Projeto de Lei Complementar n° 54, de 2003 ( PLC 0054 / 03 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0054 / 2003
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 950 / 2003
Ementa	Mensagem nº 103/03. Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Data de Publicação	04/12/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	BÔNUS MERECIMENTO, CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, DOCENTE, PROFESSOR, SERVIDOR PÚBLICO, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.03.001

Data	Descrição
04/12/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
05/12/2003	Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência.
06/12/2003	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 11 do(a) Deputado(a) Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício e outros D.A. p.13 a 15
08/12/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2003	Entrada na CCJ.
09/12/2003	57ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
10/12/2003	Publicado Parecer nº 2.153/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10 e 11. (DA p.14)
11/12/2003	Solicitado RE. Ao STAM.
11/12/2003	Ofício nº 9223/2003 entregue na ATL.
12/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25.902. (DA p.15)
12/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25902
16/12/2003	Publicada a Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003. (DOE p. 1)
19/05/2004	Arquivo - Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.03.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto e contrário às emendas		Rodolfo Costa e Silva	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	12/12/2003	Autógrafo	25902
2	06/12/2003	Emenda de Pauta	000011	Geraldo Vinholi
3	06/12/2003	Emenda de Pauta	000010	Geraldo Vinholi
4	06/12/2003	Emenda de Pauta	000009	Roberto Felício
5	06/12/2003	Emenda de Pauta	000008	Roberto Felício
6	06/12/2003	Emenda de Pauta	000007	Roberto Felício
7	06/12/2003	Emenda de Pauta	000006	Roberto Felício
8	06/12/2003	Emenda de Pauta	000005	Roberto Felício
9	06/12/2003	Emenda de Pauta	000004	Roberto Felício
10	06/12/2003	Emenda de Pauta	000003	Maria Lúcia Prandi
Total: 14 ocorrência(s)

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