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Projeto de lei nº 293 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
293 / 2009
Ementa
Obriga as empresas que exploram o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado a promover a substituição de suas frotas ou a adaptação dos motores de seus veículos para a utilização de etanol como combustível.
Data de Publicação
01/05/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
EMPRESA DE ÔNIBUS, ETANOL, FROTA DE VEÍCULO, INTERMUNICIPAL, OBRIGATORIEDADE, PASSAGEIRO, SUBSTITUIÇÃO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/12/2017 - Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
Tramitação
Data
Descrição
01/05/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/05/2009
05/05/2009
Pauta de 1ª sessão.
06/05/2009
Pauta de 2ª sessão.
07/05/2009
Pauta de 3ª sessão.
08/05/2009
Pauta de 4ª sessão.
11/05/2009
Pauta de 5ª sessão.
15/05/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/06/2009
Recebido da relatora, Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
28/08/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
31/08/2009
Presidente solicita Relator Especial.
29/04/2010
Recebido com voto favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010
Recebido do relator, Deputado
Roberto Morais
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da
Resolução 869/2011
..
12/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
03/06/2011
Recebido do relator, Deputado
Roberto Morais
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
11/06/2014
Publicado Requerimento de autoria do Deputado
Pedro Tobias
, solicitando designação de Relator Especial para a referida propositura. (DA. pág. 23)
16/06/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
16/06/2014
Juntado pedido de Relator Especial
04/08/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Morais
, pela comissão CTC
03/12/2014
Recebido com voto favorável ao projeto com emenda, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
04/03/2015
Recebido do relator, Deputado
Davi Zaia
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
09/12/2015
Devolvido sem voto
03/02/2016
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
25/02/2016
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações
05/03/2016
Publicados os Pareceres nº 332, de 2016, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado
Roque Barbiere
, favorável à proposição; nº 333, de 2016, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Transportes e Comunicações, Deputado
Roberto Morais
favorável ao Projeto, com emenda apresentada e nº 334, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com a emenda apresentada pelo Relator Especial Deputado
Roberto Morais
, em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. págs. 10 e 11)
05/03/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
Votação nas Comissões
02/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/04/2010
332 / 2016
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2014
333 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
25/02/2016
334 / 2016
favorável
favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Req. Urgência(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
Davi Zaia
Voto do relator
favorável
Roberto Morais
Voto do relator
favorável
Maria Lúcia Amary
Voto do relator
favorável
Roberto Morais
1
07/12/2017
Req. Urgência
Obriga as empresas que exploram o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado a promover a substituição de suas frotas ou a adaptação dos motores de seus veículos para a utilização de etanol como combustível.
Roberto Massafera
Total: 1 ocorrência(s)
1
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