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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 06355 / 2000

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 06355 / 2000
Data Autuação 17/11/2000
Objeto Julga irregulares a concorrência pública, o contrato e o termo de aditamento e reti-ratificação, bem como ilegal o ato determinativo da despesa referente ao acordo celebrado entre a FEBEM/SP e a empresa Top Services Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 03/05/2001 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0022/2001
Proposta Projeto de decreto Legislativo 0022/2001

Tramitação

Data Descrição
17/11/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 082382/2000
17/11/2000 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
20/11/2000 Enviado à CFO.
20/11/2000 Entrada na CFO
22/11/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
23/11/2000 Enviado ao Deputado.
07/02/2001 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
07/02/2001 Enviado ao STAM.
07/02/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
07/02/2001 Enviado ao Deputado.
14/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO propondo PDL.Enviado ao STAM.
03/05/2001 Publicado Parecer nº 340/01, de RE, da CFO, Deputado Roberto Engler, propondo PDL. (DA p. 4/5)
03/05/2001 Publicado PDL nº 22/01, de RE, da CFO, em seu Parecer nº 340/01. (DA p. 10)
03/05/2001 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0022/2001
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