Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 386 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 386 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.458 / 2014
Ementa Dispõe sobre a divulgação do serviço de disque denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no Estado.
Data de Publicação 20/06/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER, DENÚNCIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA SEXUAL, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 19/08/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 20/06/2013
21/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
06/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/08/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
07/10/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
25/10/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/10/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
26/11/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
14/12/2013 Publicados pareceres: nº 2229, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2230, de 2013, da Comissão da Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis. (DA. pág. 25)
14/12/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/02/2014 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 996/2013 ao projeto de lei nº 386/2013, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 24)
12/02/2014 Anexado o Projeto de lei 996/2013.
14/05/2014 32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o Projeto de lei nº 996/2013.
16/05/2014 Publicado o Despacho:Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 996/2013 do projeto de lei nº 386/2013.Arquive-se o projeto de lei nº 996/2013 em virtude da aprovação do projeto de lei nº 386/2013. (DA pág. 15)
16/05/2014 Desentranhado o Projeto de lei 996/2013.
19/05/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
22/05/2014 Republicado o Despacho por ter saido com incorreções: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 996/2013 do projeto de lei nº 386/2013. Prejudicado o projeto de lei nº 996/2013, nos termos do artigo 178, III, da "XIV CRI". Arquive-se o projeto de lei nº 996/2013 em virtude da aprovação do projeto de lei nº 386/201. (DA. pág. 36)
29/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3265/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.692, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de maio de 2014.
29/05/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/05/2014 Publicado Autógrafo nº 30.692 (DA pg.15)
19/06/2014 Publicada a mensagem A nº 62/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 17)
19/06/2014 Publicada a Lei nº 15.458, de 18.06.2014. (DOE. I pág. 05)
24/06/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
24/06/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
30/06/2014 Presidente solicita Relator Especial
30/06/2014 Juntado pedido de Relator Especial
19/08/2014 106ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
19/08/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2013 2229 / 2012 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/11/2013 2230 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/05/2014 Autógrafo 30692 Samuel Moreira  
2 19/06/2014 Lei 15458 Governador  
3 Ofício 3265 Ofício ao Projeto de lei numero 386/2013  
4 19/06/2014 Veto Parcial /2014 Mens. Gov. A nº 062/2014 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp