Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Lei n° 10.261, de 28/10/1968 (8.425 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

• Decreto n° 67.641, de 10/04/2023 (5.755 acessos)

  Dispõe sobre o uso de meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual, institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/SP e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.608, de 29/12/2003 (5.692 acessos)

  Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Lei Complementar n° 1.354, de 06/03/2020 (3.296 acessos)

  Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• Lei n° 10.705, de 28/12/2000 (2.845 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

• Lei n° 1.705, de 25/08/1952 (2.144 acessos)

  Dispõe sobre ereção de herma e dá outras providências.

• Lei n° 707, de 26/05/1950 (2.133 acessos)

  Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 29.926.680,00 à Secretaria da Fazenda.

• Lei n° 1.264, de 06/11/1951 (2.113 acessos)

  Dispõe sobre a transferência para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, do acervo patrimonial da usina de chumbo e prata de Apiaí, e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 893, de 09/03/2001 (2.076 acessos)

  Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

• Lei Complementar n° 1.374, de 30/03/2022 (2.002 acessos)

  Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nº 506, de 27 de janeiro de 1987, nº 669, de 20 de dezembro de 1991, nº 679, de 22 de julho de 1992, nº 687, de 07 de outubro de 1992, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, nº 1.041, de 14 de abril de 2008, nº 1.144, de 11 de julho de 2011 e nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares nº 744, de 28 de dezembro de 1993, nº 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e nº 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas.

• Decreto de 05/01/1970 (1.830 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de "pro labore" pelo exercício das funções que especifica.

• Decreto n° 45.490, de 30/11/2000 (1.728 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

• Decreto de 05/01/1970 (1.713 acessos)

  Dispõe sobre relotação de cargos no Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem .

• Lei n° 10.177, de 30/12/1998 (1.676 acessos)

  Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

• Decreto de 05/01/1971 (1.669 acessos)

  Dispõe sobre afastamento de servidores junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

• Decreto n° 12.342, de 27/09/1978 (1.542 acessos)

  Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

• Decreto de 06/01/1970 (1.467 acessos)

  Dispõe sobre a alteração da denominação da carreira de Advogado para Procurador da Procuradoria Geral do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.

• Lei Complementar n° 1.361, de 21/10/2021 (1.467 acessos)

  Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 180, de 12 de maio de 1978, nº 367, de 14 de dezembro de 1984, nº 432, de 18 de dezembro de 1985, nº 907, de 21 de dezembro de 2001, nº 1.034, de 4 de janeiro de 2008, nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.093, de 16 de julho de 2009, nº 1.104, de 17 de março de 2010, nº 1.122, de 30 de junho de 2010, nº 1.144, de 11 de julho de 2011, nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, nº 1.245, de 27 de junho de 2014, nº 1.317, de 21 de março de 2018, e nº 1.354, de 6 de março de 2020, revoga a Lei nº 1.721, de 7 de julho de 1978, as Leis Complementares nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e dá providências correlatas.

• Decreto de 05/01/1971 (1.376 acessos)

  Retifica o Decreto de 02 de dezembro de 1969 que concedeu auxílios e subvenções às instituições que especifica.

• Lei n° 13.296, de 23/12/2008 (1.343 acessos)

  Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• Lei n° 9.497, de 05/03/1997 (1.340 acessos)

  Institui, como feriado civil, o dia 9 de julho, data magna do Estado de São Paulo.

• Decreto de 09/01/1970 (1.311 acessos)

  Dá denominação ao Fórum de Botucatu .

• Decreto de 07/01/1971 (1.226 acessos)

  Dispõe sobre doação de veículos usados e de material à Prefeitura Municipal de Lins.

• Lei Complementar n° 1.093, de 16/07/2009 (1.221 acessos)

  Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas.

• Lei Complementar n° 709, de 14/01/1993 (1.214 acessos)

  Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.

• Decreto n° 8.468, de 08/09/1976 (1.203 acessos)

  Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei n. 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente.

• Decreto de 09/01/1970 (1.144 acessos)

  Dá denominação ao Fórum de São José dos Campos.

• Lei n° 10.083, de 23/09/1998 (1.134 acessos)

  Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.

• Lei n° 11.331, de 26/12/2002 (1.083 acessos)

  Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

• Decreto de 07/01/1971 (1.073 acessos)

  Dispõe sobre a substituição de Membro para integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto de 30-09-1970.

• Lei n° 17.137, de 23/08/2019 (1.068 acessos)

  Garante à parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal .

• Decreto n° 63.911, de 10/12/2018 (1.045 acessos)

  Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Lei n° 6.374, de 01/03/1989 (1.043 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

• Decreto de 09/01/1970 (1.042 acessos)

  Dá denominação ao Fórum de São Manoel.

• Lei Complementar n° 207, de 05/01/1979 (1.002 acessos)

  Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo .

• Decreto de 09/01/1970 (949 acessos)

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, diversas faixas de terra situadas nos municípios de Diadema e São Bernardo do Campo, necessárias à construção da "Rodovia dos Imigrantes".

• Decreto de 07/01/1971 (947 acessos)

  Dá denominação a estabelecimento de ensino.

• Decreto n° 52.054, de 14/08/2007 (945 acessos)

  Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço.

• Lei Complementar n° 1.111, de 25/05/2010 (942 acessos)

  Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Decreto de 09/01/1970 (859 acessos)

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no distrito, município e comarca da Capital - 35.º Subdistrito - Barra Funda, necessário à construção do Grupo Escolar Experimental da Barra Funda.

• Decreto de 03/01/1972 (836 acessos)

  Dispõe sobre relotação de cargos.

• Lei Complementar n° 180, de 12/05/1978 (818 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 988, de 09/01/2006 (812 acessos)

  Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.

• Decreto de 09/01/1970 (807 acessos)

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no distrito, município e comarca da Capital - 21.º Subdistrito - Saúde, necessário à construção do Grupo Escolar Experimental de Vila Henrique Cunha.

• Lei n° 17.293, de 15/10/2020 (798 acessos)

  Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.

• Decreto de 07/01/1971 (793 acessos)

  Altera a redação do artigo 1.º do Decreto de 7 publicado a 08-08-1970.

• Lei n° 11.531, de 11/11/2003 (782 acessos)

  Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães.

• Lei Complementar n° 1.144, de 11/07/2011 (765 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 6.317, de 26/02/1934 (762 acessos)

  Aprova a tabela de continências da Força Pública do Estado.

• Decreto de 09/01/1970 (756 acessos)

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no distrito, município e comarca da Capital - 26.º Subdistrito - Vila Prudente, necessário à construção do Grupo Escolar Experimental do Parque Santa Madalena.

• Resolução - ALESP n° 766, de 16/12/1994 (747 acessos)

  Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

• Decreto de 03/01/1972 (738 acessos)

  Dispõe sobre concessão da Medalha "Valor Cívico" .

• Decreto n° 46.655, de 01/04/2002 (702 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28-12-00, alterada pela Lei nº 10.992, de 21-12-01.

• Decreto de 04/01/1972 (701 acessos)

  Autoriza a Fazenda do Estado de São Paulo, a receber, por doação da Assistência Social São Vicente de Paulo, de Vera Cruz, imóvel localizado naquele Município, destinado à construção, do Pluricurricular anexo ao Colégio Estadual "Prof. Dirce Belluzo de Campos".

• Lei n° 1.561-A, de 29/12/1951 (697 acessos)

  Dispõe sobre aprovação da Codificação das Normas Sanitárias para Obras e Serviços (C.N.S.O.S.), e dá outras providências.

• Decreto de 07/01/1971 (697 acessos)

  Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores.

• Decreto n° 56.052, de 28/07/2010 (692 acessos)

  Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolar e dá providências correlatas.

• Decreto de 13/08/1969 (689 acessos)

  Aprova o Plano Parcial de Aplicação do Fundo para Construção da Cidade Universitária "Armando de Salles Oliveira" .

• Lei n° 10.689, de 30/11/2000 (674 acessos)

  Dispõe sobre a permanência de acompanhantes dos pacientes internados nas unidades de saúde do Estado.

• Lei Complementar n° 1.157, de 02/12/2011 (670 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.

• Decreto de 12/01/1970 (664 acessos)

  Dispõe sobre a concessão da Medalha "Valor Cívico".

• Lei Complementar n° 444, de 27/12/1985 (662 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas.

• Lei n° 13.541, de 07/05/2009 (662 acessos)

  Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.

• Lei Complementar n° 1.041, de 14/04/2008 (656 acessos)

  Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.

• Decreto-Lei n° 260, de 29/05/1970 (654 acessos)

  Dispõe sôbre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Decreto de 07/01/1971 (642 acessos)

  Dispõe sobre prorrogação do prazo fixado no Decreto de 30 de outubro de 1970.

• Lei Complementar n° 1.080, de 17/12/2008 (642 acessos)

  Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.

• Decreto de 16/01/1970 (639 acessos)

  Aprova o orçamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, para o exercício de 1970.

• Decreto de 13/08/1969 (637 acessos)

  Aprova o Plano Parcial de Aplicação da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo .

• Lei Complementar n° 1.257, de 06/01/2015 (591 acessos)

  Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas.

• Lei n° 13.991, de 26/03/2010 (589 acessos)

  Institui o "Dia do Transportador Escolar".

• Decreto de 04/01/1972 (586 acessos)

  Transfere, da Administração da Secretaria da Educação, para a da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, um imóvel, sem benfeitorias, situado no município de Flórida Paulista.

• Decreto de 13/08/1969 (581 acessos)

  Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente .

• Decreto de 16/01/1970 (575 acessos)

  Aprova o orçamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, para o exercício de 1970.

• Decreto de 04/01/1972 (572 acessos)

  Dá denominação a estabelecimento de ensino.

• Lei n° 500, de 13/11/1974 (564 acessos)

  Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas.

• Decreto n° 48.292, de 02/12/2003 (562 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Decreto n° 67.635, de 06/04/2023 (549 acessos)

  Dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

• Decreto de 16/01/1970 (540 acessos)

  Aprova o orçamento da Imprensa Oficial do Estado, para o exercício de 1970.

• Decreto de 20/01/1971 (537 acessos)

  Dispõe sobre a reestruturação dos sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, de que trata o Decreto-lei n. 233, de 28 de abril de 1970, no âmbito da Secretaria de Economia e Planejamento.

• Lei Complementar n° 1.270, de 25/08/2015 (529 acessos)

  Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

• Lei n° 15.266, de 26/12/2013 (519 acessos)

  Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

• Decreto n° 67.689, de 03/05/2023 (516 acessos)

  Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.

• Decreto de 16/01/1970 (508 acessos)

  Aprova o orçamento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, para o exercício de 1970.

• Decreto de 04/01/1972 (499 acessos)

  Retifica o artigo 1.º do Decreto n. 52.030 de 12, publicado a 13-06-1969.

• Lei n° 17.346, de 12/03/2021 (489 acessos)

  Institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo e dá outras providências.

• Decreto de 13/08/1969 (472 acessos)

  Altera as Tabelas explicativas da Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá.

• Decreto de 20/01/1971 (467 acessos)

  Dispõe sobre integração de cargo e dá providências complementares.

• Lei n° 13.457, de 18/03/2009 (467 acessos)

  Dispõe sobre o processo administrativo tributário, decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.291, de 22/07/2016 (464 acessos)

  Institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Decreto n° 66.173, de 26/10/2021 (463 acessos)

  Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração direta e autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.

• Decreto de 16/01/1970 (458 acessos)

  Aprova o orçamento do Instituto de Energia Atômica, para o exercício de 1970.

• Decreto de 16/01/1970 (450 acessos)

  Aprova o orçamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, para o exercício de 1970.

• Lei Complementar n° 1.044, de 13/05/2008 (439 acessos)

  Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.

• Lei Complementar n° 836, de 30/12/1997 (434 acessos)

  Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

• Lei Complementar n° 731, de 26/10/1993 (433 acessos)

  Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas.

• Decreto de 04/01/1972 (433 acessos)

  Dispõe sobre relotação de cargos.

• Decreto n° 65.964, de 27/08/2021 (429 acessos)

  Regulamenta a Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para fixar procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões por morte e disciplinar o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo - RPPS e dá outras providências correlatas.

• Decreto-Lei Complementar n° 3, de 27/08/1969 (428 acessos)

  Código Judiciário do Estado de São Paulo. .

• Lei Complementar n° 1.272, de 14/09/2015 (418 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.