Estatísticas do Portal da ALESP - Itens mais acessados

• Lei n° 10.261, de 28/10/1968 (9028 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

• Lei Complementar n° 1.272, de 14/09/2015 (5548 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.

• Lei n° 10.177, de 30/12/1998 (2977 acessos)

  Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

• Decreto n° 45.490, de 30/11/2000 (2787 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

• Lei n° 16.083, de 28/12/2015 (2768 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2016.

• Lei n° 16.511, de 27/07/2017 (2508 acessos)

  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.

• Lei Complementar n° 709, de 14/01/1993 (1769 acessos)

  Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.

• Decreto-Lei n° 260, de 29/05/1970 (1495 acessos)

  Dispõe sôbre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Lei n° 14.653, de 22/12/2011 (1406 acessos)

  Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências.

• Lei n° 11.608, de 29/12/2003 (1356 acessos)

  Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Lei n° 16.082, de 28/12/2015 (1246 acessos)

  Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2016-2019.

• Decreto n° 60.334, de 03/04/2014 (1064 acessos)

  Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.305, de 20/09/2017 (1043 acessos)

  Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 893, de 09/03/2001 (1036 acessos)

  Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

• Lei n° 6.374, de 01/03/1989 (1035 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do ICMS.

• Lei Complementar n° 743, de 27/12/1993 (938 acessos)

  Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Decreto n° 12.342, de 27/09/1978 (875 acessos)

  Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

• Lei n° 16.347, de 29/12/2016 (845 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017.

• Lei Complementar n° 180, de 12/05/1978 (779 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.165, de 09/01/2012 (771 acessos)

  Dispõe sobre criação de cargos no quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado, e dá providências correlatas.

• Lei n° 13.296, de 23/12/2008 (770 acessos)

  Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• Lei Complementar n° 444, de 27/12/1985 (709 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.080, de 17/12/2008 (703 acessos)

  Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.

• Lei Complementar n° 207, de 05/01/1979 (682 acessos)

  Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo .

• Lei n° 10.083, de 23/09/1998 (680 acessos)

  Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.

• Decreto n° 58.052, de 16/05/2012 (610 acessos)

  Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 8.468, de 08/09/1976 (567 acessos)

  Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente.

• Lei n° 10.948, de 05/11/2001 (534 acessos)

  Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.

• Lei n° 15.855, de 02/07/2015 (505 acessos)

  Altera a Lei n. 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e a Lei n. 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Lei n° 10.705, de 28/12/2000 (478 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

• Lei n° 12.730, de 11/10/2007 (472 acessos)

  Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.

• Lei Complementar n° 942, de 06/06/2003 (471 acessos)

  Altera a Lei n. 10.261, de 28, de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 41.865, de 16/06/1997 (442 acessos)

  Dispõe sobre a declaração de bens dos agente públicos estaduais, bem como de bens e valores patrimoniais docônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, e estabelece normas relativas à declaração pública de bens das autoridades e dirigentes que especifica.

• Lei Complementar n° 734, de 26/11/1993 (429 acessos)

  Institui a Lei Orgânica do Ministério Público.

• Lei Complementar n° 1.093, de 16/07/2009 (418 acessos)

  Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

• Lei n° 10.294, de 20/04/1999 (413 acessos)

  Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado .

• Lei n° 500, de 13/11/1974 (406 acessos)

  Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.249, de 03/07/2014 (402 acessos)

  Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências correlatas.

• Lei n° 11.331, de 26/12/2002 (400 acessos)

  Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

• Lei Complementar n° 1.010, de 01/06/2007 (386 acessos)

  Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.

• Lei Complementar n° 1.041, de 14/04/2008 (385 acessos)

  Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.

• Lei n° 13.541, de 07/05/2009 (376 acessos)

  Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.

• Lei n° 16.498, de 18/07/2017 (373 acessos)

  Altera a Lei nº 13.457, de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, e a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD.

• Lei n° 13.457, de 18/03/2009 (369 acessos)

  Dispõe sobre o processo administrativo tributário, decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências.

• Decreto n° 52.054, de 14/08/2007 (359 acessos)

  Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço.

• Lei Complementar n° 1.303, de 01/09/2017 (347 acessos)

  Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, e da Lei Complementar n° 1.224, de 13 de dezembro de 2013.

• Lei Complementar n° 836, de 30/12/1997 (306 acessos)

  Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

• Constituição Estadual, de 05/10/1989 (302 acessos)

  CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989.

• Decreto n° 55.588, de 17/03/2010 (300 acessos)

  Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.293, de 23/09/2016 (298 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007.

• Lei Complementar n° 1.012, de 05/07/2007 (295 acessos)

  Altera a Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978; a Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar n. 207, de 5 de janeiro de 1979.

• Decreto n° 62.817, de 04/09/2017 (295 acessos)

  Regulamenta a Lei federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação .

• Lei Complementar n° 1.111, de 25/05/2010 (292 acessos)

  Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas .

• Lei Complementar n° 1.256, de 06/01/2015 (285 acessos)

  Dispõe sobre Estágio Probatório e institui Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola e Gratificação de Gestão Educacional para os integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

• Decreto n° 62.799, de 23/08/2017 (282 acessos)

  Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 8 de setembro de 2017, e dá providências correlatas.

• Lei n° 6.544, de 22/11/1989 (275 acessos)

  Dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.

• Lei Complementar n° 432, de 18/12/1985 (271 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.044, de 13/05/2008 (262 acessos)

  Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.

• Lei Complementar n° 1.157, de 02/12/2011 (256 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 57.141, de 18/07/2011 (254 acessos)

  Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 988, de 09/01/2006 (249 acessos)

  Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.

• Lei Complementar n° 1.302, de 21/07/2017 (249 acessos)

  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• Lei n° 15.684, de 14/01/2015 (247 acessos)

  Dispõe em caráter específico e suplementar, nos termos dos artigos 23, III, VI e VII e 24, VI e parágrafos da Constituição Federal e nos termos dos artigos 191, 193, XVI, 194, parágrafo único, 197, 205, III, 209, 213, da Constituição do Estado de São Paulo, sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, no âmbito do Estado de São Paulo.

• Decreto n° 52.833, de 24/03/2008 (242 acessos)

  Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades.

• Lei Complementar n° 1.059, de 18/09/2008 (240 acessos)

  Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas.

• Lei n° 15.266, de 26/12/2013 (234 acessos)

  Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

• Lei n° 15.298, de 10/01/2014 (234 acessos)

  Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.

• Lei n° 6.248, de 13/12/1988 (231 acessos)

  Institui auxílio-transporte nas condições que especifica e dá providências correlatas.

• Decreto n° 54.486, de 26/06/2009 (231 acessos)

  Regulamenta a Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.377, de 14/04/2003 (230 acessos)

  Define as obrigações de pequeno valor, previstas no § 3.º do Artigo 100 da Constituição Federal, e os precatórios judiciais excepcionados pelo "caput" do Artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

• Decreto n° 60.449, de 15/05/2014 (229 acessos)

  Regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado e dá providências correlatas.

• Decreto n° 56.819, de 10/03/2011 (228 acessos)

  Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 731, de 26/10/1993 (223 acessos)

  Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas.

• Lei n° 6.606, de 20/12/1989 (223 acessos)

  Dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• Lei n° 7.663, de 30/12/1991 (220 acessos)

  Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

• Decreto n° 60.812, de 30/09/2014 (215 acessos)

  Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.257, de 06/01/2015 (214 acessos)

  Institui o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.123, de 01/07/2010 (211 acessos)

  Altera as leis que especifica, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 12.486, de 20/10/1978 (207 acessos)

  Aprova Normas Técnicas Especiais relativas a Alimentos e Bebidas.

• Decreto n° 59.215, de 21/05/2013 (206 acessos)

  Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.

• Lei n° 13.918, de 22/12/2009 (205 acessos)

  Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais, altera a Lei n. 6.374, de 1º de março de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências correlatas.

• Lei n° 16.497, de 18/07/2017 (205 acessos)

  Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

• Lei Complementar n° 1.261, de 29/04/2015 (205 acessos)

  Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.026, de 20/12/2007 (203 acessos)

  Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.217, de 12/11/2013 (202 acessos)

  Altera a Lei Complementar n. 1.111, de 2010, que institui o Plano de cargos e carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

• Lei Complementar n° 1.144, de 11/07/2011 (201 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

• Lei n° 452, de 02/10/1974 (197 acessos)

  Institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.240, de 22/04/2014 (196 acessos)

  Altera a Lei Complementar n. 1.044, de 2008, que institui o Plano de carreiras, de Empregos públicos e Sistema retribuitório dos servidores do CEETEPS e dá outras providências.

• Resolução - ALESP n° 766, de 16/12/1994 (194 acessos)

  Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.270, de 25/08/2015 (191 acessos)

  Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

• Decreto n° 40.400, de 24/10/1995 (190 acessos)

  Aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários.

• Lei n° 12.526, de 02/01/2007 (189 acessos)

  Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais.

• Decreto n° 59.263, de 05/06/2013 (188 acessos)

  Regulamenta a Lei nº 13.577, de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.013, de 06/07/2007 (186 acessos)

  Altera a Lei n. 452, de 2 de outubro de 1974, e o Decreto-lei n. 260, de 29 de maio de 1970.

• Lei n° 997, de 31/05/1976 (183 acessos)

  Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente .

• Decreto n° 59.055, de 09/04/2013 (181 acessos)

  Aprova o regulamento do DETRAN-SP.

• Lei Complementar n° 1.195, de 17/01/2013 (181 acessos)

  Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.

• Decreto-Lei Complementar n° 3, de 27/08/1969 (177 acessos)

  Código Judiciário do Estado de São Paulo. .

• Lei Complementar n° 1.150, de 20/10/2011 (175 acessos)

  Dispõe sobre regras de inatividade e promoção aplicáveis aos policiais militares, nas condições que especifica.

• Lei n° 13.577, de 08/07/2009 (169 acessos)

  Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas.