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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 903 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 903 / 2003
Ementa Obriga a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares públicas.
Data de Publicação 13/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores ACERVO, BIBLIOTECA, ESCOLA, ESTUDANTE, MANUTENÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
16/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
22/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2003 Entrada na CCJ.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.16)
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
05/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/11/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/12/2003 Concedida vista ao Deputado Mauro Menuchi.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
06/05/2005 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto com emenda
31/08/2005 Entrada na Comissão de Educação.
08/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto com emenda
30/03/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável ao projeto e à emenda da CCJ, com emenda.
23/06/2006 Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda da CCJ.
05/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 4º e 2º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
05/08/2011 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Ary Fossen e ao Deputado Carlos Giannazi
24/08/2011 Concedida vista a Deputada Leci Brandão
02/09/2011 Devolvido da vista
28/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/10/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
25/11/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1029/11 ao Pl nº 903/03, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 15)
25/11/2011 Anexado o Projeto de lei 1029/2011.
28/11/2011 Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR e ao substitutivo da CEC
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
30/03/2012 Comissao - Aguardando Voto do Relator
16/04/2012 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável a ambas as proposições e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ao substitutivo da Comissão de Educação e Cultura propostos ao PL nº 903/2003., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável a ambas as proposições e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ao substitutivo da Comissão de Educação e Cultura propostos ao PL nº 903/2003.
26/04/2012 Publicados: Parecer nº 649/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 650/12, da CEC ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJR e Parecer nº 651/12, da CFOP-favorável à proposição e contrário ao substitutivo da CEC e à emenda da CCJR. (DA p. 24 e 25)
26/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2005 649 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
05/08/2011 650 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação João Paulo Rillo Comissão de Educação e Cultura  
16/04/2012 651 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável a ambas as proposições e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ao substitutivo da Comissão de Educação e Cultura propostos ao PL nº 903/2003. Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR e ao substitutivo da CEC Luiz Claudio Marcolino  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda da CCJ, com emenda. Roberto Felício
Voto do relator favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda da CCJ. Palmiro Mennucci  
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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