Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Lei n° 10.261, de 28/10/1968 (7503 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

• Decreto n° 45.490, de 30/11/2000 (2765 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

• Lei Complementar n° 1.144, de 11/07/2011 (2540 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

• Lei n° 16.646, de 11/01/2018 (2051 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2018.

• Lei n° 11.608, de 29/12/2003 (1957 acessos)

  Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Lei n° 16.511, de 27/07/2017 (1217 acessos)

  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.

• Lei Complementar n° 1.080, de 17/12/2008 (1179 acessos)

  Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.

• Decreto n° 60.428, de 08/05/2014 (1141 acessos)

  Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 2011.

• Lei Complementar n° 207, de 05/01/1979 (1123 acessos)

  Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo .

• Lei Complementar n° 893, de 09/03/2001 (1100 acessos)

  Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

• Lei n° 10.177, de 30/12/1998 (1041 acessos)

  Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

• Lei n° 6.374, de 01/03/1989 (984 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do ICMS.

• Decreto n° 12.342, de 27/09/1978 (945 acessos)

  Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

• Decreto-Lei n° 260, de 29/05/1970 (849 acessos)

  Dispõe sôbre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Lei n° 10.705, de 28/12/2000 (831 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

• Lei Complementar n° 444, de 27/12/1985 (785 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas.

• Constituição Estadual de 05/10/1989 (780 acessos)

  CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989.

• Ato da Mesa n° 10, de 14/03/2002 (754 acessos)

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• Lei n° 10.083, de 23/09/1998 (714 acessos)

  Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.

• Lei Complementar n° 734, de 26/11/1993 (693 acessos)

  Institui a Lei Orgânica do Ministério Público.

• Lei n° 228, de 30/05/1974 (655 acessos)

  Autoriza a transformação da Imprensa Oficial do Estado em sociedade por ações, denominada «Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP» e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.029, de 04/01/2002 (651 acessos)

  Dá denominação a trecho rodoviário que especifica.

• Resolução - ALESP n° 766, de 16/12/1994 (636 acessos)

  Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

• Decreto n° 58.052, de 16/05/2012 (634 acessos)

  Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 180, de 12/05/1978 (612 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 942, de 06/06/2003 (578 acessos)

  Altera a Lei n. 10.261, de 28, de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Ato da Mesa n° 1, de 08/02/2002 (564 acessos)

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• Lei Complementar n° 1.320, de 06/04/2018 (552 acessos)

  Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária .

• Lei Complementar n° 1.151, de 25/10/2011 (538 acessos)

  Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 46.655, de 01/04/2002 (526 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 2001.

• Decreto n° 57.500, de 08/11/2011 (522 acessos)

  Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema estadual de controladoria e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.317, de 21/03/2018 (519 acessos)

  Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica.

• Lei Complementar n° 1.305, de 20/09/2017 (506 acessos)

  Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 52.054, de 14/08/2007 (497 acessos)

  Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço.

• Lei n° 13.296, de 23/12/2008 (481 acessos)

  Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• Lei Complementar n° 1.041, de 14/04/2008 (463 acessos)

  Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.

• Lei Complementar n° 888, de 28/12/2000 (461 acessos)

  Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

• Decreto n° 62.969, de 27/11/2017 (450 acessos)

  Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

• Decreto n° 57.141, de 18/07/2011 (411 acessos)

  Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.093, de 16/07/2009 (404 acessos)

  Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

• Lei n° 13.541, de 07/05/2009 (390 acessos)

  Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.

• Lei Complementar n° 1.010, de 01/06/2007 (370 acessos)

  Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.

• Decreto n° 62.973, de 28/11/2017 (369 acessos)

  Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, e a dispositivos do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta disposições da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental.

• Lei Complementar n° 1.118, de 01/06/2010 (364 acessos)

  Dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

• Decreto n° 8.468, de 08/09/1976 (362 acessos)

  Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei n. 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente.

• Decreto n° 55.588, de 17/03/2010 (360 acessos)

  Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 836, de 30/12/1997 (356 acessos)

  Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.097, de 27/10/2009 (351 acessos)

  Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.302, de 21/07/2017 (347 acessos)

  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 709, de 14/01/1993 (343 acessos)

  Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.

• Lei Complementar n° 1.012, de 05/07/2007 (339 acessos)

  Altera a Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978; a Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar n. 207, de 5 de janeiro de 1979.

• Lei n° 11.331, de 26/12/2002 (334 acessos)

  Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

• Decreto n° 56.819, de 10/03/2011 (333 acessos)

  Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Lei n° 10.992, de 21/12/2001 (333 acessos)

  Altera a Lei n. 10.705, de 28/12/2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos.

• Lei Complementar n° 1.111, de 25/05/2010 (324 acessos)

  Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas .

• Decreto n° 60.334, de 03/04/2014 (319 acessos)

  Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.249, de 03/07/2014 (312 acessos)

  Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências correlatas.

• Decreto n° 60.449, de 15/05/2014 (307 acessos)

  Regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado e dá providências correlatas.

• Lei n° 15.855, de 02/07/2015 (304 acessos)

  Altera a Lei n. 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e a Lei n. 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Decreto n° 63.461, de 11/06/2018 (300 acessos)

  Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018.

• Ato do Presidente n° 10, de 26/02/2016 (299 acessos)

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• Resolução - ALESP n° 870, de 08/04/2011 (299 acessos)

  Disciplina a criação de Frente Parlamentar.

• Ato do Presidente n° 74, de 21/10/2016 (296 acessos)

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• Ato do Presidente n° 189, de 19/11/2015 (296 acessos)

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• Lei Complementar n° 1.157, de 02/12/2011 (295 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.

• Ato do Presidente n° 73, de 21/10/2016 (295 acessos)

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• Ato do Presidente n° 190, de 19/11/2015 (294 acessos)

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• Ato do Presidente n° 149, de 24/08/2015 (294 acessos)

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• Ato do Presidente n° 48, de 16/05/2017 (293 acessos)

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• Ato do Presidente n° 16, de 10/03/2016 (292 acessos)

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• Ato do Presidente n° 5, de 17/02/2016 (291 acessos)

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• Ato do Presidente n° 39, de 08/05/2017 (291 acessos)

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• Ato do Presidente n° 146, de 13/08/2015 (290 acessos)

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• Ato do Presidente n° 80, de 11/08/2017 (290 acessos)

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• Ato do Presidente n° 50, de 21/06/2016 (290 acessos)

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• Lei Complementar n° 1.270, de 25/08/2015 (286 acessos)

  Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

• Lei n° 16.082, de 28/12/2015 (286 acessos)

  Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2016-2019.

• Lei n° 15.298, de 10/01/2014 (285 acessos)

  Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.

• Lei n° 16.665, de 18/01/2018 (278 acessos)

  Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

• Emenda Constitucional n° 46, de 08/06/2018 (275 acessos)

  Confere nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.143, de 11/07/2011 (271 acessos)

  Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 48.292, de 02/12/2003 (271 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Lei Complementar n° 988, de 09/01/2006 (264 acessos)

  Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.

• Lei n° 16.270, de 05/07/2016 (262 acessos)

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares, e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 922, de 02/07/2002 (261 acessos)

  Altera a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 52.833, de 24/03/2008 (253 acessos)

  Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades.

• Lei n° 6.544, de 22/11/1989 (245 acessos)

  Dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.

• Decreto n° 63.316, de 26/03/2018 (245 acessos)

  Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o banco eletrônico de preços denominado Preços SP, dispõe sobre pesquisa de preços para as aquisições de bens e contratações de serviços, revoga o Decreto nº 34.350, de 11 de dezembro de 1991 e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.256, de 06/01/2015 (243 acessos)

  Dispõe sobre Estágio Probatório e institui Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola e Gratificação de Gestão Educacional para os integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.224, de 13/12/2013 (241 acessos)

  Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar, e dá providências correlatas.

• Lei n° 10.948, de 05/11/2001 (233 acessos)

  Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.

• Decreto n° 47.297, de 06/11/2002 (229 acessos)

  Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002.

• Decreto-Lei n° 158, de 28/10/1969 (225 acessos)

  Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado de São Paulo .

• Lei n° 2.292, de 03/09/1953 (225 acessos)

  ALTERA O ITEM I DO N. 248 DO ART. 1º DA LEI 2122 - HOSPITAL E MATERNIDADE "SÃO VICENTE DE PAULO".

• Lei n° 10.168, de 10/07/1968 (222 acessos)

  Dispõe sobre modificação de escala de referências de vencimentos e dá outras providências.

• Decreto n° 59.215, de 21/05/2013 (221 acessos)

  Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.

• Decreto-Lei Complementar n° 3, de 27/08/1969 (216 acessos)

  Código Judiciário do Estado de São Paulo. .

• Lei Complementar n° 1.291, de 22/07/2016 (214 acessos)

  Institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Decreto n° 12.983, de 15/12/1978 (211 acessos)

  Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM.

• Lei Complementar n° 432, de 18/12/1985 (205 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências.