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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0070 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0070 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.364 / 2003
Ementa Mensagem nº 21/02. Dispõe sobre a unificação, em uma mesma Secretaria de Estado, dos assuntos de recursos hídricos, saneamento, obras e energia.
Data de Publicação 23/02/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ENERGIA, LEI ESTADUAL 8275/1993, LEI ESTADUAL 9952/1998, RECURSOS NATURAIS, SECRETARIA DE ENERGIA, SECRETARIA DE ENERGIA E RECURSOS HÍDRICOS, SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 .

Tramitação

Data Descrição
25/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia
26/02/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão
27/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/02/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 05 do(a) Deputado(a) Rodolfo Costa e Silva, Carlinhos Almeida e Arnaldo Jardim D.A. p.08
28/02/2002 Entrada na CCJ
05/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/03/2002 Juntado pedido de Relator Especial. AO PC
06/03/2002 Enviado ao STAM.
07/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Arnaldo Jardim
07/03/2002 Enviado ao Deputado.
08/03/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
11/03/2002 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
12/03/2002 Enviado ao Deputado.
18/03/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
18/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL, às emendas nº 01 e 02 e contrário às emendas nº 03, 04 e 05. Enviado à CSOP.
18/03/2002 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
18/03/2002 Enviado ao Deputado.
20/03/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
20/03/2002 Recebido com parecer contrárioao PL e às emendas apresentadas.
21/03/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
25/03/2002 Pedido de RE. À CSOP.
25/03/2002 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
25/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
26/03/2002 Enviado ao STAM.
26/03/2002 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Vanderlei Macris
27/03/2002 Entrada na CFO.
27/03/2002 Enviado ao Deputado.
27/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favorável ao projeto e às emendas de nº 01 e 02 e contrário às demais. Enviado à CFO.
01/04/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
02/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
02/04/2002 Enviado ao PC a pedido do STAM.
02/04/2002 Designado Deputado Rodrigo Garcia
02/04/2002 Enviado ao Deputado.
02/04/2002 Devolvido com parecer de R.E. favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 2 e contrário às emendas nºs 3, 4 e 5. Ao Stam.
03/04/2002 Publicados: Parecer nº 390/02, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável, e às emendas nº 1 e 2 e contrário às emendas nº 3, 4 e 5; Parecer nº 391/02, de RE pela CSOP, Deputado Vanderlei Macris-favorável,e às emendas nº 1 e 2 e contrário às demais e Parecer nº 392/02, de RE pela CFO, Deputado Rodrigo Garcia-favorável, e às emendas nº 1 e 2 e contrário às demais. (DA p. 13)
09/04/2002 42ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/03/2003 12ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o projeto e as emendas 01 e 02 e rejeitada as demais emendas
12/03/2003 Entrada na C.Redação.
12/03/2003 Distrib. Dep. Ary Fossen.
12/03/2003 Retornou com parecer dando redação final.
12/03/2003 Aprovado o parecer do relator.
13/03/2003 Publicado o parecer 203/03, da CR (DA, p.16)
13/03/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão - Redação final
13/03/2003 Ofício nº 0705/2003 entregue na ATL.
14/03/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.628 (DA, p.15)
29/03/2003 Publicada a Lei nº 11.364, de 28 de março de 2003. (DOE p. 2)
03/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e às emendas Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Ary Fossen Comissão de Redação  
favorável ao projeto e às emendas Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável ao projeto e às emendas Vanderlei Macris Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2003 Autógrafo 25628  
2 27/02/2002 Emenda de Pauta 000005 Arnaldo Jardim  
3 27/02/2002 Emenda de Pauta 000004 Arnaldo Jardim  
4 27/02/2002 Emenda de Pauta 000003 Carlinhos Almeida  
5 27/02/2002 Emenda de Pauta 000002 Rodolfo Costa e Silva  
6 27/02/2002 Emenda de Pauta 000001 Rodolfo Costa e Silva  
7 29/03/2003 Lei 11364 Governador  
8 13/03/2003 Ofício 000705  
Total: 8 ocorrência(s)

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