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Processo Nº 6182 / 2014
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
6182 / 2014
Data Autuação
28/10/2014
Objeto
Of. GCRMC 1384/2014 - TCs-045515/026/07, 045516/026/07, 04517/026/07 e 003515/026/08; Julgados irregulares os Termos de Encerramento de Execuções Contratuais das empresas Schunck Terraplenagem e Transportes Ltda., A. Fernandes Engenharia e Construções Ltda., Tecla Terraplenagem e Construções Ltda. e Construtora Fernandes Filpi Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
45515/026/07
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 09/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.103
Tramitação
Data
Descrição
28/10/2014
Publicado no DA (pág. 17)
28/10/2014
Autuado e Protocolado.
29/10/2014
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
29/10/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2014
Distribuído ao Deputado Davi Zaia
08/12/2014
Devolvido do Relator Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
04/02/2015
Envio de ofício CFOP Nº 01/2015 ao TCE solicitando documentação faltante.
10/03/2015
Anexado aos autos Ofício GCRMC nº 373/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, em atenção ao Ofício CFOP nº 01/2015, encaminha cópia integral dos autos. Devolva-se ao Relator.
13/05/2015
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
10/05/2016
Recebido com voto do relator Estevam Galvão que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
25/06/2016
Publicado Parecer nº 942, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 09)
29/06/2016
Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3529/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 942/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2016
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0088071/16, Ofício SGP nº 3528/2016, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 942/2016.
29/06/2016
Arquive-se.
09/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.103
09/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
22/06/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
942 / 2016
que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante
Davi Zaia
1
Ofício
3529
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
3528
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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