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Pedro Tobias Projeto de lei Complementar 34/2015, de 28/05/2015
Autoriza o Poder Executivo a adotar prazo inferior ao estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar nº 1093, de 2009, quando a contratação se referir a servidores docentes indígenas.
 
Pedro Tobias Projeto de lei Complementar 14/2012, de 27/04/2012
Proíbe a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e de férias no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Estaduais e de outros Poderes do Estado.
 
Pedro Tobias Projeto de lei Complementar 36/2011, de 11/06/2011
Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
 
Pedro Tobias Projeto de lei Complementar 18/2006, de 16/03/2006
Altera a redação do § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimento e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
 
Pedro Tobias Projeto de lei Complementar 13/2004, de 06/04/2004
Autoriza o Poder Executivo a criar a Corregedoria Geral de Polícia.
 
Pedro Tobias Projeto de lei Complementar 9/2004, de 12/03/2004
Autoriza o Poder Executivo a criar a Corregedoria Geral de Polícia.
 
Pedro Tobias Projeto de lei Complementar 25/2003, de 12/09/2003
Altera dispositivos da Lei complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
 
Pedro Tobias Projeto de lei Complementar 19/2003, de 29/08/2003
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 846, de 1.998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
 
Pedro Tobias Projeto de lei Complementar 47/2002, de 18/12/2002
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 207, de 1.979, que dispõe sobre remoção dos Delegados de Polícia e dos demais integrantes das séries de classes e cargos policiais civis.
 
Pedro Tobias Projeto de lei Complementar 5/2002, de 23/02/2002
Regulamenta o § 5º do artigo 163 da Constituição Estadual, que dispõe sobre medidas de esclarecimentos aos consumidores acerca dos impostos incidentes em mercadorias e serviços.
 
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