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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 74 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 74 / 2019
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.352 / 2019
Ementa Altera as leis complementares que especifica para atualizar e aprimorar o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ e a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico-Pericial - GDAMP, atribuídos aos servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento, bem como o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, atribuído aos servidores da Procuradoria Geral do Estado.
Data de Publicação 12/10/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO, MÉDICO PERITO, PRÊMIO DE INCENTIVO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/01/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/10/2019 Publicada a Mensagem A-nº099/2019, do Senhor Governador do Estado, encaminhando o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. págs. 09 e 10)
15/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr. (D.A., pág. 13)
17/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2019 Publicadas as Emendas de nº 2, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, de nº 3, de autoria do Deputado Teonilio Barba, de nºs 4 a 7, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A., pág. 8)
18/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
29/10/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
07/11/2019 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7
14/11/2019 Publicado o Parecer nº 1536, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7. (D.A., pág. 15)
14/11/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/11/2019 152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/11/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/12/2019 77 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7 englobadamente.
18/12/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.841, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de dezembro de 2019.
18/12/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/12/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.841. (D.A., págs. 53 e 54)
21/12/2019 Publicada a Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019. (D.O.E., pág. 01 a 03)
08/01/2020 Arquive-se.
17/01/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.002
17/01/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2019 1536 / 2019 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2019 Autógrafo 32841 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 74/2019 Cauê Macris  
2 18/10/2019 Emenda de Pauta 7 /2019 Altera o coeficiente previsto no Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2019, com a seguinte redação: ANEXO I a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº de de 2019. PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DE APOIO À ATIVIDADE-MEIO CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE SUBGRUPO COEFICIENTE GRUPO I ¿ NÍVEL UNIVERSITÁRIO Executivo Público 3.3 0,99 Beth Sahão  
3 18/10/2019 Emenda de Pauta 6 /2019 Dê-se ao artigo 3º da LC nº 804 de 21 de dezembro de 1995, a seguinte redação: "Artigo 3º ¿ (...): O Prémio de Incentivo à Qualidade ¿ PIQ, será calculado mediante a aplicação de percentuais sobre a importância correspondente à 3.500 pontos, observada a jornada do servidor na seguinte conformidade: Grupo I: até 14%, Grupo II: até 19%, Grupo III: 41,50, Grupo IV: 51,50 e Grupo V: 53,02. Beth Sahão  
4 18/10/2019 Emenda de Pauta 5 /2019 Beth Sahão  
5 18/10/2019 Emenda de Pauta 4 /2019 Acrescente-se o o artigo 3-A, o inciso III ao artigo 9º e o Anexo IV ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2019, com a seguinte redação: "Artigo 3-A - O coeficiente constante no Anexo V a que se refere o "caput" do artigo 7º da Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014, atribuído ao cargo de Executivo Público, fica substituído pelo previsto no Anexo IV desta lei complementar." "Artigo 9º (¿) III - das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário, no que se refere ao artigo 3-A desta lei complementar." ANEXO IV A que se refere o artigo 3-A da Lei Complementar nº de de 2019. DENOMINAÇÃO DA CLASSE COEFICIENTE NÍVEL SUPERIOR Executivo Público 24,6 Beth Sahão  
6 18/10/2019 Emenda de Pauta 3 /2019 Teonilio Barba  
7 18/10/2019 Emenda de Pauta 2 /2019 Altera o inciso II do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2019. Maria Lúcia Amary  
8 17/10/2019 Emenda de Pauta 1 /2019 Dê-se ao inciso II do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar n.º 74, de 2019, a seguinte redação: "Artigo 3º ¿ (...). II ¿ no Anexo III a que se refere o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010: Assessor II, no Grupo II, e Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Assessor Técnico de Coordenador, Coordenador e Especialista em Políticas Públicas no Grupo V. Paulo Correa Jr  
9 21/12/2019 Lei Complementar 1352 /2019 Governador  
Total: 9 ocorrência(s)
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