Processo Legislativo n° 5002, de 2014

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	5002 / 2014
Data Autuação	12/08/2014
Objeto	Encaminha cópia das sugestões apresentadas pela Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo-CEAGESP, visando à edição de norma com o objetivo de regulamentar o uso de agroquímicos em culturas de suporte fitossanitário insuficiente.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Procuradoria Geral da Justiça-Ministério Público
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 03/12/2014 Publicada a Indicação nº 2274/14 DA (p. 24 )
Proposta	Indicação nº 2274/14 DA (p. 24 )

Data	Descrição
13/08/2014	Autuado e Protocolado
13/08/2014	Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
14/08/2014	Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
21/08/2014	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
29/10/2014	Recebido com voto do relator José Bittencourt propondo moção e indicação, pela Comissão de Atividades Econômicas
25/11/2014	Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, propondo moção e indicação
28/11/2014	Publicado parecer nº 1425, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, propondo Indicação e Moção. (DA. pág. 7)
02/12/2014	Autuado como Moção 102/2014 (D.A, pág. 20)
03/12/2014	Publicada a Indicação nº 2274/14 DA (p. 24 )

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1425 / 2014	propondo Indicação	propondo moção e indicação	José Bittencourt	Comissão de Atividades Econômicas

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