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Projeto de lei nº 30 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
30 / 2018
Ementa
Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes, das empresas que contratarem com o Poder Público Estadual.
Data de Publicação
09/02/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Turco
Apoiador(es)
Indexadores
HOMEM E MULHER (EQUIDADE SALARIAL)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
09/02/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/02/2018
15/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
16/02/2018
Pauta de 2ª sessão.
19/02/2018
Pauta de 3ª sessão.
20/02/2018
Pauta de 4ª sessão.
21/02/2018
Pauta de 5ª sessão.
22/02/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
08/03/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 77/2018
ao Projeto de lei nº 30/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
08/03/2018
Anexado o
Projeto de lei 77/2018
.
11/04/2018
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao
PL nº 30 de 2018
e contrário ao
PL nº 77 de 2018
18/04/2018
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
28/05/2018
Devolvido da vista
28/05/2018
Recebido do Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, voto em separado favorável ao
PL nº 30 de 2018
e favorável ao
PL nº 77 de 2018
06/06/2018
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
15/06/2018
Devolvido da vista
26/06/2018
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Geraldo Cruz
, com voto favorável ao
PL nº 30 de 2018
e favorável ao
PL nº 77 de 2018
30/06/2018
Publicado Parecer nº 915, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o referido Projeto de lei, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 77, de 2018
, aprovado como parecer, o voto em separado do Deputado
Geraldo Cruz
, convertido em parecer nos ternos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável aos Projetos de lei nºs. 30 e nº 77/2018. (D.A. pág. 10)
03/07/2018
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/07/2018
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
30/11/2018
Recebido da relatora, Deputada
Ana do Carmo
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao
PL nº 30, de 2018
e contrário ao
PL nº 77, de 2018
, àquele apensado.
04/12/2018
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018
Publicado requerimento de autoria da Deputada
Beth Sahão
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
07/12/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
24/04/2019
Distribuído ao Deputado
Marcio Nakashima
03/05/2019
Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável ao
PL nº 77, de 2018
e contrário ao
PL nº 30, de 2018
., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/05/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcio Nakashima
, favorável ao
PL nº 77, de 2018
e contrário ao
PL nº 30, de 2018
.
18/05/2019
Publicado Parecer nº 392/2019, da Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, sobre o
Projeto de lei nº 30/2018
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 77/2018
, contrário ao
PL nº 30/2018
e favorável ao
PL nº 77/2018
. (D.A. pág. 12)
20/05/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
05/09/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
10/09/2019
Recebido com voto do relator Ricardo Mellão contrário ao
PL 30/18
e ao
PL 77/18
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/09/2019
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
17/09/2019
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e designado o deputado
Roberto Engler
para redigir o vencedor favorável
24/09/2019
Recebido do Deputado
Roberto Engler
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para ciência do voto vencedor, favorável ao
PL 30/18
e ao
PL 77/18
09/10/2019
09/10/2019
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao
PL 30/18
e ao
PL 77/18
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/10/2019
Publicado o Parecer nº 1284/2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o
Projeto de Lei nº 30/2018
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de Lei n° 77/2018
, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º do artigo 56 do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do mesmo diploma legal, favorável a ambas as proposições. (D.A., pág. 13)
11/10/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/10/2019
Republicado o Parecer nº 1284, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 11/10/2019. (D.A. pág. 16)
21/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
26/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/09/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/10/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/10/2019
1284 / 2019
favorável
favorável ao PL 30/18 e ao PL 77/18
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019
392 / 2019
favorável ao PL nº 77, de 2018 e contrário ao PL nº 30, de 2018.
Marcio Nakashima
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/06/2018
915 / 2018
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
com voto favorável ao PL nº 30 de 2018 e favorável ao PL nº 77 de 2018
Geraldo Cruz
Voto do relator
contrário ao PL 30/18 e ao PL 77/18
Ricardo Mellão
Voto do relator
contrário ao PL nº 30 de 2018 e contrário ao PL nº 77 de 2018
Marcos Zerbini
Voto do relator
favorável ao PL nº 30, de 2018 e contrário ao PL nº 77, de 2018, àquele apensado.
Ana do Carmo
1
05/12/2018
Req. Urgência
Beth Sahão
Total: 1 ocorrência(s)
1
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