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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 235 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 235 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.532 / 2011
Ementa Dá a denominação de "José Alencar Gomes da Silva" ao Trecho Sul do Complexo Viário Jacu-Pêssego compreendido entre as Avenidas Ragueb Chohfi e Papa João XXIII, que interligam os municípios de São Paulo e Mauá.
Data de Publicação 06/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Mentor , Chico Sardelli , José Bittencourt , Alex Manente , Samuel Moreira , Campos Machado , Estevam Galvão , Celso Giglio , Enio Tatto , Marcos Neves , Ed Thomas , Pedro Bigardi , André do Prado , Orlando Morando , Jorge Caruso , João Paulo Rillo , Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MAUÁ (MUNICÍPIO), SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005

Tramitação

Data Descrição
05/04/2011 3ª Sessão Extraordinária - aprovado pedido de urgência
05/04/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia
06/04/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20)
06/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
14/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
13/06/2011 Juntado pedido de Relator Especial
13/06/2011 Presidente solicita Relator Especial.
13/06/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CCJR
15/06/2011 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/06/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/06/2011 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
21/06/2011 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/08/2011 Publicados: Parecer nº 641/11, de RE pela CCJ, Deputado José Zico Prado-favorável à proposição e Parecer nº 642/11, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 27)
03/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 27)
03/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/08/2011 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
12/08/2011 Recebido pelo Governador em: 12/08/2011 - prazo para sanção: 02/09/2011.
13/08/2011 Publicado Autógrafo nº 29.479. (DA p. 17/18)
03/09/2011 Publicada a Lei nº 14.532, de 2 de setembro de 2011. (DOE p.1/3)
20/09/2011 Arquive-se.
03/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2011 641 / 2011 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/06/2011 642 / 2011 favorável favorável Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/08/2011 Autógrafo 29479 Barros Munhoz  
2 03/09/2011 Lei 14532 Governador  
3 06/04/2011 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 3 ocorrência(s)
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