Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 35 /2010

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 35 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.006 / 2010
Ementa Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operações de crédito externas junto ao Japan International Cooperation Agency - JICA.
Data de Publicação 03/02/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONTRAGARANTIA, CRÉDITO, CRÉDITO EXTERNO, JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY - JICA, MEIO AMBIENTE, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072

Tramitação

Data Descrição
03/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 03/02/2010
04/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2010 Publicadas Emendas: nº 1, da Deputada Ana Perugini e de nº 2 a 4, Deputada Analice Fernandes. (DA p.9)
09/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2010 Presidente solicita Relator Especial.
11/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
11/02/2010 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
22/02/2010 Devolvido sem parecer
23/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJ
24/02/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 4., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
24/02/2010 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
01/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
01/03/2010 Devolvido sem parecer
02/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CEP
03/03/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Economia e Planejamento
03/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
08/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
08/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CFO
09/03/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas as emendas de nºs 1 a 4., do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/2010 4 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorne às Comissões.
10/03/2010 Publicados: Parecer nº 367/10, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Massafera¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4; Parecer nº 368/10, de RE pela CEP, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e Parecer nº 369/0, de RE pela CFO, Deputado Vaz de Lima¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p. 34)
10/03/2010 Publicada a Emenda de plenário nº 5, do Deputado Rui Falcão e outros. (DA p. 26)
10/03/2010 Entrada na CCJ.
12/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
12/03/2010 Juntado pedido de R.E.
15/03/2010 Designado R.E. o Deputado Milton Flávio.
15/03/2010 Recebido com parecer contrário à emenda 5, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2010 Entrada na CEP
16/03/2010 22ª Sessão Ordinária - Convocada Reunião Conjunta das Comissões de Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento.
16/03/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, contrário à emenda n.º 5
17/03/2010 Publicados: Parecer nº 425/10, da CCJ-contrário à emenda nº 5 e Parecer nº 426/10, do Congresso das Comissões: CPE e CFO-contrário à emenda nº 5. (DA p. 24)
17/03/2010 23ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
17/03/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/03/2010 Republicado Parecer nº 426/09, Congresso das Comissões: CEP e CFO-por ter saído com incorreções (DA p. 24)
25/03/2010 29a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitadas as Emendas.
29/03/2010 Recebido pelo Governador em: 29/03/2010 - prazo para sanção: 20/04/2010.
30/03/2010 Publicado Autógrafo nº 28.877 (DA p. 25)
30/03/2010 Publicada a Lei nº 14.006, de 29 de março de 2010. (DOE p.1)
30/06/2010 Arquive-se.
06/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/02/2010 367 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 4. Roberto Massafera Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
03/03/2010 368 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Celso Giglio Comissão de Economia e Planejamento   (visualizar documento)
09/03/2010 369 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas as emendas de nºs 1 a 4. Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
15/03/2010 425 / 2010 contrário contrário à emenda 5 Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
16/03/2010 426 / 2010 contrário contrário à emenda n.º 5 Jonas Donizette Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 30/03/2010 Autógrafo 28877 Autógrafo ao Projeto de lei numero 35/2010 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 09/02/2010 Emenda de Pauta 4 A presente emenda visa o cumprimento Analice Fernandes   (visualizar documento
3 09/02/2010 Emenda de Pauta 3 emenda de pauta, visando contragarantias Analice Fernandes   (visualizar documento
4 09/02/2010 Emenda de Pauta 2 a prsente emnda visa cumprir os dispositivos constitucionais Analice Fernandes   (visualizar documento
5 09/02/2010 Emenda de Pauta 1 Inclua-se, onde couber, o seguinte Artigo, renumerando-se o Artigo seguinte Ana Perugini   (visualizar documento
6 10/03/2010 Emenda de Plenário 5 Rui Falcão   (visualizar documento
7 30/03/2010 Lei 14006 Governador   (visualizar documento
Total:7 ocorrência(s)
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