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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 158 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 158 / 2013
Ementa Cria o Selo de Origem e Qualidade para produtos originários da Agroindústria Familiar, de Pequeno Porte e Artesanal, e autoriza a comercialização de produtos entre Municípios. Parecer nº 673, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 23/03/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, CERTIFICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, ORIGEM, PRODUTOS, QUALIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/03/2013
26/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
23/05/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Marco Aurélio de Souza para redigir o vencedor favorável
21/06/2013 Recebido do Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, para ciência do voto vencedor, favorável
26/06/2013 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
13/08/2013 Devolvido da vista
29/08/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
04/09/2013 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
16/09/2013 Devolvido sem voto
18/09/2013 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
03/10/2013 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
30/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável
30/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/12/2013 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
11/02/2014 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
19/02/2014 Recebido do Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
25/02/2014 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
30/04/2014 Devolvido da vista
01/05/2014 Publicado requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida proposição . (DA. pág. 40)
07/05/2014 59ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
07/05/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/05/2014 Redistribuído à Deputada Célia Leão
07/05/2014 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/05/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto com emenda
07/05/2014 29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
08/05/2014 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/05/2014 Publicados pareceres: nº 630, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 631, de 2014, da Comissão de atividades Econômicas, ambos favoráveis e nº 632, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda. (DA. pág. 25)
12/05/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2014 Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
13/05/2014 Designado como Relator Especial, o deputado Geraldo Cruz, pela comissão CCJR.
14/05/2014 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/05/2014 Publicado Parecer nº 673, de 2014, Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Geraldo Cruz, propondo a Redaçao Final ao referido Projeto de lei. (DA pg.26 e 27)
15/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3168/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.677, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de maio de 2014.
21/05/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/05/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.677, DA (p. 36 )
12/06/2014 Publicada a mensagem A nº 061/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total à proposição. (DA. pág. 6)
13/06/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2014 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/06/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
24/06/2014 Presidente solicita Relator Especial.
24/06/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
12/08/2014 101ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/08/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2013 630 / 2014 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/10/2013 631 / 2014 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Atividades Econômicas  
07/05/2014 632 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Célia Leão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
14/05/2014 673 / 2014 propondo redação final propondo redação final Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com emenda Hamilton Pereira  
Voto do relator contrário Vitor Sapienza  
1 22/05/2014 Autógrafo 30677 Samuel Moreira  
2 Ofício 3168 Ofício ao Projeto de lei numero 158/2013  
3 Ofício 3162 Governador  
4 12/06/2014 Veto Total /2014 Mensagem A-061/2014 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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