Processo Legislativo n° 00341, de 2000

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	00341 / 2000
Data Autuação	11/02/2000
Objeto	Encaminhando cópia do Requerimento 03/2000 do vereador Roberto Gaiofatto referente a cobrança do ICMS com alíquota acima da instituída por Lei nas contas de energia elétrica.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 09/08/2000 Resultou na Indicação 1255/2000
Proposta	Indicação 1255/2000

Data	Descrição
11/02/2000	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 055602/2000
18/02/2000	Distribuição: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/02/2000	Expedido Ofício SGP nº 238/00 ao Presidente da Câmara Municipal de Peruíbe
28/02/2000	Entrada na CSOP
02/03/2000	Distribuido ao Dep. Nivaldo Santana
15/03/2000	Enviado ao Deputado.
12/05/2000	Devolvido e enviado à CSOP.
12/05/2000	Devolvido com parecer propondo indicação
30/06/2000	Aprovado o parecer do Relator propondo Indicação. Ao STAM.
03/08/2000	Publicado o parecer nº 1238/2000, da CSOP, propondo Indicação (DA, p.10)
09/08/2000	Resultou na Indicação 1255/2000

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