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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 928 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
928 / 2014
Ementa
Institui o sistema unificado de ocorrência para registro de infrações penais e administrativas relacionadas à Segurança Pública.
Data de Publicação
04/07/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
INFRAÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS, SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA UNIFICADO DE OCORRÊNCIA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 19/09/2014 - Publicado parecer nº 1144, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Deputado Roque Barbiere, favorável à proposição e às emendas de nºs 01, 02, 04 e 08, na forma da subemenda ora apresentada neste parecer, e contrário às emendas nºs 03, 05, 06 e 07. (DA. págs 3 e 4)
Tramitação
Data
Descrição
04/07/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/07/2014
04/08/2014
Pauta de 1ª sessão.
05/08/2014
Publicado emenda nº 1, de autoria do Deputado
Campos Machado
. (DA pág. 20)
05/08/2014
Pauta de 2ª sessão.
06/08/2014
Publicado emenda nº 2, de autoria do Deputado
Campos Machado
. (DA pág. 21)
06/08/2014
Pauta de 3ª sessão.
07/08/2014
Publicadas as emendas: nº 03 de autoria do Deputado
Pedro Tobias
; nºs 04, 05, 06 e 07 de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
e nº 08 de autoria da Deputada
Maria Lúcia Amary
. (DA pg.21)
07/08/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014
Presidente solicita Relator Especial
11/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
11/08/2014
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJR
12/08/2014
Devolvido sem voto
19/08/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roque Barbiere
, pela comissão CCJR
21/08/2014
Recebido com voto favorável ao projeto, com emendas 1, 2, 4 e 8, na forma da subemenda ora apresentada neste perecer, e contrário às emendas 3, 5, 6, e 7., do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2014
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2014
Presidente solicita Relator Especial
25/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
25/08/2014
Designado como Relator Especial, a Deputada
Analice Fernandes
, pela comissão CSPAP
16/09/2014
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/09/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/09/2014
Publicado parecer nº 1144, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Deputado
Roque Barbiere
, favorável à proposição e às emendas de nºs 01, 02, 04 e 08, na forma da subemenda ora apresentada neste parecer, e contrário às emendas nºs 03, 05, 06 e 07. (DA. págs 3 e 4)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/08/2014
1144 / 2014
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, com emendas 1, 2, 4 e 8, na forma da subemenda ora apresentada neste perecer, e contrário às emendas 3, 5, 6, e 7.
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(8)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/08/2014
Emenda de Pauta
8
Dê-se ao artigo 3º do Projeto de Lei 928 de 2014, a seguinte redação:
Maria Lúcia Amary
2
07/08/2014
Emenda de Pauta
7
João Paulo Rillo
3
07/08/2014
Emenda de Pauta
6
João Paulo Rillo
4
07/08/2014
Emenda de Pauta
5
João Paulo Rillo
5
07/08/2014
Emenda de Pauta
4
João Paulo Rillo
6
07/08/2014
Emenda de Pauta
3
Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º.
Pedro Tobias
7
06/08/2014
Emenda de Pauta
2
Campos Machado
8
05/08/2014
Emenda de Pauta
1
Dê-se a seguinte redação ao artigo 3º do projeto de lei em epígrafe.
Campos Machado
Total: 8 ocorrência(s)
1
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