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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 316 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
316 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.294 / 2006
Ementa
Altera dispositivos da
Lei nº 6.374 de 1989
, que dispõe sobre a instituição do ICMS, especialmente no que se refere à inscrição estadual e às penalidades relativas ao uso de programa aplicativo em desacordo com a legislação.
Data de Publicação
24/05/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, CADASTRO, CASSAÇÃO, EMPRESA, FRAUDE, FRAUDE FISCAL, GESTÃO FRAUDULENTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSCRIÇÃO,
LEI ESTADUAL 6374/1989
, PIRATARIA, REFRIGERANTE, TRIBUTOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/05/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 48 em 24/05/2005
25/05/2005
Pauta de 1ª sessão.
26/05/2005
Publicado as Emendas nºs 01 a 04, do Deputado
Cândido Vaccarezza
e Deputado
Arnaldo Jardim
. D.A. p. 10
30/05/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/05/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
03/06/2005
Presidente solicita R.E.
07/06/2005
Juntado pedido de R.E.
08/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cândido Vaccarezza
, pela comissão CCJ
20/06/2005
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário às emendas 1,2,3 e 4, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
27/06/2005
Presidente solicita Relator Especial
29/06/2005
Juntado pedido de R.E.
30/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edmir Chedid
, pela comissão CFO
07/07/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto na forma substitutivo e contrário às emendas 1,2,3 e 4, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/07/2005
Publicados: Parecer nº 1.249/05, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vacarezza¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4 e Parecer nº 1.250/05, de RE pela CFO, Deputado
Edmir Chedid
¿favorável à proposição, na forma do subsitutivo da CCJ e contráiro às emendas nºs 1, 2, 3 e 4. (DA p. 9 e 10)
12/07/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/12/2005
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 4. Prejudicado o Substitutivo apresentado pelo R.E. pela CCJ e as demais emendas englobadamente.
26/12/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/12/2005
Entrada na Comissão de Redação
16/01/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
17/01/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
19/01/2006
Juntado pedido de R.E.
20/01/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CR
06/02/2006
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Redação
07/02/2006
Publicado Parecer nº 103/06, de RE pela CR, Deputado Jonas Donizette. (DA p.12/13)
07/02/2006
Pauta por 01 (uma) Sessão- Redação
11/02/2006
Publicado Autógrafo nº 26.760. (DA p. 13)
11/02/2006
Aguardando Sanção
07/03/2006
Publicada a
Lei nº 12.294, de 6 de março de 2006
. (DOE p. 1)
07/03/2006
Publicada Mensagem nº 56/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 11)
10/03/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2006
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2006
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
04/04/2006
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto e contrário ao veto parcial.
04/04/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
06/04/2006
42ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/02/2006
103 / 2006
propondo redação final
propondo redação final
Jonas Donizette
Comissão de Redação
20/06/2005
1249 / 2005
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário às emendas 1,2,3 e 4
Cândido Vaccarezza
Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2005
1250 / 2005
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto na forma substitutivo e contrário às emendas 1,2,3 e 4
Edmir Chedid
Comissão de Finanças e Orçamento
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(4)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto parcial.
Milton Vieira
1
11/02/2006
Autógrafo
26760
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0316/2005
2
26/05/2005
Emenda de Pauta
4
.
Arnaldo Jardim
3
26/05/2005
Emenda de Pauta
3
Cândido Vaccarezza
4
26/05/2005
Emenda de Pauta
2
Cândido Vaccarezza
5
26/05/2005
Emenda de Pauta
1
Cândido Vaccarezza
6
07/03/2006
Lei
12294
7
Ofício
2445
Governador
8
Ofício
574
Ofício ao Projeto de lei numero 0316/2005
9
07/03/2006
Veto Parcial
/2006
Mensagem nº 56
Governador
Total: 9 ocorrência(s)
1
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