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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1180 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1180 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Edson Rolim" ao viaduto localizado no km 554 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Fernandópolis. Parecer nº 1329, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 14/12/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FERNANDÓPOLIS (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 14/12/2011
15/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
08/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
09/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
28/08/2012 Devolvido sem voto
30/08/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
04/02/2013 Devolvido sem voto
07/02/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
09/04/2013 Devolvido sem voto
19/02/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
18/03/2014 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
27/03/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/04/2014 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/05/2014 RESTAURADO
27/05/2014 Devolvido sem voto
04/06/2014 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
06/06/2014 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/06/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/06/2014 Publicados pareceres: nº 965, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo e nº 966, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituiição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. págs. 10 e 11)
14/06/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.06.2014. (DA. pág. 11)
16/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
25/06/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/08/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
04/08/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
05/11/2014 Publicado parecer nº 1329, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. DA. pág. 131.
05/11/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5995/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.861, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014.
18/11/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.861. (DA. pág. 20)
19/11/2014 Aguardando Sanção
10/12/2014 Publicada a mensagem A nº 146/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 23)
10/12/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
10/12/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/12/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
15/12/2014 Presidente solicita Relator Especial
15/12/2014 Juntado pedido de Relator Especial
24/02/2015 14ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
24/02/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2014 1329 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/03/2014 965 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/06/2014 966 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/11/2014 Autógrafo 30861 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1180/2011 Samuel Moreira  
2 Ofício 5995 Ofício ao Projeto de lei numero 1180/2011  
3 Ofício 3073 Governador  
4 10/12/2014 Veto Total /2014 Mensagem nº 146/2014 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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