Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 116 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 116 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Ricardo Tonini" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 117 + 100 metros da Rodovia Carlos Tonani - SP 333, em Jaboticabal.
Data de Publicação 18/03/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, JABOTICABAL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 18/03/2006
21/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
23/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
24/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
28/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
30/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
19/05/2006 Distribuído à Deputada Analice Fernandes.
23/06/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
06/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
03/07/2007 Distribuído ao Deputado Orlando Morando.
27/07/2007 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável, "ad referendum" do Plenário
15/08/2007 Publicados: Parecer nº 1397/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1398/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19)
15/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
18/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/08/2011 Aprovada conclusivamente a propositura
23/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 27)
23/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/08/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/09/2011 Recebido pelo Governador em: 13/09/2011 - prazo para sanção: 04/10/2011.
14/09/2011 Publicado Autógrafo nº 29.530. (DA p. 33)
14/09/2011 Aguardando Sanção
05/10/2011 Publicada a mensagem nº 108/2011, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto de lei nº 116/2006. DA página 22.
05/10/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2011 Presidente solicita Relator Especial
11/10/2011 Juntado pedido de Relator Especial
13/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJR
17/10/2011 Recebido com voto favorável ao veto total., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/10/2011 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2011 Distribuído ao Deputado João Caramez
18/10/2011 Devolvido sem voto
24/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
24/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
25/10/2011 Juntado pedido de Relator Especial
26/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CTC
03/11/2011 Recebido com voto contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/11/2011 Publicados: Parecer nº 1557/11, de RE pela CCJR, Deputado Roberto Massafera¿contrário à proposição e pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1558/11, de RE pela CTC, Deputado Edmir Chedid- contrário à proposição e pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (Da p. 85)
08/11/2011 132ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
08/11/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2006 1397 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
27/07/2007 1398 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
17/10/2011 1557 / 2011 favorável favorável ao veto total. Roberto Massafera Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/11/2011 1558 / 2011 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/09/2011 Autógrafo 29530 Barros Munhoz  
2 Ofício 4424 Ofício ao Projeto de lei numero 116/2006  
3 Ofício 2132 Governador  
4 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Ricardo Tripoli José Carlos Stangarlini  
5 05/10/2011 Veto Total /2011 Mensagem 108/11 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp