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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0047 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0047 / 2001
Transformado em Norma Lei Complementar nº 910 / 2001
Ementa Mensagem nº 193/01. Institui Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério.
Data de Publicação 14/12/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, BÔNUS GESTÃO, CLASSE, EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO, PEDAGOGIA, PROFESSOR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010 .

Tramitação

Data Descrição
14/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia
14/12/2001 Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência
14/12/2001 83ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e subemenda à Emenda nº 12, constante do Parecer 1951/01, aprovada a emenda nº 07 salvo o "caput" do artigo 2º da referida Emenda, aprovada as Emendas nºs 04,08 e 17 com redação compilada; prejudicada a Emenda nº 12; prejudicado o Substitutivo e rejeitadas as demais emendas englobadamente
14/12/2001 Entrada na C.Redação.
14/12/2001 Distrib. Dep. Célia Leão.
14/12/2001 Retornou com parecer dando redação final.
14/12/2001 Aprovado o parecer do relator.
14/12/2001 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CE/CFO) o parecer do Relator, Dep. Ary Fossen, favorável à proposição e à emenda nº 12 e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20..
14/12/2001 Enviado ao STAM.
15/12/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Cezar Callegari D.A. p.08, Emenda nº 02 e 03 do Dep. Cezar Callegari p. 10, Emendas nº 05, 06 e 07 dos Deptºs Arnaldo Jardim, CArlinhos Almeida e outros, Emendas do nº 10 a 20 dos Deptºs Carlinhos Almeida, MAriângela Duarte e outros DA p. 10 e 11
15/12/2001 Publicado Parecer 1951/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável com emenda apresentada, à emenda nº 12, na forma da subemenda e contrário às demais emendas.(DA p.13)
15/12/2001 Publicado Parecer 1957/01, da CR. (DA p.16)
15/12/2001 Pauta por 01 (uma) Sessão Redação
19/12/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 09 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.07
19/12/2001 Ofício nº 10472/01 entregue na ATL.
20/12/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 08 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.13
20/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.229 (DA. p.19)
20/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25229
29/12/2001 Publicada Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001 - (DOE p.03).
29/12/2001 Publicada Mensagem A-nº 204/01, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto - DOE p. 05.
02/02/2002 Publicada a Mensagem nº 204/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 8)
06/02/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
07/02/2002 Reentrada para apreciação de veto.
15/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002 Pedido de RE.À CCJ.
19/02/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
19/02/2002 Enviado ao STAM.
01/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
01/03/2002 Enviado ao Deputado.
05/03/2002 19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
06/03/2002 Publicado Parecer 133/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-mantendo o veto parcial. (DA p. 9/10)
09/03/2002 Publicada Retificação do Parecer nº 133/02, de RE pela CCJ. (DA p. 10)
07/10/2003 116ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto parcial.
08/10/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 14)
23/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Ary Fossen Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  
contrário Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Célia Leão Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2001 Autógrafo 25229  
2 15/12/2001 Emenda de Pauta 000020 Carlinhos Almeida  
3 15/12/2001 Emenda de Pauta 000019 Carlinhos Almeida  
4 15/12/2001 Emenda de Pauta 000018 Jamil Murad  
5 15/12/2001 Emenda de Pauta 000017 Jamil Murad  
6 15/12/2001 Emenda de Pauta 000016 Mariângela Duarte  
7 15/12/2001 Emenda de Pauta 000015 Mariângela Duarte  
8 15/12/2001 Emenda de Pauta 000014 Carlinhos Almeida  
9 15/12/2001 Emenda de Pauta 000013 Carlinhos Almeida  
10 15/12/2001 Emenda de Pauta 000012 Carlinhos Almeida  
Total: 24 ocorrência(s)

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