Estatísticas do Portal - Itens mais acessados
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Lei n° 10.261, de 28/10/1968
(5.288 acessos)
Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
- Decreto n° 67.641, de 10/04/2023 (3.821 acessos)
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Lei n° 11.608, de 29/12/2003
(3.538 acessos)
Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
- Lei n° 10.705, de 28/12/2000 (2.116 acessos)
- Lei Complementar n° 1.354, de 06/03/2020 (1.444 acessos)
- Lei Complementar n° 1.111, de 25/05/2010 (1.392 acessos)
- Lei Complementar n° 893, de 09/03/2001 (1.102 acessos)
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Lei n° 10.177, de 30/12/1998
(1.061 acessos)
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
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Lei n° 13.296, de 23/12/2008
(920 acessos)
Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
- Decreto n° 12.342, de 27/09/1978 (875 acessos)
- Decreto n° 8.468, de 08/09/1976 (801 acessos)
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Lei n° 11.064, de 08/03/2002
(788 acessos)
Institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Estado.
- Lei n° 6.374, de 01/03/1989 (779 acessos)
- Lei Complementar n° 1.374, de 30/03/2022 (776 acessos)
- Lei n° 11.078, de 04/04/2002 (774 acessos)
- Decreto n° 45.490, de 30/11/2000 (768 acessos)
- Lei Complementar n° 207, de 05/01/1979 (765 acessos)
- Lei Complementar n° 1.361, de 21/10/2021 (764 acessos)
- Lei n° 11.066, de 18/03/2002 (760 acessos)
- Lei n° 11.032, de 04/01/2002 (759 acessos)
- Lei n° 11.088, de 04/04/2002 (758 acessos)
- Lei n° 11.100, de 09/04/2002 (756 acessos)
- Lei n° 11.037, de 09/01/2002 (755 acessos)
- Lei n° 11.030, de 04/01/2002 (754 acessos)
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Lei n° 11.080, de 04/04/2002
(754 acessos)
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos valores das Escalas de Vencimentos do QSAL.
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Lei n° 11.060, de 26/02/2002
(753 acessos)
Dispõe sobre o uso pela Polícia Civil e Polícia Militar do Estado, de armas de fogo apreendidas.
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Lei n° 11.077, de 20/03/2002
(753 acessos)
Institui o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Contas do Estado.
- Lei n° 11.035, de 04/01/2002 (752 acessos)
- Lei n° 11.071, de 18/03/2002 (752 acessos)
- Lei n° 11.083, de 04/04/2002 (752 acessos)
- Lei n° 11.031, de 04/01/2002 (751 acessos)
- Lei n° 11.041, de 09/01/2002 (751 acessos)
- Lei n° 11.073, de 18/03/2002 (751 acessos)
- Lei n° 11.092, de 05/04/2002 (751 acessos)
- Lei n° 11.044, de 09/01/2002 (750 acessos)
- Lei n° 11.057, de 28/01/2002 (750 acessos)
- Lei n° 11.069, de 18/03/2002 (750 acessos)
- Lei n° 11.101, de 09/04/2002 (750 acessos)
- Lei n° 11.046, de 09/01/2002 (749 acessos)
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Lei n° 11.061, de 26/02/2002
(749 acessos)
Cria o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública do Estado.
- Lei n° 11.081, de 04/04/2002 (749 acessos)
- Lei n° 11.082, de 04/04/2002 (749 acessos)
- Lei n° 11.089, de 04/04/2002 (749 acessos)
- Lei n° 11.091, de 04/04/2002 (749 acessos)
- Lei n° 11.029, de 04/01/2002 (748 acessos)
- Lei n° 11.048, de 09/01/2002 (748 acessos)
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Lei n° 11.054, de 09/01/2002
(748 acessos)
Dá denominação a quadra de esportes de estabelecimento de ensino, localizado em Jardinópolis.
- Lei n° 11.063, de 26/02/2002 (748 acessos)
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Lei n° 11.067, de 18/03/2002
(748 acessos)
Dá denominação ao alojamento do Conservatório Dramático e Musical que especifica.
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Lei n° 11.093, de 09/04/2002
(748 acessos)
Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel ao Município de Socorro.
- Lei n° 11.033, de 04/01/2002 (747 acessos)
- Lei n° 11.036, de 09/01/2002 (747 acessos)
- Lei n° 11.039, de 09/01/2002 (747 acessos)
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Lei n° 11.053, de 09/01/2002
(747 acessos)
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Carapicuíba .
- Lei n° 11.079, de 04/04/2002 (747 acessos)
- Lei n° 11.090, de 04/04/2002 (747 acessos)
- Lei n° 11.097, de 09/04/2002 (747 acessos)
- Lei n° 11.099, de 09/04/2002 (747 acessos)
- Lei n° 11.027, de 04/01/2002 (746 acessos)
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Lei n° 11.028, de 04/01/2002
(746 acessos)
Institui o "Dia dos Clubes de Futebol Profissional do Estado de São Paulo".
- Lei n° 11.047, de 09/01/2002 (746 acessos)
- Lei n° 11.056, de 11/01/2002 (746 acessos)
- Lei n° 11.034, de 04/01/2002 (745 acessos)
- Lei n° 11.038, de 09/01/2002 (745 acessos)
- Lei n° 11.055, de 11/01/2002 (745 acessos)
- Lei n° 11.068, de 18/03/2002 (745 acessos)
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Lei n° 11.094, de 09/04/2002
(745 acessos)
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Carapicuíba .
- Lei n° 11.098, de 09/04/2002 (745 acessos)
- Lei n° 11.040, de 09/01/2002 (744 acessos)
- Lei n° 11.045, de 09/01/2002 (744 acessos)
- Lei n° 11.050, de 09/01/2002 (744 acessos)
- Lei n° 11.051, de 09/01/2002 (744 acessos)
- Lei n° 11.052, de 09/01/2002 (744 acessos)
- Lei n° 11.058, de 18/02/2002 (744 acessos)
- Lei n° 11.065, de 18/03/2002 (744 acessos)
- Lei n° 11.070, de 18/03/2002 (744 acessos)
- Lei n° 11.042, de 09/01/2002 (743 acessos)
- Lei n° 11.043, de 09/01/2002 (743 acessos)
- Lei n° 11.049, de 09/01/2002 (743 acessos)
- Lei n° 11.059, de 19/02/2002 (743 acessos)
- Lei n° 11.074, de 18/03/2002 (743 acessos)
- Lei n° 11.076, de 18/03/2002 (743 acessos)
- Lei n° 11.095, de 09/04/2002 (743 acessos)
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Lei n° 11.062, de 26/02/2002
(742 acessos)
Dá denominação a dispositivo de entroncamento da SP-330 com a SP-334.
- Lei n° 11.084, de 04/04/2002 (741 acessos)
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Lei n° 11.086, de 04/04/2002
(741 acessos)
Dá denominação de "Dr. José Pires de Carvalho" à Escola Estadual Parque São Roque, em Taquarituba.
- Lei n° 11.087, de 04/04/2002 (741 acessos)
- Lei n° 11.075, de 18/03/2002 (740 acessos)
- Lei n° 11.096, de 09/04/2002 (740 acessos)
- Ato do Presidente n° 1, de 01/02/2002 (737 acessos)
- Ato da Mesa n° 10, de 14/03/2002 (737 acessos)
- Ato da Mesa n° 1, de 08/02/2002 (735 acessos)
- Ato do Presidente n° 11, de 08/04/2002 (734 acessos)
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Lei n° 11.085, de 04/04/2002
(728 acessos)
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jacareí.
- Ato da Mesa n° 11, de 14/03/2002 (727 acessos)
- Lei n° 11.331, de 26/12/2002 (727 acessos)
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Ato do Presidente n° 10, de 03/04/2002
(723 acessos)
Nomeia Deputado membro substituto da Comissão de Saúde e Higiene.
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Resolução - ALESP n° 766, de 16/12/1994
(718 acessos)
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.
- Lei Complementar n° 988, de 09/01/2006 (688 acessos)
- Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/1989 (597 acessos)
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
Subsídio dos Deputados
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Pesquisa de Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Questões de Ordem
Regimento Interno
Consolidação de Leis
Banco de Projetos
Sobre o Processo Legislativo
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Normas e Proposições