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Processo Nº 01498 / 2000
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
01498 / 2000
Data Autuação
28/03/2000
Objeto
Requer Licença para promover Ação Penal Privada contra o Deputado Estadual Conte Lopes.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Armando Mellão Neto
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.039
Tramitação
Data
Descrição
28/03/2000
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 059240/2000
06/04/2000
Acolhido o Parecer nº 82-0/2000, da Procuradoria, concluindo pelo não acolhimento do pedido, dando-se ciência do despacho ao requerente e ao Deputado Conte Lopes.
08/08/2000
Publicado o despacho de arquivamento deste processo, tendo em vista o não acolhimento do pedido (DA, p.7)
31/10/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.039 .
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.039
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