Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Lei n° 10.261, de 28/10/1968 (2780 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

• Decreto n° 63.770, de 29/10/2018 (2068 acessos)

  Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

• Decreto n° 45.490, de 30/11/2000 (1419 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

• Ato da Mesa n° 10, de 14/03/2002 (959 acessos)

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• Lei n° 11.608, de 29/12/2003 (941 acessos)

  Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Lei Complementar n° 444, de 27/12/1985 (832 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas.

• Lei n° 2.274, de 28/12/1979 (774 acessos)

  Dá a denominação de «Dr. Clóvis de Oliveira Marinho» ao Centro de Saúde II de Adamantina.

• Lei n° 2.275, de 26/08/1953 (763 acessos)

  Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 149.154,10 à Secretaria da Justiça.

• Decreto n° 56.052, de 28/07/2010 (664 acessos)

  Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolar e dá providências correlatas. .

• Lei Complementar n° 1.080, de 17/12/2008 (662 acessos)

  Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.

• Lei Complementar n° 207, de 05/01/1979 (622 acessos)

  Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo .

• Lei Complementar n° 1.093, de 16/07/2009 (607 acessos)

  Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

• Lei n° 16.646, de 11/01/2018 (546 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2018.

• Lei n° 10.177, de 30/12/1998 (535 acessos)

  Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

• Decreto n° 63.911, de 10/12/2018 (531 acessos)

  Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Decreto n° 52.054, de 14/08/2007 (530 acessos)

  Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço.

• Lei n° 6.374, de 01/03/1989 (500 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do ICMS.

• Lei Complementar n° 1.320, de 06/04/2018 (498 acessos)

  Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária .

• Lei Complementar n° 1.010, de 01/06/2007 (496 acessos)

  Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.

• Lei n° 10.705, de 28/12/2000 (485 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

• Lei n° 2.292, de 03/09/1953 (476 acessos)

  ALTERA O ITEM I DO N. 248 DO ART. 1º DA LEI 2122 - HOSPITAL E MATERNIDADE "SÃO VICENTE DE PAULO".

• Lei n° 11.029, de 04/01/2002 (472 acessos)

  Dá denominação a trecho rodoviário que especifica.

• Decreto n° 12.342, de 27/09/1978 (458 acessos)

  Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

• Lei n° 16.511, de 27/07/2017 (418 acessos)

  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.

• Ato da Mesa n° 1, de 08/02/2002 (417 acessos)

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• Lei Complementar n° 1.144, de 11/07/2011 (342 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.256, de 06/01/2015 (339 acessos)

  Dispõe sobre Estágio Probatório e institui Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola e Gratificação de Gestão Educacional para os integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

• Lei n° 10.083, de 23/09/1998 (328 acessos)

  Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.

• Lei n° 2.273, de 26/08/1953 (325 acessos)

  Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação.

• Decreto n° 63.769, de 29/10/2018 (318 acessos)

  Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 893, de 09/03/2001 (304 acessos)

  Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

• Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/1989 (300 acessos)

  CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989.

• Decreto n° 55.588, de 17/03/2010 (298 acessos)

  Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Decreto n° 63.740, de 04/10/2018 (297 acessos)

  Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados - BR, instituídas pelas Leis Complementares nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e nº 1.245, de 27 de junho de 2014, para o período correspondente ao exercício de 2018 .

• Decreto n° 60.428, de 08/05/2014 (290 acessos)

  Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 2011.

• Lei Complementar n° 180, de 12/05/1978 (278 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.041, de 14/04/2008 (266 acessos)

  Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.

• Decreto n° 8.468, de 08/09/1976 (256 acessos)

  Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei n. 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente.

• Decreto n° 63.798, de 09/11/2018 (254 acessos)

  Transfere e reorganiza o programa de bolsas para aprimoramento de profissionais de nível superior que atuam na área da saúde, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 58.052, de 16/05/2012 (249 acessos)

  Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 46.655, de 01/04/2002 (245 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 2001.

• Lei Complementar n° 1.257, de 06/01/2015 (243 acessos)

  Institui o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 836, de 30/12/1997 (226 acessos)

  Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

• Lei n° 13.296, de 23/12/2008 (222 acessos)

  Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• Resolução - ALESP n° 870, de 08/04/2011 (213 acessos)

  Disciplina a criação de Frente Parlamentar.

• Lei Complementar n° 1.317, de 21/03/2018 (212 acessos)

  Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica.

• Resolução - ALESP n° 766, de 16/12/1994 (211 acessos)

  Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

• Decreto n° 63.616, de 31/07/2018 (198 acessos)

  Institui o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 57.141, de 18/07/2011 (197 acessos)

  Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

• Lei n° 16.665, de 18/01/2018 (193 acessos)

  Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

• Decreto n° 44.031, de 05/11/1964 (193 acessos)

  Dispõe sobre a aplicação do R.T.I à função que especifica e dá outras providências.

• Decreto n° 52.833, de 24/03/2008 (188 acessos)

  Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades.

• Decreto n° 63.891, de 05/12/2018 (186 acessos)

  Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978.

• Decreto n° 62.985, de 30/11/2017 (183 acessos)

  Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.245, de 27/06/2014 (180 acessos)

  Institui a Bonificação por resultados - BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 62.973, de 28/11/2017 (172 acessos)

  Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, e a dispositivos do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta disposições da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental.

• Lei Complementar n° 1.111, de 25/05/2010 (171 acessos)

  Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas .

• Lei Complementar n° 1.249, de 03/07/2014 (167 acessos)

  Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências correlatas.

• Lei n° 11.331, de 26/12/2002 (167 acessos)

  Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

• Decreto n° 32.234, de 29/08/1990 (166 acessos)

  Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado.

• Decreto n° 63.777, de 31/10/2018 (165 acessos)

  Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2018, e dá providências correlatas.

• Lei n° 10.992, de 21/12/2001 (161 acessos)

  Altera a Lei n. 10.705, de 28/12/2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos.

• Lei n° 11.041, de 09/01/2002 (161 acessos)

  Institui o "Dia da Televisão".

• Lei n° 6.544, de 22/11/1989 (160 acessos)

  Dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.

• Decreto n° 12.983, de 15/12/1978 (155 acessos)

  Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM.

• Lei Complementar n° 709, de 14/01/1993 (155 acessos)

  Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.

• Lei n° 13.541, de 07/05/2009 (154 acessos)

  Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.

• Lei n° 15.855, de 02/07/2015 (152 acessos)

  Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Decreto n° 39.931, de 30/01/1995 (147 acessos)

  Dispõe sobre a fixação da sede de controle de frequência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente.

• Lei Complementar n° 1.157, de 02/12/2011 (143 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.

• Lei n° 13.457, de 18/03/2009 (142 acessos)

  Dispõe sobre o processo administrativo tributário, decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências.

• Decreto n° 59.215, de 21/05/2013 (142 acessos)

  Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.

• Lei Complementar n° 1.012, de 05/07/2007 (141 acessos)

  Altera a Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978; a Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar n. 207, de 5 de janeiro de 1979.

• Lei Complementar n° 804, de 21/12/1995 (139 acessos)

  Institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica.

• Decreto n° 29.913, de 12/05/1989 (138 acessos)

  Aprova o Regulamento dos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros (serviço regular).

• Lei Complementar n° 1.193, de 02/01/2013 (138 acessos)

  Institui a carreira de Médico, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 988, de 09/01/2006 (134 acessos)

  Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.

• Lei n° 997, de 31/05/1976 (133 acessos)

  Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente .

• Decreto n° 58.648, de 03/12/2012 (132 acessos)

  Regulamenta a promoção dos integrantes das classes do Quadro de apoio escolar da Secretaria da Educação que especifica e dá providências correlatas.

• Decreto n° 56.819, de 10/03/2011 (129 acessos)

  Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.164, de 04/01/2012 (128 acessos)

  Institui o Regime de dedicação plena e integral - RDPI e a Gratificação de dedicação plena e integral - GDPI aos integrantes do quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral, e dá providências correlatas.

• Lei n° 500, de 13/11/1974 (128 acessos)

  Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas.

• Decreto n° 63.396, de 17/05/2018 (125 acessos)

  Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 1º de junho de 2018, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 54.486, de 26/06/2009 (125 acessos)

  Regulamenta a Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício e dá providências correlatas.

• Lei n° 15.830, de 15/06/2015 (123 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a limitar o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental e médio que têm matriculados alunos com necessidades especiais.

• Decreto n° 60.812, de 30/09/2014 (121 acessos)

  Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.048, de 09/01/2002 (121 acessos)

  Inclui evento no calendário cívico do Estado .

• Lei Complementar n° 1.097, de 27/10/2009 (121 acessos)

  Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.

• Lei n° 11.045, de 09/01/2002 (120 acessos)

  Passa a integrar no Calendário Turístico do Estado o Projeto Saúde Brasil que se realiza, anualmente, no mês de outubro.

• Lei Complementar n° 846, de 04/06/1998 (120 acessos)

  Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 734, de 26/11/1993 (118 acessos)

  Institui a Lei Orgânica do Ministério Público.

• Lei n° 16.498, de 18/07/2017 (118 acessos)

  Altera a Lei nº 13.457, de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, e a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD.

• Lei Complementar n° 1.217, de 12/11/2013 (118 acessos)

  Altera a Lei Complementar n. 1.111, de 2010, que institui o Plano de cargos e carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

• Lei Complementar n° 1.305, de 20/09/2017 (116 acessos)

  Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 63.461, de 11/06/2018 (115 acessos)

  Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018.

• Decreto n° 48.292, de 02/12/2003 (113 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Decreto n° 62.969, de 27/11/2017 (112 acessos)

  Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

• Lei n° 10.394, de 16/12/1970 (110 acessos)

  Reorganiza a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.

• Lei n° 16.270, de 05/07/2016 (109 acessos)

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares, e dá outras providências.

• Lei n° 11.039, de 09/01/2002 (108 acessos)

  Institui o "Dia do Vereador".