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Projeto de lei nº 158 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
158 / 2013
Ementa
Cria o Selo de Origem e Qualidade para produtos originários da Agroindústria Familiar, de Pequeno Porte e Artesanal, e autoriza a comercialização de produtos entre Municípios. Parecer nº 673, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
23/03/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, CERTIFICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, ORIGEM, PRODUTOS, QUALIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/03/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/03/2013
26/03/2013
Pauta de 1ª sessão.
27/03/2013
Pauta de 2ª sessão.
01/04/2013
Pauta de 3ª sessão.
02/04/2013
Pauta de 4ª sessão.
03/04/2013
Pauta de 5ª sessão.
08/04/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/04/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
23/05/2013
Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado
Marco Aurélio
de Souza para redigir o vencedor favorável
21/06/2013
Recebido do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, para ciência do voto vencedor, favorável
26/06/2013
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
13/08/2013
Devolvido da vista
29/08/2013
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
04/09/2013
Distribuído ao Deputado
Francisco Campos Tito
16/09/2013
Devolvido sem voto
18/09/2013
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
03/10/2013
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
30/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
José Zico Prado
, favorável
30/10/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
20/12/2013
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
11/02/2014
Concedida vista ao Deputado
Hamilton Pereira
19/02/2014
Recebido do Deputado
Hamilton Pereira
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
25/02/2014
Concedida vista a Deputada
Beth Sahão
30/04/2014
Devolvido da vista
01/05/2014
Publicado requerimento de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida proposição . (DA. pág. 40)
07/05/2014
59ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
07/05/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/05/2014
Redistribuído à Deputada
Célia Leão
07/05/2014
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/05/2014
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Célia Leão
, favorável ao projeto com emenda
07/05/2014
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/05/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
08/05/2014
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/05/2014
Publicados pareceres: nº 630, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 631, de 2014, da Comissão de atividades Econômicas, ambos favoráveis e nº 632, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda. (DA. pág. 25)
12/05/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2014
Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2014
Juntado o pedido de Relator Especial.
13/05/2014
Designado como Relator Especial, o deputado
Geraldo Cruz
, pela comissão CCJR.
14/05/2014
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/05/2014
Publicado Parecer nº 673, de 2014, Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Geraldo Cruz
, propondo a Redaçao Final ao referido Projeto de lei. (DA pg.26 e 27)
15/05/2014
Pauta de 1ª sessão.
21/05/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3168/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.677, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de maio de 2014.
21/05/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/05/2014
Publicado o Autógrafo nº 30.677, DA (p. 36 )
12/06/2014
Publicada a mensagem A nº 061/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total à proposição. (DA. pág. 6)
13/06/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2014
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/06/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
24/06/2014
Presidente solicita Relator Especial.
24/06/2014
Juntado o pedido de Relator Especial.
12/08/2014
101ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/08/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
30/10/2013 - Comissão de Atividades Econômicas
07/05/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/05/2013
630 / 2014
contrário
contrário
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2013
631 / 2014
favorável
favorável
José Zico Prado
Comissão de Atividades Econômicas
07/05/2014
632 / 2014
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Célia Leão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/05/2014
673 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto com emenda
Hamilton Pereira
Voto do relator
contrário
Vitor Sapienza
1
22/05/2014
Autógrafo
30677
Samuel Moreira
2
Ofício
3168
Ofício ao Projeto de lei numero 158/2013
3
Ofício
3162
Governador
4
12/06/2014
Veto Total
/2014
Mensagem A-061/2014
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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