Estatísticas do Portal da ALESP - Itens mais acessados

• Lei n° 10.261, de 28/10/1968 (7370 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

• Decreto n° 45.490, de 30/11/2000 (3016 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

• Lei Complementar n° 207, de 05/01/1979 (2498 acessos)

  Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo .

• Lei n° 10.177, de 30/12/1998 (2378 acessos)

  Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

• Lei n° 16.646, de 11/01/2018 (2233 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2018.

• Lei n° 16.083, de 28/12/2015 (1854 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2016.

• Lei n° 11.029, de 04/01/2002 (1791 acessos)

  Dá denominação a trecho rodoviário que especifica.

• Lei n° 11.608, de 29/12/2003 (1696 acessos)

  Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Ato da Mesa n° 1, de 08/02/2002 (1517 acessos)

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• Lei n° 10.705, de 28/12/2000 (1512 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

• Ato da Mesa n° 10, de 14/03/2002 (1452 acessos)

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• Lei Complementar n° 893, de 09/03/2001 (1356 acessos)

  Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

• Lei Complementar n° 1.270, de 25/08/2015 (1241 acessos)

  Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

• Lei n° 6.374, de 01/03/1989 (1173 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do ICMS.

• Lei n° 12.147, de 12/12/2005 (1146 acessos)

  Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e adota outras providências.

• Lei n° 11.042, de 09/01/2002 (1112 acessos)

  Inclui no Calendário Turístico do Estado a Semana "Fernando Furlanetto" que se realiza, anualmente, no primeiro semestre, em São João da Boa Vista.

• Lei n° 16.082, de 28/12/2015 (1100 acessos)

  Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2016-2019.

• Resolução - ALESP n° 766, de 16/12/1994 (1042 acessos)

  Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

• Lei n° 16.511, de 27/07/2017 (1015 acessos)

  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.

• Lei Complementar n° 1.151, de 25/10/2011 (993 acessos)

  Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 180, de 12/05/1978 (972 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

• Decreto n° 12.342, de 27/09/1978 (918 acessos)

  Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

• Lei Complementar n° 1.320, de 06/04/2018 (885 acessos)

  Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária .

• Lei Complementar n° 1.317, de 21/03/2018 (839 acessos)

  Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica.

• Constituição Estadual de 05/10/1989 (808 acessos)

  CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989.

• Decreto n° 62.969, de 27/11/2017 (795 acessos)

  Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

• Lei n° 13.296, de 23/12/2008 (790 acessos)

  Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• Lei n° 10.083, de 23/09/1998 (781 acessos)

  Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.

• Lei Complementar n° 1.010, de 01/06/2007 (751 acessos)

  Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.

• Lei Complementar n° 1.080, de 17/12/2008 (748 acessos)

  Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.

• Lei n° 9.509, de 20/03/1997 (744 acessos)

  Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.

• Lei Complementar n° 444, de 27/12/1985 (722 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas.

• Decreto n° 46.655, de 01/04/2002 (691 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 2001.

• Lei n° 11.331, de 26/12/2002 (688 acessos)

  Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

• Lei n° 6.544, de 22/11/1989 (672 acessos)

  Dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.

• Decreto n° 8.468, de 08/09/1976 (639 acessos)

  Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei n. 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente.

• Lei n° 15.626, de 19/12/2014 (602 acessos)

  Torna obrigatória a presença de farmacêutico responsável técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos.

• Lei n° 12.730, de 11/10/2007 (576 acessos)

  Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.

• Lei n° 16.347, de 29/12/2016 (560 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017.

• Lei n° 15.684, de 14/01/2015 (540 acessos)

  Dispõe em caráter específico e suplementar, nos termos dos artigos 23, III, VI e VII e 24, VI e parágrafos da Constituição Federal e nos termos dos artigos 191, 193, XVI, 194, parágrafo único, 197, 205, III, 209, 213, da Constituição do Estado de São Paulo, sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, no âmbito do Estado de São Paulo.

• Lei n° 16.567, de 06/11/2017 (527 acessos)

  Altera a Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007, que proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula .

• Lei Complementar n° 1.093, de 16/07/2009 (524 acessos)

  Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

• Lei Complementar n° 1.144, de 11/07/2011 (519 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 52.054, de 14/08/2007 (518 acessos)

  Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço.

• Lei Complementar n° 846, de 04/06/1998 (504 acessos)

  Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.025, de 07/12/2007 (495 acessos)

  Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências.

• Lei n° 15.855, de 02/07/2015 (490 acessos)

  Altera a Lei n. 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e a Lei n. 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Lei Complementar n° 922, de 02/07/2002 (481 acessos)

  Altera a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 62.973, de 28/11/2017 (463 acessos)

  Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, e a dispositivos do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta disposições da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental.

• Lei Complementar n° 1.249, de 03/07/2014 (460 acessos)

  Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.012, de 05/07/2007 (460 acessos)

  Altera a Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978; a Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar n. 207, de 5 de janeiro de 1979.

• Lei n° 16.497, de 18/07/2017 (458 acessos)

  Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

• Lei Complementar n° 709, de 14/01/1993 (447 acessos)

  Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.

• Lei n° 13.457, de 18/03/2009 (436 acessos)

  Dispõe sobre o processo administrativo tributário, decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.041, de 14/04/2008 (433 acessos)

  Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.

• Decreto n° 32.234, de 29/08/1990 (421 acessos)

  Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado.

• Decreto n° 57.141, de 18/07/2011 (420 acessos)

  Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

• Decreto n° 58.052, de 16/05/2012 (413 acessos)

  Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas.

• Decreto-Lei n° 260, de 29/05/1970 (412 acessos)

  Dispõe sôbre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Lei n° 13.541, de 07/05/2009 (407 acessos)

  Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.

• Lei n° 13.507, de 23/04/2009 (396 acessos)

  Dispõe sobre o Conselho Estadual da Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 63.098, de 22/12/2017 (387 acessos)

  Acrescenta o § 2º ao artigo 3º do Decreto 62.761, de 04 de agosto de 2017, que trata dos débitos fiscais de ICMS exigidos por meio de auto de infração lavrado até 04 de agosto de 2017, não inscritos em dívida ativa, e dá outras providências .

• Lei n° 16.665, de 18/01/2018 (381 acessos)

  Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

• Lei n° 2.292, de 03/09/1953 (380 acessos)

  ALTERA O ITEM I DO N. 248 DO ART. 1º DA LEI 2122 - HOSPITAL E MATERNIDADE "SÃO VICENTE DE PAULO".

• Lei Complementar n° 1.305, de 20/09/2017 (375 acessos)

  Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Lei n° 452, de 02/10/1974 (371 acessos)

  Institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.048, de 09/01/2002 (354 acessos)

  Inclui evento no calendário cívico do Estado .

• Lei n° 11.045, de 09/01/2002 (350 acessos)

  Passa a integrar no Calendário Turístico do Estado o Projeto Saúde Brasil que se realiza, anualmente, no mês de outubro.

• Decreto n° 59.591, de 14/10/2013 (349 acessos)

  Dispõe sobre critérios e procedimentos relativos à participação em concursos públicos de pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 2002, e dá providências correlatas.

• Lei n° 14.653, de 22/12/2011 (346 acessos)

  Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências.

• Lei n° 10.992, de 21/12/2001 (344 acessos)

  Altera a Lei n. 10.705, de 28/12/2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos.

• Decreto n° 44.031, de 05/11/1964 (336 acessos)

  Dispõe sôbre a aplicação do R.T.I a função que especifica e dá outras providências.

• Lei n° 12.300, de 16/03/2006 (334 acessos)

  Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.

• Decreto n° 52.833, de 24/03/2008 (331 acessos)

  Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades.

• Lei n° 16.498, de 18/07/2017 (329 acessos)

  Altera a Lei nº 13.457, de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, e a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD.

• Lei n° 10.948, de 05/11/2001 (326 acessos)

  Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.

• Decreto n° 59.215, de 21/05/2013 (326 acessos)

  Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.

• Lei n° 11.598, de 15/12/2003 (323 acessos)

  Estabelece disposições relativas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

• Decreto n° 42.209, de 15/09/1997 (319 acessos)

  Institui o Programa Estadual de Direitos Humanos, cria a Comissão Especial de Acompanhamento da execução desse programa.

• Decreto n° 47.297, de 06/11/2002 (318 acessos)

  Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002.

• Lei n° 15.266, de 26/12/2013 (311 acessos)

  Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

• Decreto n° 63.316, de 26/03/2018 (310 acessos)

  Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o banco eletrônico de preços denominado Preços SP, dispõe sobre pesquisa de preços para as aquisições de bens e contratações de serviços, revoga o Decreto nº 34.350, de 11 de dezembro de 1991 e dá providências correlatas.

• Decreto n° 62.761, de 04/08/2017 (303 acessos)

  Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS .

• Lei Complementar n° 836, de 30/12/1997 (302 acessos)

  Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

• Lei n° 7.750, de 31/03/1992 (302 acessos)

  Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.157, de 02/12/2011 (298 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.

• Lei n° 16.279, de 08/07/2016 (288 acessos)

  Aprova o Plano Estadual de Educação de S.Paulo e dá outras providências.

• Decreto n° 51.453, de 29/12/2006 (288 acessos)

  Cria o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR.

• Lei Complementar n° 1.111, de 25/05/2010 (286 acessos)

  Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas .

• Lei n° 11.041, de 09/01/2002 (284 acessos)

  Institui o "Dia da Televisão".

• Lei Complementar n° 432, de 18/12/1985 (279 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências.

• Lei n° 7.835, de 08/05/1992 (279 acessos)

  Dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 988, de 09/01/2006 (278 acessos)

  Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.

• Decreto-Lei Complementar n° 3, de 27/08/1969 (278 acessos)

  Código Judiciário do Estado de São Paulo. .

• Decreto n° 60.302, de 27/03/2014 (274 acessos)

  Institui o Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo - SIGAP e dá providências correlatas.

• Decreto n° 54.486, de 26/06/2009 (270 acessos)

  Regulamenta a Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício e dá providências correlatas.

• Decreto n° 52.630, de 16/01/2008 (267 acessos)

  Dispõe sobre Módulo de Pessoal das Unidades Escolares da Secretaria de Educação.

• Decreto n° 56.819, de 10/03/2011 (266 acessos)

  Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.377, de 14/04/2003 (260 acessos)

  Define as obrigações de pequeno valor, previstas no § 3.º do Artigo 100 da Constituição Federal, e os precatórios judiciais excepcionados pelo "caput" do Artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

• Lei n° 11.977, de 25/08/2005 (252 acessos)

  Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências.