| 21/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/10/2017 |
| 24/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 08/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 30/11/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
| 12/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2115, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 15) |
| 20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 21/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15) |
| 21/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do relator Coronel Telhada, favorável ao projeto com emenda da CCJR |
| 22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2293, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável com
emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 21) |
| 22/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
| 01/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 01/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 08/02/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 22/02/2018 |
Publicado Parecer nº 64, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12) |
| 22/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0243/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.215, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018.
|
| 27/02/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/02/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.215. (D.A. pág. 17) |
| 28/02/2018 |
Aguardando Sanção |
| 20/03/2018 |
Publicada a Mensagem A-n° 82/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 10) |
| 20/03/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/03/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 26/03/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 27/03/2018 |
Distribuido ao Deputado Professor Auriel. |
| 03/04/2018 |
Devolvido sem voto. |
| 10/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury. |
| 24/04/2018 |
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 24/04/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
