Projeto de Lei n° 765, de 2008 ( PL 765 / 08 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 765 /2008

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	765 / 2008
Transformado em Norma	Lei nº 13.873 / 2009
Ementa	Institui a campanha "Combate à Pedofilia no Estado de São Paulo", junto a todas as emissoras de televisão públicas do Governo do Estado.
Data de Publicação	29/11/2008
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores	ADOLESCENTE, CRIANÇA, EMISSORA DE RÁDIO, EMISSORA DE TELEVISÃO, PEDOFILIA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
29/11/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 29/11/2008
02/12/2008	Pauta de 1ª sessão.
03/12/2008	Pauta de 2ª sessão.
04/12/2008	Pauta de 3ª sessão.
05/12/2008	Pauta de 4ª sessão.
08/12/2008	Pauta de 5ª sessão.
09/12/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/12/2008	Entrada na Comissão de Constiuição e Justiça.
04/02/2009	2ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
04/02/2009	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/02/2009	Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48)
06/02/2009	Comunicado Vencimento do Prazo.
06/02/2009	Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2009	Juntado o pedido de Relator Especial.
12/02/2009	Designado como Relator Especial, o deputado André Soares.
20/02/2009	Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2009	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/02/2009	Comunicado Vencimento do Prazo.
02/03/2009	Presidente solicita Relator Especial.
02/03/2009	Juntado o pedido de Relator Especial.
09/03/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CTC
10/03/2009	Recebido com parecer favorável, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/03/2009	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/03/2009	Comunicado Vencimento do Prazo.
18/03/2009	Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2009	Juntado pedido de R.E.
15/04/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
17/04/2009	Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2009	Publicados: Parecer nº 636/09, de RE pela CCJ, Deputado André Soares¿favorável à proposição; Parecer nº 637/09, de RE pela CTC, Deputado Gil Arantes¿favorável à proposição e Parecer nº638 /09, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 45)
29/04/2009	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/11/2009	58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada destacadamente as seguintes expressões constantes do artigo 1º: "junto a todas as emissoras de televisão públicas do Governo do Estado de São Paulo.", e a Emenda apresentada no Parecer nº 638/09.
12/11/2009	Em fase de elaboração de autógrafo.
24/11/2009	Recebido pelo Governador em: 24/11/2009 - prazo para sanção: 15/12/2009.
25/11/2009	Publicado Autógrafo nº 28.682 (DA p. 31)
25/11/2009	Aguardando Sanção
16/12/2009	Publicada a Lei nº 13.873, de 15 de dezembro de 2009. (DOE p.1)
16/12/2009	Publicada Mensagem nº 179/09, de 15/12/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 21).
16/12/2009	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/12/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
08/02/2010	Comunicado Vencimento do Prazo.
08/02/2010	Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2010	Juntado o pedido de Relator Especial.
10/02/2010	Designado como Relator Especial, o deputado João Barbosa.
11/02/2010	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2010	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
18/02/2010	Comunicado Vencimento do Prazo.
18/02/2010	Presidente solicita Relator Especial.
18/02/2010	Juntado o pedido de Relator Especial.
18/02/2010	Designado como Relator Especial, o deputado Milton Leite Filho.
01/03/2010	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2010	Publicados: Parecer nº 104/10, de RE pela CCJ, Deputado João Barbosa¿favorável Pl e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 105/10, de RE pela CTC, Deputado Milton Leite Filho¿favorável ao Pl e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24)
03/03/2010	14ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
03/03/2010	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015	34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
11/05/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130
08/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
11/02/2010	104 / 2010	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	João Barbosa	Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2010	105 / 2010	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto.	Milton Leite Filho	Comissão de Transportes e Comunicações
20/02/2009	636 / 2009	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2009	637 / 2009	favorável	favorável	Gil Arantes	Comissão de Transportes e Comunicações
17/04/2009	638 / 2009	favorável	favorável	Estevam Galvão	Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	25/11/2009	Autógrafo	28682		Barros Munhoz
2	16/12/2009	Lei	13873		Governador
3		Ofício	8986	Ofício ao Projeto de lei numero 765/2008
4		Ofício	2132	Governador
5	05/02/2009	Req. Urgência		combate à pedofilia	Estevam Galvão
6	16/12/2009	Veto Parcial	/2009	Mensagem 179/09	Governador
Total: 6 ocorrência(s)

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