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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 34 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
34 / 2014
Ementa
Altera as disposições da
Lei Complementar nº 734, de 1993
, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação
05/08/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
ATRIBUIÇÕES, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, ESTAGIÁRIO, GRADUAÇÃO, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PÓS-GRADUAÇÃO, SELEÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
05/08/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/08/2014
06/08/2014
Pauta de 1ª sessão.
07/08/2014
Pauta de 2ª sessão.
08/08/2014
Pauta de 3ª sessão.
11/08/2014
Pauta de 4ª sessão.
12/08/2014
Pauta de 5ª sessão.
13/08/2014
Publicadas as Emendas: nº 1 a 7 de autoria do Deputado
Campos Machado
; de nº 8 a 14 de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
. (DA. pág. 27)
13/08/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/08/2014
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência, do Deputado
Campos Machado
e outros. DA. pág. 9
21/10/2014
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/10/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/10/2014
Recebido do relator, Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emendas, favorável à emenda nº 8 e contrário às demais emendas.
23/10/2014
Presidente solicita Relator Especial.
03/11/2014
Recebido com voto favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/11/2014
Presidente solicita Relator Especial.
17/11/2014
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/11/2014
Publicados pareceres: nº 1416, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao de Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Fernando Capez
, favorável à proposição com emenda, da subemenda à emenda nº 8 e contrários às demais emendas e nº 1417,de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado
Roberto Engler
, favorável ao Projeto de lei Complementar e pela rejeição da subemenda à emenda nº 8, bem como da emenda apresentada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e das demais emendas apresentadas. (DA. pág. 19).
19/11/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
04/10/2015
Publicado Requerimento de autoria do Senhor Procurador Geral do Estado, Dr. Marcio Elias Rosa, solicitando a retirada do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12)
13/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/11/2014
1416 / 2014
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2014
1417 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(14)
Req. Retirada(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emendas, favorável à emenda nº 8 e contrário às demais emendas.
Fernando Capez
1
13/08/2014
Emenda de Pauta
14
João Paulo Rillo
2
13/08/2014
Emenda de Pauta
13
João Paulo Rillo
3
13/08/2014
Emenda de Pauta
12
João Paulo Rillo
4
13/08/2014
Emenda de Pauta
11
João Paulo Rillo
5
13/08/2014
Emenda de Pauta
10
João Paulo Rillo
6
13/08/2014
Emenda de Pauta
9
João Paulo Rillo
7
13/08/2014
Emenda de Pauta
8
João Paulo Rillo
8
13/08/2014
Emenda de Pauta
7
Campos Machado
9
13/08/2014
Emenda de Pauta
6
Campos Machado
10
13/08/2014
Emenda de Pauta
5
Campos Machado
Total: 16 ocorrência(s)
1
2
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