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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 12 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 12 / 2004
Ementa Altera a Lei Complementar nº 946, de 2003, que criou a Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP.
Data de Publicação 06/04/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP, CAMPINAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 06/04/2004
07/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
14/04/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Renato Simões D.A. p. 12
15/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
16/04/2004 Publicado a Emenda nº 02 a 05, dos deputados Renato Simões e Célia Leão, D.A. p. 08
19/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
25/05/2004 74ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
25/05/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/05/2004 Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência pelo deputado Vanderlei Macris. ( DA página 1)
08/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2004 Pedido de RE.À CCJ.
18/06/2004 Juntado pedido de R.E.
18/06/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável projeto e contrário às emendas
23/06/2004 Designado R.E. Deputado Alberto Turco Hair
24/06/2004 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
24/06/2004 Recebido com parecer favorável projeto e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05., do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2004 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
28/06/2004 Devolvido sem parecer
28/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2004 Presidente solicita RE pela C.E.P.
29/06/2004 Juntado pedido de R.E.
30/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CEP
02/08/2004 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
02/08/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 01,02,03,04 e 05, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Economia e Planejamento
05/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2004 Juntado pedido de R.E.
10/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CAME
11/08/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5., do relator especial Vanderlei Macris, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
11/08/2004 Recebido com parecer do relator especial Vanderlei Macris favorável projeto e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
16/08/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
17/08/2004 Presidente solicita Relator Especial
17/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2004 Juntado pedido de R.E.
18/08/2004 Juntado pedido de R.E.
24/08/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CFO
26/08/2004 Devolvido sem parecer
26/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CFO
31/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5., do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, e 5., do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.170/04, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05; Parecer nº 1.171/04, de RE pela CCEP, Deputado Roberto Engler¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05; Parecer nº 1.172/04, de RE pela CAME e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05 e Parecer nº 1.173/04, de RE pela CFO, Deputado Edson Aparecido¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05. (DA p. 11)
01/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2004 1170 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05. Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
02/08/2004 1171 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 01,02,03,04 e 05 Roberto Engler Comissão de Economia e Planejamento  
11/08/2004 1172 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5. Vanderlei Macris Comissão de Assuntos Metropolitanos  
31/08/2004 1173 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5. Edson Aparecido Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/04/2004 Emenda de Pauta 5 . Célia Leão  
2 16/04/2004 Emenda de Pauta 4 . Célia Leão  
3 16/04/2004 Emenda de Pauta 3 Célia Leão  
4 16/04/2004 Emenda de Pauta 2 Acrescente-se, ao final do artigo 3º, do Projeto de Lei Complementar em epígrafe, a seguinte expressão: Renato Simões  
5 14/04/2004 Emenda de Pauta 1 Dê-se a seguinte redação ao artigo 2º, do Projeto de Lei Complementar em epígrafe: Renato Simões  
6 26/05/2004 Req. Urgência Vanderlei Macris  
Total: 6 ocorrência(s)
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