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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 24 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
24 / 2018
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.328 / 2018
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1.195, de 2013
, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - em autarquia.
Data de Publicação
12/06/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUTARQUIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN,
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.195/2013
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/02/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.008
Tramitação
Data
Descrição
12/06/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/06/2018
13/06/2018
Pauta de 1ª sessão.
14/06/2018
Pauta de 2ª sessão.
15/06/2018
Publicadas as Emendas de nºs. 1 a 3, de autoria da Deputada
Beth Sahão
. (D.A. pág. 9)
18/06/2018
Pauta de 3ª sessão.
19/06/2018
Publicadas as emendas de nº. 4 , de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nº 5, de autoria do Deputado Coronel telhada e de nº 6, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A. pág. 11)
19/06/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/06/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/06/2018
Publicado Ofício s/nº, da Associação dos Empregados Públicos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 11). Rel. nº 020286
22/06/2018
Comunicado Vencimento do Prazo.
26/06/2018
Publicado Ofício nº 51/2018, do Sindicato dos Servidores da Carreira Administrativa do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9)
28/06/2018
Distribuído ao Deputado
João Caramez
.
29/06/2018
Publicado Ofício nº 53/2018, dos Servidores da Carreira Administrativa do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 5)
03/07/2018
Recebido do relator, Deputado
João Caramez
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e às emendas nº 5 e 6 reformuladas pela subemenda ora apresentada e contrário às emendas nº 1, 2, 3 e 4
04/07/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Enio Tatto, favorável ao
PLC 24, de 2018
, da emenda nº 3, na forma da subemenda nº 1 apresentada, e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2, 4, 5 e 6
04/07/2018
38 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa, rejeitada a Subemenda à Emenda de nº 3, rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
04/07/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/07/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2018
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
04/07/2018
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo redação final
05/07/2018
Publicada a Emenda Aglutinativa nº 7, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, (Líder do Governo) e demais Líderes e Vice-Líderes Partidários. (D.A. pág. 14)
05/07/2018
Publicado Parecer nº 950, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda nº 3, na forma da Subemenda nº 1 apresentada, e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2, 4, 5 e 6. (D.A. págs. 14 e 15)
05/07/2018
Publicado Parecer nº 953, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 15)
05/07/2018
Pauta de 1ª sessão.
06/07/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 980/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.344, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de julho de 2018.
06/07/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/07/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.344. (D.A. pág. 4)
07/07/2018
Aguardando Sanção
12/07/2018
Publicada a
Lei Complementar nº 1.328, de 11 de julho de 2018
. (D.O.E. pág. 1)
13/07/2018
Arquive-se
01/11/2018
Arquivo - Arquivado
04/02/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.008
Votação nas Comissões
04/07/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/07/2018
950 / 2018
favorável
favorável ao PLC 24, de 2018, da emenda nº 3, na forma da subemenda nº 1 apresentada, e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2, 4, 5 e 6
Enio Tatto
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/07/2018
953 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(6)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e às emendas nº 5 e 6 reformuladas pela subemenda ora apresentada e contrário às emendas nº 1, 2, 3 e 4
João Caramez
1
07/07/2018
Autógrafo
32344
Cauê Macris
2
05/07/2018
Emenda Aglutinativa
7
Carlos Cezar, Caio França, Roberto Morais, Carlos Giannazi, Rogério Nogueira, Pedro Kaká, Gileno Gomes, Delegado Olim, Gilmaci Santos, Campos Machado, André do Prado, Beth Sahão, Chico Sardelli, Doutor Ulysses, Estevam Galvão, Rita Passos, Luiz Carlos Gondim, Roque Barbiere, Welson Gasparini
3
19/06/2018
Emenda de Pauta
6
Carlos Giannazi
4
19/06/2018
Emenda de Pauta
5
Inclua-se no projeto o artigo 51 e seu parágrafo único, com a seguinte redação:
Coronel Telhada
5
19/06/2018
Emenda de Pauta
4
Alterações a pedido Sindcaesp.
Carlos Giannazi
6
15/06/2018
Emenda de Pauta
3
Beth Sahão
7
15/06/2018
Emenda de Pauta
2
emenda 3 100 cargos permanentes
Beth Sahão
8
15/06/2018
Emenda de Pauta
1
emenda 4 exclusão dos cargos
Beth Sahão
9
12/07/2018
Lei Complementar
1328
Governador
Total: 9 ocorrência(s)
1
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