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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 939 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 939 / 2009
Ementa Prorroga os prazos fixados nos §§ 5º e 6º do artigo 7° do Decreto-Lei nº 257, de 1970, com redação alterada pelas Leis nºs 11.125, de 2002, Lei nº 11.391, de 2003, e Lei nº 12.291, de 2006, ficando reabertos por um ano (365 dias) a contar da publicação desta lei.
Data de Publicação 15/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PRAZO, PRORROGAÇÃO, REABERTURA
Etapa Atual Último andamento 25/04/2017 - Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 159/2017 ao Projeto de lei nº 304/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011, 268/2012 e 122/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
15/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/10/2009
16/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
20/10/2009 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Rui Falcão. (DA p. 24)
20/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
21/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
22/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
23/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
03/12/2009 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto e à emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
24/02/2010 Concedida vista do Deputado Roque Barbiere
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto e à emenda 1
07/05/2010 Entrada na Comissão de Promoção Social
11/05/2010 Distribuído à Deputada Analice Fernandes
21/05/2010 Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com a Emenda nº 1, pela Comissão de Promoção Social
22/06/2010 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto com a Emenda nº 1
23/06/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/08/2010 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
13/09/2010 Devolvido sem voto
13/10/2010 Redistribuído ao Deputado Bruno Covas
07/02/2011 Devolvido sem voto
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
30/08/2011 Anexado o Projeto de lei 223/2010.
30/08/2011 Anexado o Projeto de lei 740/11
30/08/2011 Anexado ao Projeto de lei 304/2009
31/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o PL 740/2011 ao PL 223/2010, ambos ao PL 939/2009 e os três projetos anteriormente citados ao PL 304/2009, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 28)
31/08/2011 Publicados pareceres: nº 1987, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça e nº 1988, de 2011, da Comissão de Promoção Social, ambos favoráveis ao Projeto e à emenda nº 1.
31/08/2011 Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
24/10/2014 Publicado Despacho; Juntem-se ao PL nº 304/2009 o PL nº 268/2012 e seus anexos (este PL, PL nº 223/2010, 500/2010, 740/2011 e 1138/2011), nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". DA pg.16.
19/03/2016 Publicado Despacho: Junte-se ao Projeto de lei nº 304/2009 e seus anexos (Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011 e 268/2012) o Projeto de lei nº 122/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
25/04/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 159/2017 ao Projeto de lei nº 304/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011, 268/2012 e 122/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2009 1987 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda 1 André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
21/05/2010 1988 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a Emenda nº 1 Analice Fernandes Comissão de Promoção Social  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/10/2009 Emenda de Pauta 1 adiciona artigo Rui Falcão  
Total: 1 ocorrência(s)

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