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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0494 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0494 / 2002
Ementa Obriga a instalação de estrutura plástica, com a mesma altura das pontes e dos viadutos instalados no Estado, antecedendo a aproximadamente 500 metros dos mesmos.
Data de Publicação 08/08/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores ESTRUTURA, FISCALIZAÇÃO, PONTE, PROTEÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, SECRETARIA DOS TRANSPORTES, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
09/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
15/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
16/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
12/02/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.10)
13/02/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
14/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
11/03/2003 Devolvido sem parecer.
11/03/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
12/03/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Arnaldo Jardim
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
13/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ.favorável ao PL.Enviado à CTC.
14/03/2003 Entrada na CTC
22/05/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
22/05/2003 Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
29/05/2003 Designado RE, Dep. Geraldo Bispo Gê Tenuta pela CCJ.
04/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável na forma do Substitutivo. À CFO.
04/06/2003 Entrada na CFO
09/06/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
09/06/2003 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
10/06/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
12/06/2003 Designado como R.E. o Deputado José Dilson pela CFO.
16/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC,favorável.Enviado ao STAM.
19/06/2003 Publicados: Parecer nº 698/03, de RE pela CCJ, Deputado Arnaldo Jardim-favorável à proposição; Parecer nº 699/03, de RE pela CTC, Deputado Geraldo Tenuta-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 700/03, de RE pela CFO, Deputado José Dilson-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CTC. (DA p.10/11)
04/11/2003 40ª Sessão Extraordinária - recebeu substitutivo.
06/11/2003 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza e outros - D.A.p. 14
06/11/2003 Entrada na CCJ.
20/11/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
20/11/2003 Presidente solicita Relator Especial.
20/11/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
26/11/2003 Designado R.E. Dep. Rodrigo Garcia pela CCJ.
27/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Substitutivo nº01 na forma da subemenda substitutiva apresentada. À CTC.
27/11/2003 Reentrada na CTC (para manifestação em relação ao substitutivo nº 1)
28/11/2003 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
02/12/2003 Recebido com parecer favorável ao PL, na forma da subemenda substitutiva, apresentada pelo R.E. pela CCJ, ao substitutivo nº 1.
02/12/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
03/12/2003 Presidente solicita RE
04/12/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
10/12/2003 Designado o Deputado Roberto Morais pela C.T.C..
11/12/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. À CFO.
11/12/2003 Reentrada na CFO, para manifestação em relação ao substitutivo nº 1.
15/12/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
02/02/2004 Presidente solicita Relator Especial.
02/02/2004 Juntado Pedido de R.E. Ao PC
11/02/2004 Designado Relator Especial Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CFO,contrário ao Substitutivo nº01 e à subemenda Substitutiva.Enviado ao STAM.
06/03/2004 Publicados:Parecer nº 178/04, da CCJ - favorável ao substitutivo nº 1, na forma da subemenda substitutiva; Parecer nº 179/04, de RE pela CTC, Deputado Arnaldo Jardim-favorável ao substitutivo nº 1, na forma da subemenda substitutiva da CCJ e Parecer nº 180/04, de RE pela CFO, Deputado Ary Fossen - contrário ao substitutivo nº 1 e à subemenda substitutiva da CCJ . DA p. 14)
06/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - aprovado a Subemenda substitutiva n.º 01, prejudicado o Projeto e o Substitutivo n.º 01.
08/12/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/12/2004 Entrada na Comissão de Redação
08/12/2004 Distribuído ao Deputado Renato Simões
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
09/12/2004 Publicado Parecer nº 1.720/04, da CR. (DA p.15)
09/12/2004 Pauta por 01 (uma) sessão-Redação.
23/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.150. (DA p. 10)
23/12/2004 Aguardando Sanção
13/01/2005 Publicada a Mensagem A-nº 010/2005, do Poder Executivo, encaminhando o VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DOE I, página 1)
14/01/2005 Retificação do D.O. 13.1.2005.Leia-se como segue e não como constou: A-nº 10/2005. (DOE I, página 1)
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 10/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
03/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
14/02/2005 Juntado pedido de R.E.
17/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Palmiro Mennucci, pela comissão CCJ
03/03/2005 Devolvido sem parecer.
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2004 1720 / 2004 propondo redação final propondo redação final Renato Simões Comissão de Redação  
06/03/2004 178 / 2004 favorável ao substitutivo favorável, com subemenda Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça  
06/03/2004 179 / 2004 favorável ao substitutivo favorável na forma da subemenda Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
06/03/2004 180 / 2004 contrário Contrário Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento  
698 / 2003 favorável FAVORÁVEL Arnaldo Jardim Comissão de Constituição e Justiça  
699 / 2003 favorável ao substitutivo Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta Comissão de Transportes e Comunicações  
700 / 2003 favorável ao substitutivo José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/12/2004 Autógrafo 26150 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0494/2002 Mesa Diretora  
2 Ofício 2651 Governador  
3 06/03/2004 Parecer 180 Ary Fossen  
4 09/03/2004 Parecer 179 Roberto Morais  
5 06/03/2004 Parecer 178 Rodrigo Garcia  
6 13/03/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
7 06/11/2003 Substitutivo 000001 Vitor Sapienza  
8 03/02/2005 Veto Total /2005 Governador  
Total: 8 ocorrência(s)

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