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Agente Federal Danilo Balas Projeto de lei Complementar 32/2022, de 20/05/2022
Autoriza o Poder Executivo a transformar os cargos de Oficial Administrativo e Auxiliar de Serviços da Secretaria de Segurança Pública em cargos de Agente Policial.
 
Agente Federal Danilo Balas Projeto de lei Complementar 13/2022, de 01/04/2022
Altera os artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, que institui a Bonificação por Resultados aos integrantes das Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar.
 
Agente Federal Danilo Balas Projeto de lei Complementar 18/2021, de 16/06/2021
Altera o inciso I do artigo 7º da Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos e dá providências correlatas.
 
Campos Machado , Agente Federal Danilo Balas Projeto de lei Complementar 17/2021, de 03/06/2021
Cria a Região Metropolitana de Itapeva.
 
Agente Federal Danilo Balas Projeto de lei Complementar 36/2020, de 18/12/2020
Garante o direito ao cômputo do tempo de serviço para todos os fins de direito, inclusive para obtenção das vantagens por tempo de serviço durante a vigência do Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus SARS-CoV-2.
 
Agente Federal Danilo Balas Projeto de lei Complementar 31/2020, de 13/11/2020
Altera os incisos III e IV e acrescenta o § 9º ao artigo 8º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007.
 
Agente Federal Danilo Balas Projeto de lei Complementar 46/2019, de 15/05/2019
Insere o artigo 250-A ao Capítulo II do Título VI da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
 
Agente Federal Danilo Balas Projeto de lei Complementar 38/2019, de 25/04/2019
Altera os artigos 4ºA e 4ºB e acrescenta o artigo 4ºC à Lei Complementar n° 857, de 20 de maio de 1999, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências.
 
Vários Projeto de lei Complementar 31/2019, de 12/04/2019
Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública.
 
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