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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 699 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 699 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.439 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Pedro Alvo Botini" ao dispositivo de segurança SPD-000/461, localizado no km 0 da Rodovia SP 461, em Bilac.
Data de Publicação 04/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BILAC (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069

Tramitação

Data Descrição
04/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 04/12/2012
05/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
14/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/12/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
22/10/2013 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
23/10/2013 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Pedro Tobias, solicitando a designação de Relator Especial . DA (p. 32)
25/10/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
25/10/2013 Presidente solicita Relator Especial.
25/10/2013 Juntado pedido de Relator Especial
27/11/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR
04/12/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/12/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/12/2013 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
31/03/2014 Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/04/2014 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
10/04/2014 Devolvido da vista
15/04/2014 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
16/04/2014 Devolvido da vista
29/04/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/05/2014 Publicados pareceres nº 565, de 2014, de Relator Especial, em substituição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , Deputado Fernando Capez, favorável à proposição e nº 566, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. (DA. pág. 50)
07/05/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.04.2014. (DA. pág. 53)
07/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/05/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
23/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3160/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.666, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de maio de 2014.
24/05/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.666, DA (p. 23 )
10/06/2014 Publicada a Lei nº 15.439, de 09.06.2014. (DOE I pág. 1)
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2013 565 / 2014 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/03/2014 566 / 2014 favorável favorável Alencar Santana Braga Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Fernando Capez  
1 24/05/2014 Autógrafo 30666 Samuel Moreira  
2 10/06/2014 Lei 15439 Governador  
3 Ofício 3160 Ofício ao Projeto de lei numero 699/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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