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Projeto de lei nº 116 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
116 / 2006
Ementa
Dá a denominação de "Ricardo Tonini" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 117 + 100 metros da Rodovia Carlos Tonani - SP 333, em Jaboticabal.
Data de Publicação
18/03/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO, ENTRONCAMENTO, JABOTICABAL (MUNICÍPIO), ROD. SP 333
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/03/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 18/03/2006
21/03/2006
Pauta de 1ª sessão.
22/03/2006
Pauta de 2ª sessão.
23/03/2006
Pauta de 3ª sessão.
24/03/2006
Pauta de 4ª sessão.
27/03/2006
Pauta de 5ª sessão.
28/03/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
30/03/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
19/05/2006
Distribuído à Deputada
Analice Fernandes
.
23/06/2006
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favorável
06/11/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
03/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
José Carlos Stangarlini
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
03/07/2007
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
.
27/07/2007
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Orlando Morando
, favorável, "ad referendum" do Plenário
15/08/2007
Publicados: Parecer nº 1397/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1398/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19)
15/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da
Resolução 869/2011
..
18/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/08/2011
Aprovada conclusivamente a propositura
23/08/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 27)
23/08/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/08/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/08/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/08/2011
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/09/2011
Recebido pelo Governador em: 13/09/2011 - prazo para sanção: 04/10/2011.
14/09/2011
Publicado Autógrafo nº 29.530. (DA p. 33)
14/09/2011
Aguardando Sanção
05/10/2011
Publicada a mensagem nº 108/2011, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao
projeto de lei nº 116/2006
. DA página 22.
05/10/2011
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2011
Presidente solicita Relator Especial
11/10/2011
Juntado pedido de Relator Especial
13/10/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CCJR
17/10/2011
Recebido com voto favorável ao veto total., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/10/2011
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2011
Distribuído ao Deputado
João Caramez
18/10/2011
Devolvido sem voto
24/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
24/10/2011
Presidente solicita Relator Especial.
25/10/2011
Juntado pedido de Relator Especial
26/10/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edmir Chedid
, pela comissão CTC
03/11/2011
Recebido com voto contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/11/2011
Publicados: Parecer nº 1557/11, de RE pela CCJR, Deputado
Roberto Massafera
¿contrário à proposição e pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1558/11, de RE pela CTC, Deputado Edmir Chedid- contrário à proposição e pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (Da p. 85)
08/11/2011
132ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
08/11/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/08/2007 - Comissão de Transportes e Comunicações
17/08/2011 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/06/2006
1397 / 2007
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
27/07/2007
1398 / 2007
favorável ad referendum
favorável, "ad referendum" do Plenário
Orlando Morando
Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2011
1557 / 2011
favorável
favorável ao veto total.
Roberto Massafera
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2011
1558 / 2011
contrário ao projeto e favorável ao veto
contrário ao projeto e favorável ao veto
Edmir Chedid
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/09/2011
Autógrafo
29530
Barros Munhoz
2
Ofício
4424
Ofício ao Projeto de lei numero 116/2006
3
Ofício
2132
Governador
4
03/03/2007
Req. Urgência
Deputado Ricardo Tripoli
José Carlos Stangarlini
5
05/10/2011
Veto Total
/2011
Mensagem 108/11
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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