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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00638 / 2000

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00638 / 2000
Data Autuação 25/02/2000
Objeto Julga irregular termos do contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a Etesco Construções e Comércio Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 08/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 938/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 938/2005

Tramitação

Data Descrição
25/02/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 057254/2000
28/02/2000 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/02/2000 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/02/2000 Entrada na CFO
31/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
03/04/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
03/04/2000 Pedido de RE.À CFO.
04/04/2000 Juntado o pedido de RE. Ao PC
07/04/2000 Enviado ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Daniel Marins
19/09/2000 Enviado ao Deputado.
15/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
15/07/2005
22/08/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/09/2005 Publicado Parecer nº 2.288/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
07/09/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 938/05, proposto pelo Parecer nº 2.288/05, da CFO. (DA p. 26)
08/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 938/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2288 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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