Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2025, de 27/11/2025 Acrescenta os §§ 7º, 8° e 9° ao artigo 24 da Constituição do Estado, para dispor sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas durante a tramitação de proposituras normativas de relevante interesse social.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2025, de 23/04/2025 Altera o Artigo 111 da Constituição do Estado para vedar a concessão de aposentadoria compulsória como sanção disciplinar, aplicável a todos os ocupantes de cargos públicos.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2024, de 22/11/2024 Altera o caput e o inciso I do artigo 254 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2024, de 14/03/2024 Acrescenta o art. 232-A à Constituição Estadual, para destinação de recursos às políticas de promoção dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2023, de 17/08/2023 Acrescenta o inciso XX e o parágrafo Único ao artigo 47 da Constituição do Estado que inclui como atribuição do Governador o pronunciamento anual sobre a Situação do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2023, de 17/08/2023 Acrescenta os artigos 1°A e 1°B à Constituição do Estado, os quais incluem princípios e objetivos fundamentais do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2023, de 09/08/2023 Modifica os incisos XII e XIV do artigo 115, e altera o artigo 124, da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2014, de 20/12/2014 Dá nova redação aos artigos 20, 94 e 254 da Constituição do Estado, objetivando submeter à arguição da Assembleia Legislativa os candidatos a Procurador Geral da Justiça, Defensor Público Geral e Reitor da Universidade Estadual.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2014, de 13/09/2014 Altera a alínea "g" do artigo 223, II, objetivando tornar mais explícito o texto constitucional em relação às doenças raras.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2014, de 13/09/2014 Altera o artigo 55 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, objetivando adequar o referido texto à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU.