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Projeto de lei nº 35 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
35 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 14.006 / 2010
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operações de crédito externas junto ao Japan International Cooperation Agency - JICA.
Data de Publicação
03/02/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONTRAGARANTIA, CRÉDITO, CRÉDITO EXTERNO, JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY - JICA, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 03/02/2010
04/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010
Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010
Pauta de 3ª sessão.
09/02/2010
Publicadas Emendas: nº 1, da Deputada
Ana Perugini
e de nº 2 a 4, Deputada
Analice Fernandes
. (DA p.9)
09/02/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/02/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2010
Presidente solicita Relator Especial.
11/02/2010
Juntado pedido de Relator Especial
11/02/2010
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJ
22/02/2010
Devolvido sem parecer
23/02/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CCJ
24/02/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 4., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
24/02/2010
Distribuído ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
01/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
01/03/2010
Devolvido sem parecer
02/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CEP
03/03/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Economia e Planejamento
03/03/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
08/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
08/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vaz de Lima
, pela comissão CFO
09/03/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas as emendas de nºs 1 a 4., do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/2010
4 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorne às Comissões.
10/03/2010
Publicados: Parecer nº 367/10, de RE pela CCJ, Deputado
Roberto Massafera
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4; Parecer nº 368/10, de RE pela CEP, Deputado
Celso Giglio
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e Parecer nº 369/0, de RE pela CFO, Deputado
Vaz de Lima
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p. 34)
10/03/2010
Publicada a Emenda de plenário nº 5, do Deputado
Rui Falcão
e outros. (DA p. 26)
10/03/2010
Entrada na CCJ.
12/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
12/03/2010
Juntado pedido de R.E.
15/03/2010
Designado R.E. o Deputado
Milton Flávio
.
15/03/2010
Recebido com parecer contrário à emenda 5, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2010
Entrada na CEP
16/03/2010
22ª Sessão Ordinária - Convocada Reunião Conjunta das Comissões de Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento.
16/03/2010
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, contrário à emenda n.º 5
17/03/2010
Publicados: Parecer nº 425/10, da CCJ-contrário à emenda nº 5 e Parecer nº 426/10, do Congresso das Comissões: CPE e CFO-contrário à emenda nº 5. (DA p. 24)
17/03/2010
23ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
17/03/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/03/2010
Republicado Parecer nº 426/09, Congresso das Comissões: CEP e CFO-por ter saído com incorreções (DA p. 24)
25/03/2010
29a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitadas as Emendas.
29/03/2010
Recebido pelo Governador em: 29/03/2010 - prazo para sanção: 20/04/2010.
30/03/2010
Publicado Autógrafo nº 28.877 (DA p. 25)
30/03/2010
Publicada a
Lei nº 14.006, de 29 de março de 2010
. (DOE p.1)
30/06/2010
Arquive-se.
06/08/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/02/2010
367 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 4.
Roberto Massafera
Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2010
368 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas
Celso Giglio
Comissão de Economia e Planejamento
09/03/2010
369 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas as emendas de nºs 1 a 4.
Vaz de Lima
Comissão de Finanças e Orçamento
15/03/2010
425 / 2010
contrário
contrário à emenda 5
Milton Flávio
Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010
426 / 2010
contrário
contrário à emenda n.º 5
Jonas Donizette
Comissão de Economia e Planejamento,
Comissão de Finanças e Orçamento
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Emenda de Pauta(4)
Emenda de Plenário(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/03/2010
Autógrafo
28877
Autógrafo ao Projeto de lei numero 35/2010
Barros Munhoz
2
09/02/2010
Emenda de Pauta
4
A presente emenda visa o cumprimento
Analice Fernandes
3
09/02/2010
Emenda de Pauta
3
emenda de pauta, visando contragarantias
Analice Fernandes
4
09/02/2010
Emenda de Pauta
2
a prsente emnda visa cumprir os dispositivos constitucionais
Analice Fernandes
5
09/02/2010
Emenda de Pauta
1
Inclua-se, onde couber, o seguinte Artigo, renumerando-se o Artigo seguinte
Ana Perugini
6
10/03/2010
Emenda de Plenário
5
Rui Falcão
7
30/03/2010
Lei
14006
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
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