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Processo Nº 5942 / 2014
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
5942 / 2014
Data Autuação
01/10/2014
Objeto
Of. CG.C.DER 2612/2014 - TC-006926/026/13 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas e a empresa ACC Brasil Indústria e Comércio de Computadores Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
6926/026/13
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 12/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.107
Tramitação
Data
Descrição
01/10/2014
Publicado no Diário da Assembléia, página 16.
01/10/2014
Autuado e Protocolado.
01/10/2014
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
02/10/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/11/2014
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/02/2015
Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
12/02/2015
Enviado ao TCE of. 06/15 solicitando informações complementares
16/04/2015
Recebidas e juntadas as informações do TCE.
13/05/2015
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
06/08/2015
Recebido com voto do relator Léo Oliveira que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
14/08/2015
Publicado Parecer nº 776, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 19)
02/09/2015
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011566, Ofício SGP nº 4230/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 776/2015.
03/09/2015
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124599/15, Ofício SGP nº 4229/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 776/2015.
13/11/2015
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, sob nº 0160645/15, ofício SGP nº 5669/15, encaminhando mídia digital que encerra cópia integral anexa do referido Processo, em atenção ao pedido contido no ofício nº 8018/2015
12/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.107
12/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
12/08/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
776 / 2015
que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Léo Oliveira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante
Maria Lúcia Amary
1
Ofício
4230
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
4229
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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