Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 294 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 294 / 2009
Ementa Institui o Programa "Doe Seu Medicamento".
Data de Publicação 01/05/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Cândido
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, MEDICAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/05/2009
05/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
23/06/2009 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
21/08/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/08/2009 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
08/09/2009 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável
03/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2009 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
01/12/2009 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
09/12/2009 Devolvido da vista
24/02/2010 Aprovado o parecer do Deputado Adriano Diogo, favorável ao projeto com emenda
03/03/2010 Publicados: Parecer nº 125/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 126/10, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 127/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 26)
03/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2012 56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
12/12/2012 57ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência.
12/12/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
18/12/2012 58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda.
08/01/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/02/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
04/02/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
04/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
04/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
05/02/2013 Designado como Relator Especial, o deputado Antônio Mentor.
21/02/2013 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/02/2013 Publicado Parecer nº 142/13, de RE pela CCJR, Deputado Antonio Mentor . (DA p. 33)-Redação Final
25/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
05/03/2013 Recebido pelo Governador em: 05/03/2013 - prazo para sanção: 26/03/2013.
06/03/2013 Publicado Autógrafo nº 30.077. (DA p. 28)
06/03/2013 Aguardando Sanção
27/03/2013 Publicada Mensagem A-nº 064/13, de 26/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
04/04/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/04/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
04/04/2013 Distribuido ao Deputado Geraldo Cruz.
10/04/2013 Comunicado Vencimento do Prazo.
11/04/2013 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
11/04/2013 Presidente solicita Relator Especial.
11/04/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
30/04/2013 56ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
30/04/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.137
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2009 125 / 2010 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
27/10/2009 126 / 2010 favorável favorável Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)
24/02/2010 127 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Adriano Diogo Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
21/02/2013 142 / 2013 propondo redação final propondo redação final Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 06/03/2013 Autógrafo 30077 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 Ofício 2651 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 441 Ofício ao Projeto de lei numero 294/2009   (visualizar documento
4 13/12/2012 Req. Urgência Alencar Santana Braga   (visualizar documento
5 27/03/2013 Veto Total /2013 Mensagem Governador A 064/2013 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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