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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 377 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
377 / 2017
Ementa
Acrescenta o inciso XIII no artigo 13 da
Lei nº 10.207, de 1999
, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP.
Data de Publicação
31/05/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores
CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 22/08/2023 - Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
31/05/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 31/05/2017
01/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
02/06/2017
Pauta de 2ª sessão.
05/06/2017
Pauta de 3ª sessão.
06/06/2017
Pauta de 4ª sessão.
07/06/2017
Pauta de 5ª sessão.
08/06/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/06/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
22/06/2017
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
28/06/2017
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
30/08/2017
Recebido do Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
30/08/2017
Devolvido da vista
30/08/2017
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
20/10/2017
Devolvido da vista
20/10/2017
Recebido do Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
25/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Luiz Turco
01/12/2017
Devolvido da vista
06/12/2017
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
15/06/2018
Devolvido da vista
07/11/2018
Concedida vista ao Deputado
José Américo
23/11/2018
Devolvido da vista
28/11/2018
Concedida vista ao Deputado
João Caramez
06/12/2018
Devolvido da vista
12/12/2018
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
18/12/2018
Publicado Parecer nº 1526, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado como parecer o voto em separado do Deputado
Geraldo Cruz
, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento interno, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
01/02/2019
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
11/02/2019
Distribuído ao Deputado
Reinaldo Alguz
28/02/2019
Devolvido sem voto
16/04/2019
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
08/05/2019
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
22/05/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável
25/05/2019
Publicado o Parecer nº 446, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A., pág. 27)
27/05/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/10/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
13/02/2020
Recebido do relator, Deputado
Ricardo Mellão
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
02/06/2021
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
19/08/2021
Recebido do relator, Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável com emenda ora apresentada
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Ricardo França
22/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Ricardo França
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Votação nas Comissões
22/05/2019 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/08/2017
1526 / 2018
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2019
446 / 2019
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Professor Auriel
Voto em separado
favorável
Geraldo Cruz
Voto do relator
favorável
Ricardo França
Voto do relator
favorável
Ricardo Mellão
Voto do relator
favorável com emenda ora apresentada
Estevam Galvão
Voto do relator
contrário
Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)
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O que é uma Comissão
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