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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5680 / 2014

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5680 / 2014
Data Autuação 10/09/2014
Objeto Of. C.CCM 2956/2014 - TC-16469/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Construmik Comércio e Construção Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 16469/026/09
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 08/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096

Tramitação

Data Descrição
10/09/2014 Autuado e Protocolado.
11/09/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
12/09/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/11/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
11/11/2014 Devolvido sem voto
25/11/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
10/12/2014 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos.
14/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
11/06/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos.
13/08/2015 Publicado Parecer nº 721, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, proondo o envio de ofício à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 26)
02/09/2015 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011556, Ofício SGP nº 4137/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 721/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096
08/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
721 / 2015 mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos. Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos. Davi Zaia  
1 Ofício 4137 Procurador-Geral do Estado  
[total:1 ocorrência(s)]
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