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Projeto de lei Complementar Nº 4 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 4 / 2017
Ementa Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 17/02/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI, INATIVIDADE, POLÍCIA MILITAR
Situação Atual Último andamento 22/06/2017 - Publicado Ofício nº 38/2017, da Câmara Municipal de João Ramalho, encaminhando cópia de Moção nº 2/2017, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
17/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/02/2017
20/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2017 Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Coronel Camilo. (DA. pág. 13)
21/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
22/02/2017 Publicado Ofício s/n, do Sr. Walter Wacheisk, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10) Rel. 001015
23/02/2017 Publicadas as Emendas de nº 2, de autoria do Deputado João Paulo Rillo; de nºs 3 a 8, de autoria do Deputado Coronel Camilo; e de nºs 9 e 10, de autoria do Deputado André Soares. (DA. págs. 11 e 12)
23/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/04/2017 Devolvido sem voto
04/04/2017 39ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
04/04/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
17/05/2017 Publicado o Ofício nº 327/2017, da Câmara Municipal de Avaré, encaminhando cópia da Moção de Apoio nº 07/2017, ao mencionado Projeto de lei Complementar. (D.A., pág. 13).
19/05/2017 Publicado o Ofício nº 248/2017, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, encaminhando cópia de Moção de Apoio ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A, pág. 09)
25/05/2017 Publicado Ofício nº 31/2017, da Câmara Municipal de Ourinhos, encaminhando cópia da Moção nº 64/17, por meio da qual manifesta-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 13)
25/05/2017 Publicado Ofício nº 09/2017, da Câmara Municipal de Penápolis, encaminhando cópia da Moção nº 35/17, por meio da qual manifesta-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 13)
30/05/2017 Publicado Ofício nº 192/2017, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando cópia da Moção nº 02/17, por meio da qual manifesta-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12 )
07/06/2017 Publicado Ofício nº 400/2017, Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia do Requerimento nº 2372/17, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar (DA. pág. 11)
13/06/2017 Publicado Ofício nº 902/2017, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, encaminhando cópia da Moção 49/17, manifestando-se no âmbito desta propositura. (DA. pág. 10)
21/06/2017 Publicado Ofício nº 397/2017, da Câmara Municipal de Lins, encaminhando cópia do Requerimento nº 272/2017, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
22/06/2017 Publicado Ofício nº 38/2017, da Câmara Municipal de João Ramalho, encaminhando cópia de Moção nº 2/2017, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 23/02/2017 Emenda de Pauta 10 /2017 Altera o artigo 1º, III, do projeto de lei complementar nº 4, de 2017. André Soares   (visualizar documento
2 23/02/2017 Emenda de Pauta 9 /2017 Altera o artigo 1º, III, do projeto de lei complementar nº 4, de 2017. André Soares   (visualizar documento
3 23/02/2017 Emenda de Pauta 8 /2017 Acrescente-se, onde couber, novo inciso ao artigo 1º do projeto de lei complementar em epígrafe. Coronel Camilo   (visualizar documento
4 23/02/2017 Emenda de Pauta 7 /2017 Dê-se aos incisos VII, XII, XVII, XXIII do artigo 1º, ao artigo 3º e ao artigo 5º do projeto de lei complementar em epígrafe as seguintes redações Coronel Camilo   (visualizar documento
5 23/02/2017 Emenda de Pauta 6 /2017 Dê-se nova redação á alínea "c" do inciso I e ao inciso II, ambos do artigo 7º do projeto de lei complementar em epígrafe Coronel Camilo   (visualizar documento
6 23/02/2017 Emenda de Pauta 5 /2017 Dê-se nova redação ao inciso VIII do artigo 1º do projeto de lei complementar em epígrafe Coronel Camilo   (visualizar documento
7 23/02/2017 Emenda de Pauta 4 /2017 Dê-se nova redação ao inciso XXI do artigo 1º do projeto de lei complementar em epígrafe Coronel Camilo   (visualizar documento
8 23/02/2017 Emenda de Pauta 3 /2017 Acrescente-se, onde couber, novo inciso ao artigo 1º do projeto de lei complementar em epígrafe. (art. 22) Coronel Camilo   (visualizar documento
9 23/02/2017 Emenda de Pauta 2 /2017 Para incluir art. 9º.com o seguinte teor, renumerando-se os demais: João Paulo Rillo   (visualizar documento
10 21/02/2017 Emenda de Pauta 1 /2017 Altera os incisos VII, XII e XVII do artigo 1º e ao artigo 3º do projeto de lei complementar em epígrafe Coronel Camilo   (visualizar documento
Total:10 ocorrência(s)
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