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Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2014, de 20/12/2014
Dá nova redação aos artigos 20, 94 e 254 da Constituição do Estado, objetivando submeter à arguição da Assembleia Legislativa os candidatos a Procurador Geral da Justiça, Defensor Público Geral e Reitor da Universidade Estadual.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2014, de 13/09/2014
Altera a alínea "g" do artigo 223, II, objetivando tornar mais explícito o texto constitucional em relação às doenças raras.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2014, de 13/09/2014
Altera o artigo 55 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, objetivando adequar o referido texto à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2014, de 23/05/2014
Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 141, que trata das funções da Polícia Militar, com o objetivo de estabelecer requisitos para ingresso no curso de formação de Oficiais.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2014, de 20/05/2014
Dá nova redação ao artigo 26 da Constituição do Estado, que trata da tramitação em regime de urgência de projetos de lei de iniciativa do Governador.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2014, de 14/02/2014
Altera os §§ 1º e 2º do artigo 140, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2012, que dispõe sobre a Polícia Cívil.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 10/2013, de 21/11/2013
Altera os artigos 174 e 175 e acrescenta o artigo 175-A, que dispõe sobre a execução da lei orçamentária anual, com o objetivo de tornar obrigatória a execução da programação constante dessa lei.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2013, de 15/06/2013
Acresce artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2013, de 20/02/2013
Acrescenta § 3º ao artigo 94.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2012, de 29/05/2012
Acrescenta os artigos 63 e 64 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tendo em vista estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003.
 
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