Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 293 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 293 / 2009
Ementa Obriga as empresas que exploram o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado a promover a substituição de suas frotas ou a adaptação dos motores de seus veículos para a utilização de etanol como combustível.
Data de Publicação 01/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores ETANOL, FROTA DE VEÍCULO, SUBSTITUIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/05/2009
05/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/06/2009 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
28/08/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
31/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
29/04/2010 Recebido com voto favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
12/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
03/06/2011 Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
11/06/2014 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Pedro Tobias, solicitando designação de Relator Especial para a referida propositura. (DA. pág. 23)
16/06/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
16/06/2014 Juntado pedido de Relator Especial
04/08/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CTC
03/12/2014 Recebido com voto favorável ao projeto com emenda, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
04/03/2015 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
09/12/2015 Devolvido sem voto
03/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
25/02/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações
05/03/2016 Publicados os Pareceres nº 332, de 2016, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Roque Barbiere, favorável à proposição; nº 333, de 2016, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Transportes e Comunicações, Deputado Roberto Morais favorável ao Projeto, com emenda apresentada e nº 334, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com a emenda apresentada pelo Relator Especial Deputado Roberto Morais, em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. págs. 10 e 11)
05/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2010 332 / 2016 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/2014 333 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
25/02/2016 334 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações Davi Zaia  
Voto do relator favorável Roberto Morais  
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
Voto do relator favorável Roberto Morais  
1 07/12/2017 Req. Urgência Obriga as empresas que exploram o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado a promover a substituição de suas frotas ou a adaptação dos motores de seus veículos para a utilização de etanol como combustível. Roberto Massafera  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp