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Projeto
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Projeto de lei nº 494 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
494 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado.
Data de Publicação
08/08/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores
DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
08/08/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 08/08/2013
09/08/2013
Pauta de 1ª sessão.
12/08/2013
Pauta de 2ª sessão.
13/08/2013
Pauta de 3ª sessão.
14/08/2013
Pauta de 4ª sessão.
15/08/2013
Pauta de 5ª sessão.
20/08/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/08/2013
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
22/11/2013
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
28/11/2013
Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 605/2013
ao projeto de lei nº 494/2013, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. Em 27-11-2013.(DA. pág. 27)
28/11/2013
Anexado o
Projeto de lei 605/2013
.
29/11/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2013
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
14/04/2014
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
07/05/2014
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
07/06/2014
Publicado ofício nº 210/2014, Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da moção nº 119, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
03/07/2014
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável aos PLs nº 494/2013 e nº 605/2013., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
12/12/2014
Devolvido da vista
11/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável aos PLs nº 494/2013 e nº 605/2013.
24/02/2015
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/05/2015
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
09/05/2015
Recebido do relator, Deputado
Ed Thomas
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao
PL 494/2013
e contrário ao
PL 605/2013
09/06/2015
Concedida vista ao Deputado
Coronel Telhada
19/08/2015
Recebido do Deputado
Coronel Telhada
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário ao
PL 494/2013
e 605/2013
19/08/2015
Devolvido da vista
25/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Coronel Camilo
27/08/2015
Devolvido da vista
15/09/2015
Recebido com voto do relator Coronel Telhada contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/09/2015
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Coronel Telhada
, contrário ao
PL 494/2013
e 605/2013
17/09/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
22/10/2015
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável aos
PLs 494/2013
e 605/2013. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
18/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Teonilio Barba
, favorável aos
PLs 494/2013
e 605/2013.
20/11/2015
Publicados Pareceres nº 1502, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o
PL 494, de 2013
, ao qual foi anexado o
PL 605, de 2013
, favorável às proposições; nº 1503, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sobre o
PL 493, de 2013
, ao qual se encontra anexado o
PL 605, de 2013
, aprovado voto em separado do Deputado
Coronel Telhada
, contrário aos Projetos 494/2013 e 605/2013, nos termos do §5º do artigo 56 da XIV CRI, e nº 1504, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o
PL nº 494/2013
, ao qual se encontra anexado o
PL 605/2013
, favorável às proposições 494/13 e 605/13. (DA. págs. 13 e 14)
20/11/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/11/2015
Republicados os Títulos dos Pareceres nº 1503, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sobre o
PL 493, de 2013
, ao qual se encontra anexado o
PL 605, de 2013
; nº 1504, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o
PL 494/2013
, ao qual se encontra anexado o
PL 605/2013
, por terem saído com incorreções no DA. de 20.11.2015. (DA. pág. 20)
08/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
15/09/2015 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/11/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/07/2014
1502 / 2015
favorável ao projeto e às emendas
favorável aos PLs nº 494/2013 e nº 605/2013.
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2015
1503 / 2015
contrário
contrário
Coronel Telhada
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/10/2015
1504 / 2015
favorável aos PLs 494/2013 e 605/2013.
Teonilio Barba
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roque Barbiere
Voto do relator
favorável ao PL 494/2013 e contrário ao PL 605/2013
Ed Thomas
Voto do relator
favorável
Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 605/2013
Projeto de lei 246/2019
Projeto de lei 252/2019
Projeto de lei 202/2019
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