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Documento AutorNome da pessoa ou entidade autora do documento
Proposta de emenda à Constituição 8/2018, de 28/11/2018
Altera o artigo 17 da Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 7/2018, de 19/09/2018
Altera o inciso XX do artigo 115 da Constituição do Estado, e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Proposta de emenda à Constituição 6/2018, de 09/08/2018
Altera redação do Artigo 146 da Constituição do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
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Proposta de emenda à Constituição 3/2018, de 30/05/2018
Dá nova redação a dispositivos da Constituição Estadual.
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Proposta de emenda à Constituição 2/2018, de 21/04/2018
Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado.
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Proposta de emenda à Constituição 1/2018, de 05/04/2018
Altera o artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 8/2017, de 08/12/2017
Altera o artigo 175 da Constituição do Estado, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
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Proposta de emenda à Constituição 6/2017, de 28/10/2017
Acrescenta parágrafos ao artigo 180 da Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 4/2017, de 07/09/2017
Revoga o item 1 do Parágrafo único do artigo 232 e o artigo 235, ambos da Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 6/2016, de 23/12/2016
DISPÕE SOBRE TRANSIÇÃO DE MANDATO PELOS PREFEITOS E VEREADORES PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
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