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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 293 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 293 / 2009
Ementa Obriga as empresas que exploram o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado a promover a substituição de suas frotas ou a adaptação dos motores de seus veículos para a utilização de etanol como combustível.
Data de Publicação 01/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA DE ÔNIBUS, ETANOL, FROTA DE VEÍCULO, INTERMUNICIPAL, OBRIGATORIEDADE, PASSAGEIRO, SUBSTITUIÇÃO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/12/2017 - Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
01/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/05/2009
05/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/06/2009 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
28/08/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
31/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
29/04/2010 Recebido com voto favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
12/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
03/06/2011 Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
11/06/2014 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Pedro Tobias, solicitando designação de Relator Especial para a referida propositura. (DA. pág. 23)
16/06/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
16/06/2014 Juntado pedido de Relator Especial
04/08/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CTC
03/12/2014 Recebido com voto favorável ao projeto com emenda, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
04/03/2015 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
09/12/2015 Devolvido sem voto
03/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
25/02/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações
05/03/2016 Publicados os Pareceres nº 332, de 2016, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Roque Barbiere, favorável à proposição; nº 333, de 2016, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Transportes e Comunicações, Deputado Roberto Morais favorável ao Projeto, com emenda apresentada e nº 334, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com a emenda apresentada pelo Relator Especial Deputado Roberto Morais, em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. págs. 10 e 11)
05/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2010 332 / 2016 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/2014 333 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
25/02/2016 334 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações Davi Zaia  
Voto do relator favorável Roberto Morais  
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
Voto do relator favorável Roberto Morais  
1 07/12/2017 Req. Urgência Obriga as empresas que exploram o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado a promover a substituição de suas frotas ou a adaptação dos motores de seus veículos para a utilização de etanol como combustível. Roberto Massafera  
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