Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Lei n° 11.029, de 04/01/2002 (18.084 acessos)

  Dá denominação a trecho rodoviário que especifica.

• Lei n° 10.261, de 28/10/1968 (16.536 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

• Lei n° 11.608, de 29/12/2003 (2.557 acessos)

  Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Lei n° 10.705, de 28/12/2000 (2.114 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

• Lei n° 16.923, de 07/01/2019 (1.756 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.

• Decreto n° 45.490, de 30/11/2000 (1.627 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

• Decreto n° 63.911, de 10/12/2018 (1.031 acessos)

  Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 893, de 09/03/2001 (1.014 acessos)

  Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

• Lei Complementar n° 444, de 27/12/1985 (931 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas.

• Decreto n° 64.748, de 17/01/2020 (923 acessos)

  Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2020 e dá providências correlatas.

• Ato da Mesa n° 10, de 14/03/2002 (891 acessos)

  .

• Decreto n° 12.342, de 27/09/1978 (828 acessos)

  Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

• Lei n° 6.374, de 01/03/1989 (808 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do ICMS.

• Lei Complementar n° 836, de 30/12/1997 (791 acessos)

  Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.093, de 16/07/2009 (750 acessos)

  Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

• Lei n° 10.177, de 30/12/1998 (709 acessos)

  Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

• Lei n° 10.083, de 23/09/1998 (691 acessos)

  Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.

• Lei Complementar n° 207, de 05/01/1979 (687 acessos)

  Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo .

• Lei n° 17.244, de 10/01/2020 (642 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2020.

• Lei Complementar n° 709, de 14/01/1993 (633 acessos)

  Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.

• Decreto n° 64.065, de 02/01/2019 (629 acessos)

  Institui Comitê Gestor do Gasto Público para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo e dá providências correlatas.

• Lei n° 17.205, de 07/11/2019 (602 acessos)

  Estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal.

• Lei Complementar n° 1.080, de 17/12/2008 (601 acessos)

  Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.

• Decreto n° 46.655, de 01/04/2002 (592 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 2001.

• Decreto n° 64.187, de 17/04/2019 (581 acessos)

  Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

• Lei n° 13.296, de 23/12/2008 (541 acessos)

  Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• Lei n° 17.137, de 23/08/2019 (528 acessos)

  Garante à parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal .

• Ato da Mesa n° 1, de 08/02/2002 (513 acessos)

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• Lei Complementar n° 180, de 12/05/1978 (508 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

• Lei n° 13.541, de 07/05/2009 (501 acessos)

  Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.

• Decreto n° 64.152, de 22/03/2019 (492 acessos)

  Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas.

• Lei n° 452, de 02/10/1974 (473 acessos)

  Institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar, e dá outras providências.

• Lei n° 11.331, de 26/12/2002 (471 acessos)

  Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

• Lei Complementar n° 1.191, de 28/12/2012 (471 acessos)

  Dispõe sobre o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera a Lei Complementar n.1.164, de 2012, que instituiu o Regime de dedicação plena e integral - RDPI e a Gratificação de dedicação plena e integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral, e dá providências correlatas.

• Decreto-Lei n° 260, de 29/05/1970 (446 acessos)

  Dispõe sôbre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Decreto n° 52.054, de 14/08/2007 (439 acessos)

  Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço.

• Lei n° 2.293, de 03/09/1953 (437 acessos)

  Faculta aos titulares dos cargos de direção e aos seus substitutos, optar pelo gozo parcelado das férias regulamentares.

• Lei Complementar n° 1.157, de 02/12/2011 (425 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.

• Lei n° 15.855, de 02/07/2015 (418 acessos)

  Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Lei n° 500, de 13/11/1974 (412 acessos)

  Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 734, de 26/11/1993 (412 acessos)

  Institui a Lei Orgânica do Ministério Público.

• Decreto n° 54.645, de 05/08/2009 (410 acessos)

  Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997, de 1976,aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 1976. .

• Lei Complementar n° 1.164, de 04/01/2012 (409 acessos)

  Institui o Regime de dedicação plena e integral - RDPI e a Gratificação de dedicação plena e integral - GDPI aos integrantes do quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 8.468, de 08/09/1976 (394 acessos)

  Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei n. 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente.

• Decreto n° 62.969, de 27/11/2017 (393 acessos)

  Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

• Lei Complementar n° 1.317, de 21/03/2018 (389 acessos)

  Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica.

• Lei Complementar n° 1.010, de 01/06/2007 (376 acessos)

  Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.

• Lei n° 17.234, de 03/01/2020 (371 acessos)

  Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem .

• Lei Complementar n° 1.320, de 06/04/2018 (366 acessos)

  Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária .

• Lei n° 16.724, de 22/05/2018 (359 acessos)

  Acrescenta o artigo 5°-A, altera o artigo 6° e revoga o "caput" do artigo 5° da Lei nº 10.848, de 06 de julho de 2001.

• Lei Complementar n° 1.012, de 05/07/2007 (359 acessos)

  Altera a Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978; a Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar n. 207, de 5 de janeiro de 1979.

• Decreto n° 64.745, de 15/01/2020 (355 acessos)

  Regulamenta a Ajuda de Custo para Alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 39.931, de 30/01/1995 (350 acessos)

  Dispõe sobre a fixação da sede de controle de frequência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente.

• Lei Complementar n° 1.353, de 10/01/2020 (345 acessos)

  Altera dispositivos da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológico, e dá outras providências.

• Decreto n° 48.292, de 02/12/2003 (340 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Decreto n° 64.512, de 03/10/2019 (339 acessos)

  Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, referentes ao licenciamento ambiental, e dá providências correlatas.

• Lei n° 10.992, de 21/12/2001 (339 acessos)

  Altera a Lei n. 10.705, de 28/12/2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos.

• Lei Complementar n° 1.305, de 20/09/2017 (337 acessos)

  Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Lei n° 997, de 31/05/1976 (336 acessos)

  Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente .

• Lei n° 2.293, de 24/03/1980 (326 acessos)

  Institui o "Dia do Profissional de Marketing", a ser comemorado, anualmente, em 08 de maio.

• Resolução - ALESP n° 766, de 16/12/1994 (323 acessos)

  Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.111, de 25/05/2010 (322 acessos)

  Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas .

• Decreto n° 64.627, de 03/12/2019 (320 acessos)

  Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

• Decreto n° 64.755, de 22/01/2020 (310 acessos)

  Altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019, e nº 64.069, de 2 de janeiro de 2019, e dá providências correlatas.

• Lei n° 15.298, de 10/01/2014 (305 acessos)

  Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.

• Decreto n° 58.052, de 16/05/2012 (303 acessos)

  Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 64.355, de 31/07/2019 (301 acessos)

  Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 988, de 09/01/2006 (299 acessos)

  Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.

• Lei n° 15.266, de 26/12/2013 (297 acessos)

  Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

• Lei n° 10.294, de 20/04/1999 (297 acessos)

  Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado.

• Lei Complementar n° 1.041, de 14/04/2008 (295 acessos)

  Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.

• Decreto n° 64.069, de 02/01/2019 (293 acessos)

  Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que especifica.

• Decreto n° 29.180, de 11/11/1988 (285 acessos)

  Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências.

• Decreto n° 44.033, de 05/11/1964 (284 acessos)

  Dispõe sobre a aplicação do R.T.I. a funções que especifica e dá outras providências.

• Lei n° 16.929, de 16/01/2019 (283 acessos)

  Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2019.

• Lei Complementar n° 1.350, de 29/11/2019 (283 acessos)

  Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 52.833, de 24/03/2008 (282 acessos)

  Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades.

• Lei n° 14.838, de 23/07/2012 (276 acessos)

  Altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Decreto n° 64.564, de 05/11/2019 (276 acessos)

  Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

• Lei Complementar n° 942, de 06/06/2003 (276 acessos)

  Altera a Lei n. 10.261, de 28, de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 59.215, de 21/05/2013 (273 acessos)

  Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.

• Decreto n° 64.658, de 11/12/2019 (272 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

• Lei Complementar n° 1.257, de 06/01/2015 (272 acessos)

  Institui o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas.

• Lei n° 6.544, de 22/11/1989 (271 acessos)

  Dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.

• Lei n° 12.300, de 16/03/2006 (266 acessos)

  Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.

• Decreto n° 64.744, de 15/01/2020 (262 acessos)

  Fixa o valor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas.

• Lei n° 17.246, de 17/01/2020 (259 acessos)

  Prorroga, para o exercício financeiro de 2020, os efeitos da Lei nº 16.929, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício de 2019.

• Lei Complementar n° 1.144, de 11/07/2011 (259 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.249, de 03/07/2014 (259 acessos)

  Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências correlatas.

• Decreto n° 62.973, de 28/11/2017 (258 acessos)

  Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, e a dispositivos do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta disposições da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental.

• Lei n° 16.498, de 18/07/2017 (257 acessos)

  Altera a Lei nº 13.457, de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, e a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD.

• Lei Complementar n° 1.118, de 01/06/2010 (255 acessos)

  Dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

• Lei n° 13.457, de 18/03/2009 (249 acessos)

  Dispõe sobre o processo administrativo tributário, decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 432, de 18/12/1985 (247 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 731, de 26/10/1993 (243 acessos)

  Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas.

• Lei n° 16.270, de 05/07/2016 (238 acessos)

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares, e dá outras providências.

• Lei n° 17.118, de 19/07/2019 (233 acessos)

  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

• Lei Complementar n° 1.195, de 17/01/2013 (232 acessos)

  Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 64.733, de 08/01/2020 (226 acessos)

  Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados - BR, instituídas pelas Leis Complementares nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, e nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, para o período correspondente ao exercício de 2019 .

• Lei Complementar n° 1.291, de 22/07/2016 (220 acessos)

  Institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.