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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0046 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0046 / 2001
Transformado em Norma Lei Complementar nº 909 / 2001
Ementa Mensagem nº 192/01. Institui o Bônus Mérito às classes de docentes do Quadro do Magistério.
Data de Publicação 14/12/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BONIFICAÇÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO, FREQUÊNCIA, PROFESSOR, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SE, SECRETARIA DA FAZENDA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010 .

Tramitação

Data Descrição
14/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia
14/12/2001 Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência
14/12/2001 83ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto a emenda nº 12 salvo o "caput" do artigo 2º referido na Emenda; rejeitada parte destacada ("caput" do artigo 2º da Emenda 12); aprovadas as emendas 06, 13 e 25 com redação compilada; rejeitadas as demais emendas englobadamente e prejudicado o Substitutivo.
14/12/2001 Entrada na C.Redação.
14/12/2001 Distrib. Dep. Maria Lúcia Prandi.
14/12/2001 Retornou com parecer dando redação final.
14/12/2001 Aprovado o parecer do relator.
14/12/2001 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CFO) o parecer do Relator, Dep. Sidney Beraldo, favorável à proposição e contrário às emendas de nº 1 a 31 e ao substitutivo nº 1.
14/12/2001 Enviado ao STAM.
15/12/2001 Publicado Parecer 1950/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas 1 a 31 e ao substitutivo nº 01. (DA p.13)
15/12/2001 Publicado Parecer 1956/01, da CR. (DA p.15)
15/12/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Cezar Calegari D.A. p.08
15/12/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 a 06 do(a) Deputado(a) Cezar Callegari e outros D.A. p.08
15/12/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 08 a 21 do(a) Deputado(a) Carlinhos de Almeida e outros, Emendas nº 23 a 31 da Deptª Mariângela Duarte e outros D.A. p.09 e 10
17/12/2001 Pauta por 01(uma) Sessão Redação
19/12/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Cezar Callegari D.A.p.06
19/12/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Jamil Muradi, Nivaldo Santana; Emenda nº 04 de Dimas Ramalho e outros; Emenda nº 07 de Cezar Callegari; Emenda nº 22 do Dep Cezar Callegari D.A. p.07
19/12/2001 Ofício nº 10471/01 entregue na ATL.
20/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.228 (DA. p.19)
29/12/2001 Publicada Lei Complementar nº 909, de 28/12/2001 - DOE p. 03.
29/12/2001 Publicada Mensagem A-nº 203/01, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto - DOE p.05.
02/02/2002 Publicada a Mensagem nº 203/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 8)
06/02/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
07/02/2002 Reentrada para apreciação do veto.
15/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002 Pedido de RE.À CCJ.
19/02/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
19/02/2002 Enviado ao STAM.
01/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
01/03/2002 Enviado ao Deputado.
05/03/2002 19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
06/03/2002 Publicado Parecer 132/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-mantendo o veto parcial. (DA p.9)
07/10/2003 116ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto parcial.
08/10/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 14)
23/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Sidney Beraldo Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  
contrário Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Maria Lúcia Prandi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2001 Autógrafo 25228  
2 15/12/2001 Emenda de Pauta 000031 Cesar Callegari  
3 15/12/2001 Emenda de Pauta 000030 Cesar Callegari  
4 15/12/2001 Emenda de Pauta 000029 Cesar Callegari  
5 15/12/2001 Emenda de Pauta 000028 Cesar Callegari  
6 15/12/2001 Emenda de Pauta 000027 Cesar Callegari  
7 15/12/2001 Emenda de Pauta 000026 Jamil Murad  
8 15/12/2001 Emenda de Pauta 000025 Jamil Murad  
9 15/12/2001 Emenda de Pauta 000024 Mariângela Duarte  
10 15/12/2001 Emenda de Pauta 000023 Mariângela Duarte  
Total: 36 ocorrência(s)
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