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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 517 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 517 / 2000
Ementa Torna obrigatória a manutenção de aparelho desfibrilador nos shoppings centers, estádios de futebol, ginásios de esportes e supermercados.
Data de Publicação 20/09/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores DESFIBRILADOR CARDÍACO, EQUIPAMENTO, ESTÁDIO DE FUTEBOL, GINÁSIO DE ESPORTES, SAÚDE, SHOPPING CENTER, SUPERMERCADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/09/2000 Publicado no Diário da Assembléia
21/09/2000 Pauta de 1ª Sessão
27/09/2000 Pauta de 5ª Sessão
28/09/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) José Zico Prado D.A. p.02
28/09/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/09/2000 Entrada na CCJ.
09/11/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11)
09/11/2000 Comunicado o vencimento de prazo.
16/11/2000 Presidente solicita Relator Especial.
16/11/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/11/2000 Designado Realtor Especial pela CCJ o Deputado Jorge Caruso
23/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e às emendas 01 e 02.Enviado à CSH.
23/11/2000 Entrada na CSH.
28/11/2000 Designado Relator Dep. Vanderlei Siraque. Ao PC.
08/12/2000 Recebido com parecer favorável à proposição e às emendas 1 e 2.
06/02/2001 Vista solicitada pelo Dep.Antonio Salim Curiati. Ao PC.
23/02/2001 Publicado requerimento do Deputado Eli Corrêa Filho, solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
23/02/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
01/03/2001 Presidente solicita designação de Relator Especial.
05/03/2001 Devolvido da Vista e enviado À CSH.
08/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
13/03/2001 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Alberto Calvo
16/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CSH,favorável ao PL,bem como às emendas 01 e 02.Enviado á CFO.
16/03/2001 Entrada na CFO.
23/05/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
24/05/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
05/06/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
13/06/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
20/06/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
02/05/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CFO.Enviado ao STAM.
06/05/2002 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Vaz de Lima
21/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e às emendas nº01 e nº02. Enviado ao STAM.
01/10/2005 Publicado o despacho: Juntando os PLs: 7/2004 e o 4/2004 ao PL nº 517/2000, nos termos do artigo 179, PARÁGRAFO ÚNICO da XII CRI. (DA p. 19)
03/10/2005 Anexado o Projeto de lei 0004/2004.
03/10/2005 Anexado o Projeto de lei 0007/2004.
22/11/2005 53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI)
13/12/2005 62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o artigo 4º e demais emendas englobadamente. Prejudicados os Projetos de lei nºs 04 e 07, de 2004 em anexos.
14/12/2005 Desentranhado o Projeto de lei 0004/2004.
14/12/2005 Desentranhado o Projeto de lei 0007/2004.
15/12/2005 Publicado despacho:-Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Pls nº 4/04 e 7/04 do Pl nº 517/00 e Arquivem-se os Pls nº 4/04 e 7/04, nos termos do artigo 178, I da XII CRI, em virtude da aprovação do PL 517/00. (DA p. 25)
21/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.618. (DA p.17)
21/12/2005 Aguardando Sanção
12/01/2006 Publicada Mensagem nº 04/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 4)
12/01/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/01/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
17/01/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
23/01/2006 Presidente solicita Relator Especial.
26/01/2006 Juntado pedido de R.E.
31/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CCJ
03/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2006 Presidente solicita devolução.
08/02/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/02/2006 Publicado Parecer nº 130/06, de RE pela CCJ, Deputado , favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 15)
14/02/2006 8ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
14/02/2006 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2006 130 / 2006 favorável favorável ao projeto e contrário ao veto total Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
517 / 2000 favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
819 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) Alberto Calvo Comissão de Saúde e Higiene  
819 / 2002 favorável à(s) emenda(s) Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/09/2000 Emenda de Pauta 000002 José Zico Prado  
2 28/09/2000 Emenda de Pauta 000001 José Zico Prado  
3 Ofício 2651 Governador  
4 12/01/2006 Veto Total /2006 Veto Total ao Projeto de lei numero 517/2000  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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