Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 340 /2012

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 340 / 2012
Ementa Cria os "Centros de Proteção e Assistência Integral à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Sexual - CEPAIs".
Data de Publicação 23/05/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/05/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 23/05/2012
25/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
31/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/06/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
22/06/2012 Devolvido sem voto
25/06/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
13/09/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
02/10/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/12/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
21/02/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR.
04/04/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/05/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
18/06/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR.
05/09/2013 Publicados pareceres: nº 1307, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1308, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nº 1309, de da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição, com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 28)
05/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/10/2013 Publicado o Despacho: Juntado a este PL o PL nº 553/13, nos termos do Art. 179 da "XIV" CRI., em 14.10.2013. (D.A, pág. 27)
15/10/2013 Anexado o Projeto de lei 553/2013.
04/12/2014 Publicado o requerimento s/nº, de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando tramitação em regime de urgência para o mencionado Projeto de lei. (D.A. pág. 19)
12/12/2018 59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei com Emenda. Prejudicado o Projeto de lei nº 553/2013.
13/12/2018 Publicado Despacho: Prejudicado o Projeto de lei nº 553/2013 pela aprovação do Projeto de lei nº 340/2012. Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 553/2013 e o Projeto de lei nº 340/2012, juntando-se cópia deste despacho. Arquive-se o Projeto de lei nº 553/2013. (D.A. pág. 15)
13/12/2018 Desentranhado o Projeto de lei 553/2013.
13/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/12/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
22/02/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
01/03/2019 Publicado Parecer nº 85, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (D.A. pág. 10)
01/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 179/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.497, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 07 de março de 2019.
15/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.497. (D.A., pág. 15)
15/03/2019 Aguardando Sanção
05/04/2019 Publicada a Mensagem A-nº 049/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
05/04/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/04/2019 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
07/05/2019 35ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/05/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2012 1307 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
21/02/2013 1308 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR. Cauê Macris Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)
17/06/2013 1309 / 2013 favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR. Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
22/02/2019 85 / 2019 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Carlos Cezar  
2 15/03/2019 Autógrafo 32497 Autógrafo ao Projeto de lei numero 340/2012 Cauê Macris  
3 04/12/2014 Req. Urgência Cauê Macris  
4 05/04/2019 Veto Total /2019 Mensagem A-049/2019 Governador  
Total:3 ocorrência(s)
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