Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Lei n° 10.261, de 28/10/1968 (7.803 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

• Decreto n° 67.641, de 10/04/2023 (5.992 acessos)

  Dispõe sobre o uso de meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual, institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/SP e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.608, de 29/12/2003 (5.459 acessos)

  Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Lei n° 10.705, de 28/12/2000 (2.757 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

• Lei Complementar n° 1.354, de 06/03/2020 (2.372 acessos)

  Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.374, de 30/03/2022 (1.904 acessos)

  Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nº 506, de 27 de janeiro de 1987, nº 669, de 20 de dezembro de 1991, nº 679, de 22 de julho de 1992, nº 687, de 07 de outubro de 1992, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, nº 1.041, de 14 de abril de 2008, nº 1.144, de 11 de julho de 2011 e nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares nº 744, de 28 de dezembro de 1993, nº 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e nº 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas.

• Lei n° 10.177, de 30/12/1998 (1.793 acessos)

  Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

• Lei Complementar n° 893, de 09/03/2001 (1.646 acessos)

  Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

• Decreto n° 34.115, de 03/12/1958 (1.618 acessos)

  EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.

• Decreto n° 12.342, de 27/09/1978 (1.596 acessos)

  Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

• Lei n° 174, de 13/10/1948 (1.414 acessos)

  Declara "Feriado Escolar" a data de 15 de outubro, considerada o "Dia do Professor".

• Lei Complementar n° 709, de 14/01/1993 (1.318 acessos)

  Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.

• Decreto de 31/12/1970 (1.287 acessos)

  Prorroga a vigência do Decreto n. 52.500, de 28 de julho de 1970, que suspende a isenção do I.C.M. relativamente à exportação dos produtos primários que especifica .

• Lei n° 13.296, de 23/12/2008 (1.084 acessos)

  Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• Decreto n° 64.879, de 20/03/2020 (1.073 acessos)

  Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Lei n° 6.374, de 01/03/1989 (1.058 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

• Lei n° 10.083, de 23/09/1998 (1.057 acessos)

  Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.

• Lei Complementar n° 1.361, de 21/10/2021 (1.047 acessos)

  Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 180, de 12 de maio de 1978, nº 367, de 14 de dezembro de 1984, nº 432, de 18 de dezembro de 1985, nº 907, de 21 de dezembro de 2001, nº 1.034, de 4 de janeiro de 2008, nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.093, de 16 de julho de 2009, nº 1.104, de 17 de março de 2010, nº 1.122, de 30 de junho de 2010, nº 1.144, de 11 de julho de 2011, nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, nº 1.245, de 27 de junho de 2014, nº 1.317, de 21 de março de 2018, e nº 1.354, de 6 de março de 2020, revoga a Lei nº 1.721, de 7 de julho de 1978, as Leis Complementares nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 8.468, de 08/09/1976 (996 acessos)

  Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei n. 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente.

• Lei Complementar n° 1.195, de 17/01/2013 (996 acessos)

  Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.331, de 26/12/2002 (994 acessos)

  Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

• Decreto de 30/12/1971 (962 acessos)

  Dispõe sobre a concessão da Medalha "Valor Cívico".

• Lei Complementar n° 207, de 05/01/1979 (944 acessos)

  Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo .

• Lei Complementar n° 1.093, de 16/07/2009 (919 acessos)

  Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas.

• Decreto n° 45.490, de 30/11/2000 (914 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

• Resolução - ALESP n° 766, de 16/12/1994 (914 acessos)

  Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

• Decreto n° 6.317, de 26/02/1934 (912 acessos)

  Aprova a tabela de continências da Força Pública do Estado.

• Lei Complementar n° 1.111, de 25/05/2010 (899 acessos)

  Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Lei n° 17.293, de 15/10/2020 (805 acessos)

  Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.064, de 08/03/2002 (766 acessos)

  Institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Estado.

• Lei n° 11.061, de 26/02/2002 (765 acessos)

  Cria o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública do Estado.

• Lei n° 11.078, de 04/04/2002 (759 acessos)

  Dispõe sobre a rotulagem de produtos que venham a ter peso ou tamanho reduzido e estabelece procedimentos a serem adotados nesses casos.

• Lei n° 11.033, de 04/01/2002 (756 acessos)

  Inclui evento no calendário oficial do Estado .

• Lei n° 11.080, de 04/04/2002 (755 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de reajuste aos valores das Escalas de Vencimentos do QSAL.

• Lei n° 11.030, de 04/01/2002 (752 acessos)

  Dá denominação a ponte que especifica .

• Lei n° 11.055, de 11/01/2002 (752 acessos)

  Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro que se realiza, anualmente, no mês de agosto, em Piquete.

• Lei n° 11.053, de 09/01/2002 (752 acessos)

  Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Carapicuíba .

• Lei n° 11.063, de 26/02/2002 (752 acessos)

  Dá denominação a trevo rodoviário que especifica .

• Lei n° 11.079, de 04/04/2002 (751 acessos)

  Estabelece a obrigatoriedade de cada Delegacia de Polícia do Estado dispor do trabalho de assistentes sociais.

• Lei n° 11.041, de 09/01/2002 (751 acessos)

  Institui o "Dia da Televisão".

• Lei n° 11.054, de 09/01/2002 (750 acessos)

  Dá denominação a quadra de esportes de estabelecimento de ensino, localizado em Jardinópolis.

• Lei n° 11.077, de 20/03/2002 (750 acessos)

  Institui o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Contas do Estado.

• Lei n° 11.062, de 26/02/2002 (749 acessos)

  Dá denominação a dispositivo de entroncamento da SP-330 com a SP-334.

• Lei n° 11.066, de 18/03/2002 (749 acessos)

  Dispõe sobre cadastramento, disciplina e fiscalização dos prestadores de serviços de chaveiro e de instalador de sistemas de segurança, bem como dos respectivos cursos de formação.

• Lei n° 11.083, de 04/04/2002 (749 acessos)

  Dá denominação a ponte que especifica .

• Lei n° 11.068, de 18/03/2002 (748 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.034, de 04/01/2002 (748 acessos)

  Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 272, de 10 de março de 1982, à carreira que especifica .

• Lei n° 11.040, de 09/01/2002 (748 acessos)

  Institui o "Dia da Família Paulista".

• Lei n° 11.082, de 04/04/2002 (748 acessos)

  Dá denominação a ponte que especifica.

• Lei n° 11.051, de 09/01/2002 (747 acessos)

  Dá denominação a trevo rodoviário que especifica.

• Lei n° 11.042, de 09/01/2002 (747 acessos)

  Inclui no Calendário Turístico do Estado a Semana "Fernando Furlanetto" que se realiza, anualmente, no primeiro semestre, em São João da Boa Vista.

• Lei n° 11.027, de 04/01/2002 (746 acessos)

  Institui o "Dia da Cultura Racional".

• Ato da Mesa n° 1, de 08/02/2002 (745 acessos)

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• Lei n° 11.056, de 11/01/2002 (745 acessos)

  Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira de Calçados, Acessórios, Máquinas e Componentes - FRANCAL que se realiza, anualmente, na primeira quinzena de julho, na Capital.

• Lei n° 11.035, de 04/01/2002 (745 acessos)

  Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n. 3.767, de 29 de junho de 1983, com as modificações introduzidas pela Lei n. 5.981, de 14 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a execução de serviços de carga e descarga, no âmbito da Administração centralizada e descentralizada do Estado.

• Lei n° 11.028, de 04/01/2002 (744 acessos)

  Institui o "Dia dos Clubes de Futebol Profissional do Estado de São Paulo".

• Lei n° 11.037, de 09/01/2002 (744 acessos)

  Institui o "Dia do Cozinheiro-Chefe".

• Lei n° 11.052, de 09/01/2002 (744 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica.

• Lei n° 11.074, de 18/03/2002 (744 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.045, de 09/01/2002 (744 acessos)

  Passa a integrar no Calendário Turístico do Estado o Projeto Saúde Brasil que se realiza, anualmente, no mês de outubro.

• Lei n° 11.073, de 18/03/2002 (744 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.058, de 18/02/2002 (744 acessos)

  Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.060, de 26/02/2002 (744 acessos)

  Dispõe sobre o uso pela Polícia Civil e Polícia Militar do Estado, de armas de fogo apreendidas.

• Lei n° 11.029, de 04/01/2002 (743 acessos)

  Dá denominação a trecho rodoviário que especifica.

• Lei n° 11.043, de 09/01/2002 (743 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.038, de 09/01/2002 (743 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do sistema de crédito educativo, na forma que especifica e dá outras providências.

• Ato do Presidente n° 1, de 01/02/2002 (743 acessos)

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• Lei n° 11.031, de 04/01/2002 (743 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Ato da Mesa n° 10, de 14/03/2002 (743 acessos)

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• Lei n° 11.088, de 04/04/2002 (743 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica.

• Lei n° 11.081, de 04/04/2002 (742 acessos)

  Autoriza o DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Jaci, os direitos possessórios de faixa de terra que especifica.

• Lei n° 11.046, de 09/01/2002 (742 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.093, de 09/04/2002 (742 acessos)

  Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel ao Município de Socorro.

• Lei n° 11.036, de 09/01/2002 (742 acessos)

  Institui o "Dia da Bailarina".

• Lei n° 11.049, de 09/01/2002 (742 acessos)

  Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa de Nossa Senhora da Assunção - Padroeira do Bairro do Cascalho que se realiza, anualmente, no mês de agosto, em Cordeirópolis.

• Lei n° 11.069, de 18/03/2002 (741 acessos)

  Institui o "Dia do Rotary International".

• Lei n° 11.097, de 09/04/2002 (741 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.100, de 09/04/2002 (741 acessos)

  Dá denominação à Delegacia de Polícia de Santo Expedito.

• Lei n° 11.075, de 18/03/2002 (741 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.044, de 09/01/2002 (741 acessos)

  Dá denominação a ponte que especifica.

• Lei n° 11.099, de 09/04/2002 (741 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.059, de 19/02/2002 (740 acessos)

  Dispõe sobre a exigência de documento legal e de consulta à listagem das comunicações de furto ou roubo para habilitação de telefonia celular em todo o Estado de São Paulo.

• Lei n° 11.098, de 09/04/2002 (740 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.095, de 09/04/2002 (740 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.084, de 04/04/2002 (740 acessos)

  Dá denominação a ponte que especifica.

• Lei n° 11.070, de 18/03/2002 (740 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.057, de 28/01/2002 (739 acessos)

  Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a doar imóvel, situado na Capital, à Fazenda do Estado, para posterior alienação onerosa a terceiros.

• Lei n° 11.086, de 04/04/2002 (739 acessos)

  Dá denominação de "Dr. José Pires de Carvalho" à Escola Estadual Parque São Roque, em Taquarituba.

• Ato da Mesa n° 11, de 14/03/2002 (738 acessos)

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• Lei n° 11.047, de 09/01/2002 (738 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.039, de 09/01/2002 (738 acessos)

  Institui o "Dia do Vereador".

• Lei n° 11.085, de 04/04/2002 (738 acessos)

  Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jacareí.

• Lei n° 11.089, de 04/04/2002 (737 acessos)

  Dá denominação de "Prof. Marcos Alexandre Sodré" à Escola Estadual do Jardim América, em Várzea Paulista.

• Lei n° 11.076, de 18/03/2002 (737 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.094, de 09/04/2002 (737 acessos)

  Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Carapicuíba .

• Lei n° 11.091, de 04/04/2002 (737 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Ato do Presidente n° 11, de 08/04/2002 (737 acessos)

  Nomeia Deputados para compor Comissão de Representação - reunião da "CPI do PROER", na Câmara dos Deputados.

• Lei n° 11.087, de 04/04/2002 (737 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica.

• Lei n° 11.067, de 18/03/2002 (736 acessos)

  Dá denominação ao alojamento do Conservatório Dramático e Musical que especifica.

• Lei n° 11.048, de 09/01/2002 (735 acessos)

  Inclui evento no calendário cívico do Estado.