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Projeto de lei nº 104 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
104 / 2013
Ementa
Institui a "Campanha Permanente de Combate a Alienação Parental" no Estado.
Data de Publicação
09/03/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, CAMPANHA, COMBATE
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 07/04/2015 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
09/03/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/03/2013
12/03/2013
Pauta de 1ª sessão.
13/03/2013
Pauta de 2ª sessão.
14/03/2013
Pauta de 3ª sessão.
18/03/2013
Pauta de 4ª sessão.
19/03/2013
Pauta de 5ª sessão.
27/03/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/04/2013
Distribuido ao Deputado
Roque Barbiere
13/08/2013
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
28/08/2013
concedido vista ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza.
04/09/2013
Devolvido da Vista.
11/09/2013
Concedido vista ao Deputado
Fernando Capez
.
22/11/2013
Devolvido da Vista.
27/11/2013
Concedido vista ao Deputado
Carlos Cezar
.
22/05/2014
Recebido do Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
04/06/2014
Concedido vista ao Deputado Marco Zerbini.
02/07/2014
Devolvido da Vista.
29/10/2014
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
04/11/2014
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
17/12/2014
185ª - Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
17/12/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2014
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
Orlando Bolçone
.
17/12/2014
Recebido com voto favorável.
17/12/2014
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Orlando Bolçone, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado
17/12/2014
70 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto.
17/12/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
18/12/2014
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22)
18/12/2014
Publicados os pareceres: nº 1664, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto em separado convertido em parecer, nos termos do §§ 5º do artigo 56, da XIV CRI, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, favorável à aprovação da propositura e nº 1665, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável, na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 58)
18/12/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/12/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
19/12/2014
Presidente solicita Relator Especial.
19/12/2014
Juntado pedido de Relator Especial
02/02/2015
Designado como Relator Especial, o Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela comissão CCJR
05/02/2015
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2015
Publicado o Parecer nº 36, de 2015 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 10)
06/02/2015
Pauta de 1ª sessão.
10/02/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 257/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.984, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de fevereiro de 2015.
10/02/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/02/2015
Publicado o Autógrafo nº 30.984. (DA. pág. 23)
11/02/2015
Aguardando Sanção
05/03/2015
Publicada a Mensagem A-nº 024/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 22)
05/03/2015
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/03/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
12/03/2015
Presidente solicita Relator Especial
12/03/2015
Juntado pedido de Relator Especial
07/04/2015
15ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/04/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/10/2014
1664 / 2014
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2014
1665 / 2014
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
05/02/2015
36 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Carlos Cezar
Voto do relator
contrário
Roque Barbiere
1
11/02/2015
Autógrafo
30984
Autógrafo ao Projeto de lei numero 104/2013
Chico Sardelli
2
Ofício
257
Ofício ao Projeto de lei numero 104/2013
3
18/12/2014
Req. Urgência
Requer tramitação em regime de urgência para o projeto de lei nº 104/ 2013 que Institui Campanha Permanente de Combate a Alienação Parental no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Gilmaci Santos
4
05/03/2015
Veto Total
/2015
Mensagem nº 24/2015
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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