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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 168 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 168 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Professor Aziz Nacib Ab' Saber" à Estação Ecológica do Noroeste Paulista, localizada nos Municípios de São José do Rio Preto e Mirassol.
Data de Publicação 24/03/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO ECOLÓGICA, MIRASSOL (MUNICÍPIO), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/03/2012
27/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
10/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
15/05/2012 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
20/08/2012 Devolvido da vista
29/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável ao projeto com emenda
30/08/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/09/2012 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
11/10/2012 Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
30/10/2012 Aprovados o projeto e a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/11/2012 Publicado parecer nº 1481, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável com emenda e parecer nº 1482, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - aprovado o projeto e à emenda da CCJR, conclusivamente, nos termos do artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 49.
01/11/2012 Publicada a deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável . DA página 50.
05/11/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/11/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/11/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
29/11/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, propondo redação final
26/02/2013 Publicado Parecer nº 161/13, da CCJR. (DA p. 27)-Redação Final
26/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2013 Recebido pelo Governador em: 05/03/2013 - prazo para sanção: 26/03/2013.
06/03/2013 Publicado Autógrafo nº 30.080. (DA p. 28)
06/03/2013 Aguardando Sanção
27/03/2013 Publicada Mensagem A-nº 067/13, de 26/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
04/04/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
04/04/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/04/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
10/04/2013 Devolvido sem voto.
10/04/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2013 Presidente solicita Relator Especial.
10/04/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
30/04/2013 56ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
30/04/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2012 1481 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/10/2012 1482 / 2012 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Milton Leite Filho Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
29/11/2012 161 / 2013 propondo redação final propondo redação final Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/03/2013 Autógrafo 30080 Barros Munhoz  
2 Ofício 3073 Governador  
3 Ofício 444 Ofício ao Projeto de lei numero 168/2012  
4 27/03/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-067/2013 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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