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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 9 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 9 / 2009
Ementa Torna obrigatória a utilização do símbolo oficial do Sistema Único de Saúde - SUS nas unidades da rede estadual de saúde.
Data de Publicação 04/02/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGATORIEDADE, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 20/12/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 04/02/2009
05/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
16/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
18/03/2009 Recebido do relator, Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com manifestação favorável.
16/12/2009 Redistribuído à Deputada Ana Perugini
04/03/2010 Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
05/05/2010 Concedida Vista ao Deputado Fernando Capez
10/06/2010 Devolvido da Vista.
10/08/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 18)
27/10/2010 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
09/11/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/11/2010 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
25/11/2010 Recebido do relator, Deputado Marcos Martins, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
27/05/2011 Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde
14/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Edinho Silva, favorável
18/06/2011 Publicados: Parecer nº 466/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 467/11, da CS¿favorável à proposição. (DA p. 42)
18/06/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/07/2013 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 19)
16/10/2013 60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
24/10/2013 Recebido pelo Governador em: 24/10/2013 - prazo para sanção: 18/11/2013.
25/10/2013 Publicado autógrafo nº 30.408. (DA. pág. 28)
25/10/2013 Aguardando Sanção
19/11/2013 Publicada a Mensagem A-nº 207/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total à proposição. (DA. pág. 25).
19/11/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
21/11/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
26/11/2013 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
27/11/2013 Comunicado Vencimento de Prazo
27/11/2013 Presidente solicita Relator Especial
27/11/2013 Juntado pedido de Relator Especial
20/12/2013 197ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/12/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2010 466 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
27/05/2011 467 / 2011 favorável favorável Edinho Silva Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Geraldo Cruz  
Voto do relator favorável Ana Perugini  
Voto do relator favorável Marcos Martins  
1 25/10/2013 Autógrafo 30408 Samuel Moreira  
2 02/07/2013 Req. Urgência Luiz Claudio Marcolino  
3 10/08/2010 Req. Urgência Antonio Mentor  
4 19/11/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-207/2013 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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