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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0695 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0695 / 2003
Ementa Autoriza o desconto de parcelas de amortização e juros de empréstimos nos vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado.
Data de Publicação 22/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wagner Salustiano
Apoiador(es)
Indexadores AMORTIZAÇÃO, DESCONTO, EMPRÉSTIMO, FOLHA DE PAGAMENTO, INATIVO, JUROS, PARCELA, PENSÃO, PENSIONISTA, PROVENTO, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106

Tramitação

Data Descrição
22/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
23/08/2003 Publicada Retificação do Pl. (DA p. 12)
25/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
30/08/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.08 e 09
02/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/09/2003 Entrada na CCJ.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
26/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado José Bittencourt
03/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Á CAP.
06/10/2003 Entrada na CAP - Comissão de Administração Pública.
07/10/2003 Distribuido ao Deputado Ubiratan Guimarães.
09/10/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
10/10/2003 Recebido com o parecer favorável ao PL 695/2003 e à Emenda nº 1.
10/10/2003 Presidente solicita RE.
13/10/2003 Recebido o pedido de RE.Ao PC.
13/10/2003 Pedido de RE.À CAP.
16/10/2003 Designado R.E. pela CAP o Deputado Ubiratan Guimarães
21/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CAP,favorável ao PL e à emenda nº01.Enviado À CFO.
21/10/2003 Entrada na CFO.
24/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
24/10/2003 Presidente solicita RE.
28/10/2003 Pedido de RE. À CFO.
29/10/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
31/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
05/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
13/11/2003 Publicado pareceres nºs. 1916/03, de RE pela CCJ, 1917/03 de RE pela CAP e 1918/03 de RE pela CFO, todos favoráveis ao projeto e à emenda nº 01.
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda.
09/12/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/12/2004 Entrada na Comissão de Redação
09/12/2004 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
09/12/2004 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
10/12/2004 Publicado Parecer nº 1.739/04, da CR. (DA p. 13)
10/12/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
11/12/2004 Publicada Retificação do Parecer nº 1.739/04, da CR. (DA p. 9)
14/12/2004 Publicado Errata da Emenda n° 01, D.A. p.12
14/12/2004 Publicada Errata do Parecer nº 1.739/04, da CR. (DA p. 13)
19/02/2005 Publicado Autógrafo nº 26.160. (DA p.9)
19/02/2005 Aguardando Sanção
10/03/2005 Publicada Mensagem nº 45/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16).
10/03/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CAP - Comissão de Administração Pública. CR - Comissão de Redação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2005 Predidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
18/03/2005 Juntado pedido de R.E.
30/03/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ
05/04/2005 Recebido com parecer contrário ao veto, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2005 Entrada na CAP.
09/04/2005 Publicado o Parecer nº 248/05 - RE-CCJ, Relator Especial deputado Cândido Vaccarezza, CONTRÁRIO ao veto oposto p/Governador à propositura. (D. A. p. 10).
12/04/2005 44ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009 Juntado Ofício SGP nº 1363/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2004 1739 / 2004 propondo redação final propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
13/11/2003 1916 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
13/11/2003 1917 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) Ubiratan Guimarães Comissão de Administração Pública  
13/11/2003 1918 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento  
05/04/2005 248 / 2005 contrário contrário ao veto Cândido Vaccarezza Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/02/2005 Autógrafo 26160 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0695/2003 Mesa Diretora  
2 30/08/2003 Emenda de Pauta 000001 Edson Ferrarini  
3 13/09/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
4 10/03/2005 Veto Total /2005 Mensagem 45 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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